Socorro a estados e municípios vai à sanção

O Plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (6), o novo texto para o PLP 39/2020 acatando parte das mudanças aprovadas proposta pela Câmara dos Deputados. O projeto que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, segue para sanção presidencial.

A matéria foi aprovada com 80 votos favoráveis, ou seja, unanimidade, já que o presidente da sessão não vota.

Congelamento de salários

O Senado acatou a inclusão de novos setores que ficarão de fora do congelamento de salários de servidores públicos. Além de profissionais da saúde, de segurança pública, Forças Armadas, foram excluídos do congelamento os trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social.

Concursos

Outra novidade aprovada é a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados até 20 de março de 2020, em todo o território nacional. A suspensão será válida até que a União estabeleça o fim do estado de calamidade pública, motivado pela pandemia.

Fonte: Agência Senado