O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou acordo judicial que permite ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dobrar os prazos para concessão de benefícios previdenciários. A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi publicada nesta quinta-feira (10/12) e faz referência a um acordo firmado entre o INSS e o Ministério Público Federal (MPF) para ajudar no objetivo de zerar as filas de espera por benefícios.

Os pedidos de pensões por morte também sofreram alteração, e o período de análise subiu para 60 dias.

Outra mudança é no salário-maternidade, que passa a contar com uma espera de 30 dias. Já as perícias médicas seguem suspensas enquanto durar o estado de emergência causado pela covid-19.

*Fonte, Correio Braziliense