Por meio de portaria, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou orientações aos servidores da autarquia sobre como deverá ser feito o requerimento do benefício por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença) via Atestmed nas agências da Previdência Social.

O Atestmed permite que o segurado encaminhe o atestado médico de forma on-line, sem a necessidade de perícia médica. O servidor que realizará o atendimento nas agências utilizará a plataforma para iniciar o pedido do benefício ou incluir a documentação obrigatória digitalizada para conclusão de pré-requerimento já feito pelo segurado.

Neste segundo caso, após o requerimento, o prazo para a anexação dos documentos deve ser de até cinco dias após a emissão do protocolo. Após esse período, o pré-requerimento será cancelado por falta de documentação obrigatória. Na triagem, o servidor terá de confirmar se o segurado tem todos os documentos obrigatórios. Caso não tenha, deverá orientá-lo a retornar com a documentação completa em até cinco dias.

Se o servidor solicitar ajuda para iniciar ou completar o pedido via Atestmed, este deverá:

• Para o requerimento inicial, entregar a senha do serviço “Protocolo de ATESTMED”;
• Para apresentação da documentação obrigatória, entregar a senha do serviço “Apresentar Documentos – ATESTMED”.