O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, nesta quarta-feira (25), recurso com repercussão geral para decidir se amantes têm direito à parte de pensão por morte a ser dividida com a viúva ou o viúvo.  Atualmente, a maioria das decisões da Justiça tem negado a amantes direitos previdenciários, exclusivos do cônjuge ou do companheiro com união estável comprovada.

Caso

Originada em Sergipe, a ação foi impetrada por um amante que pede reconhecimento da união extraconjugal homoafetiva e a divisão da pensão por morte com a viúva. Mesmo sendo um pedido relacionado a um caso homoafetivo, a decisão final valerá para relações heterossexuais.

Histórico

Em 2008, a Primeira Turma da Corte julgou um caso semelhante e negou dar pensão por morte à amante de um fiscal de renda da Bahia, mesmo após 37 anos de relação extraconjugal e 11 filhos.

Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Menezes Direito, falecido, seguiram o voto do relator, Marco Aurélio Mello, que citou o artigo 226 da Constituição Federal.