A prorrogação do auxílio emergencial deve ser a prioridade do Congresso Nacional nas próximas semanas. A opinião é de parlamentares que participaram da reunião preparatória para a eleição do novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na segunda-feira (1º). Após liberar R$ 330 bilhões a 68 milhões de brasileiros entre abril de 2020 e janeiro deste ano, o benefício perdeu vigência.

O presidente do Senado defende que a equipe econômica encontre “caminhos possíveis” para proteger a “camada social de pobreza” durante a pandemia de covid-19. Para ele, a prorrogação do benefício deve estar aliada a uma ampla campanha de vacinação contra o coronavírus.

“Perdemos mais de 200 mil irmãos brasileiros. As famílias hoje choram. É preciso reagir de forma ágil, inteligente e eficiente. Há uma camada social de pobreza, de pessoas vulneráveis e necessitadas, decorrentes da pandemia ou não, que precisam ser assistidas pelo Estado brasileiro. Eu me comprometo a um trato com o Poder Executivo e com a equipe econômica para encontrarmos caminhos possíveis de responsabilidade fiscal e de observância de teto de gastos. Mas sem deixar de assistir aquelas pessoas que mais precisam”, afirmou.

O senador Cid Gomes (PDT-CE) lembrou o protagonismo do Parlamento na criação do benefício. “Quem realmente fez o auxílio emergencial nos moldes em que foi feito foi o Congresso Nacional. Foi a Câmara e foi o Senado. A proposta do Executivo era de R$ 200. Fomos nós no Parlamento que elevamos para R$ 600 e incluímos uma série de pessoas que estariam excluídas da proposta. Essa pauta certamente será uma das pautas iniciais, tão logo o Senado retome sua agenda”, disse.

Para o senador Omar Aziz (PSD-AM), o fim do auxílio emergencial pode agravar a situação das regiões mais castigadas pela pandemia. “Meu estado do Amazonas está em lockdown há duas semanas. Tem muitas pessoas trabalham o dia todo para poder comer no dia seguinte. Essas pessoas estão sem trabalhar. Não é só no Amazonas, mas em vários lugares do Brasil. A sensibilidade do governo federal e do Congresso pode beneficiar o maior número de pessoas nesse momento”, afirmou.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) cobrou o “socorro às populações carentes” e o “restabelecimento de um projeto de renda mínima”. “O governo pode entender que tem gente passando fome e dificuldade. Não se pode ampliar esse processo de pobreza. O governo tem que ter um olhar sobre os problemas sociais para resolver essa situação e livrar nosso povo da fome e da desnutrição. Sobretudo crianças e pessoas mais vulneráveis, que dependem da mão do Estado. O déficit fiscal é muito grande, mas é 444bom lembrar que o país tem reservas de US$ 340 bilhões. Pode abrir mão de uma parte dessas reservas para atender as pessoas que estão passando dificuldades”, sugeriu.

Para o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), o Senado precisa “focar nos mais vulneráveis”. “É um problema a situação de uma quantidade enorme de pessoas que não têm acesso à dignidade devido à pandemia. Nossa prioridade deve ser o auxílio emergencial. Muitas pessoas precisam ter sua dignidade respeitada, e isso se dá também através desse auxilio. Injetar diretamente na veia da economia esses recursos, mas com foco também numa vacinação global para que toda a população seja imunizada”, disse.

O senador Weverton (PDT-MA) apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL 1/2021), que estende até 30 de junho de 2021 o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de covid-19. “Isso vai dar condição de dar um novo auxilio emergencial, enquanto a gente está trabalhando a imunização da população”, opinou.

O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) também destacou a necessidade de o poder público vacinar a população e proteger os segmentos “em vulnerabilidade social”. “Estamos vivendo um momento de crise que nunca viveu. A gente tem que cuidar da vida das pessoas, cuidar dos empregos dos brasileiros, cuidar da economia, cuidar da geração de riqueza. A gente só vai conseguir sair dessa realidade quando tiver o povo brasileiro vacinado. Nosso foco a partir da vacina é termos esse olhar para aqueles que estão em vulnerabilidade social, o que se ampliou muito com essa dificuldade da pandemia”, disse.

