Emenda cria orçamento para ações contra coronavírus

*Colaborou Denise Cavalcante

O Plenário da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (6) o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição 10/2020, que cria um regime extraordinário para facilitar os gastos públicos com ações de combate à pandemia de Covid-19 e para a mitigação dos impactos econômicos decorrentes das medidas de isolamento social.

Quando a PEC entrar em vigor, o governo poderá adotar processos simplificados de compras, contratação de pessoal, execução de obras e serviços, que assegurem, quando possível, competição e igualdade de condições a todos os concorrentes.

A União poderá descumprir a Regra de Ouro, cujo mecanismo proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes. A autorização perdurará enquanto durar a calamidade pública, ou seja, até 31 de dezembro de 2020.

Além disso, a proposta autoriza o Banco Central, durante o estado de calamidade pública, a comprar e a vender títulos públicos no mercado secundário (local e internacional); ações privadas de empresas (local).

A possibilidade criada pela proposta permitirá, segundo o BC, a injeção de recursos em empresas que enfrentam dificuldades financeiras durante a crise do coronavírus uma vez que o Banco Central poderá comprar títulos das empresas e emprestar esses ativos a elas sem precisar passar pelo sistema bancário.

O texto segue para promulgação.