Os parlamentares também usaram as redes sociais para cobrar a prorrogação do benefício. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) classificou como “estarrecedora” a situação dos brasileiros com o fim do auxílio emergencial. “Isso vai além de uma política, é uma questão de humanidade. Ao menos 63 milhões de brasileiros vivem abaixo da linha da pobreza. Situação de fome, desamparo social. Para além de covardia, especialmente em uma pandemia, é errado acabar com esse auxílio. Vamos apresentar um projeto de lei propondo a renovação do auxílio emergencial”, anunciou.

Para a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), o fim do benefício atinge especialmente jovens entre 15 e 29 anos, sem instrução, nordestinos, negros e mulheres. “É preciso que os governos tomem medidas urgentes para que esse quadro não piore ainda mais com as novas restrições sanitárias e econômicas diante do aumento de novos casos de infecção e mortes”, escreve. Com Agência Senado

Comunicado 1

Cresce a ofensiva do MPF contra a roubalheira na covid envolvendo estados e municípios

Vejam a relação ações do MPF

Nota de esclarecimento: órgãos de controle não determinaram suspensão da vacinação no Amazonas

MPs e DPU esclarecem que não há qualquer determinação no sentido de suspender a vacinação contra covid-19

Cumpriremos nosso papel diante das múltiplas denúncias resultantes da crise sanitária, diz PGR

Augusto Aras frisou importância do equilíbrio interinstitucional e do diálogo harmonioso entre os Poderes e a sociedade, visando à pacificação social

Amapá: MPs e Defensorias Públicas recomendam revisão de decretos que tratam das medidas de combate à covid-19

Atuação é baseada no cenário epidemiológico do Amapá e de Macapá; órgãos pedem a suspensão das atividades em shoppings, bares e restaurantes

PGR elogia profissionais de saúde e ressalta trabalho do MP brasileiro no enfrentamento da pandemia de covid-19

Discurso foi durante solenidade que marcou início do calendário de deliberações da Suprema Corte para 2021

Covid-19: MPs e Defensorias atuam para evitar escassez do kit intubação no Paraná

Recomendação para Secretarias de Saúde busca adequado planejamento para evitar desabastecimento de EPIs, produtos, medicamentos e insumos

MPF expede recomendação para garantir transparência nas ações de vacinação contra a covid-19 em MS

Entre os pontos recomendados está a divulgação diária da relação de pessoas vacinadas

MPF e MP/AL recomendam vacinação de trabalhadores da saúde mais vulneráveis à covid-19

Estado de Alagoas e Município de Maceió têm até dia 29 de janeiro para informar se cumprirão medidas

Vacinação contra covid-19: MPs e Defensorias no Paraná pedem providências às Secretarias de Saúde

Medidas objetivam fazer com que a campanha obedeça às obrigações constitucional, legal, administrativas e de natureza sanitária vigentes

Justiça Federal determina contratação imediata de médicos radioterapeutas para hospital da UFU em MG

Decisão atendeu pedido em ação conjunta do MPF e MPMG, segundo a qual pacientes enfrentam fila de vários

Vacinação contra covid-19: saiba como denunciar irregularidades no cumprimento das prioridades para imunização

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Comunicado 2

Projeto permite que estados e municípios remanejem recursos para o exercício financeiro seguinte

O Projeto de Lei 4682/20, que tramita na Câmara dos Deputados, permite aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios aplicarem no ano seguinte os saldos financeiros remanescentes de recursos vinculados à educação e à saúde que não foram utilizados a tempo.

A proposta define que a exceção às normas de execução financeira dos recursos públicos valerão para os seguintes casos: saldos do Fundeb; recursos vinculados ao mínimo constitucional para o ensino e para a saúde; e recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

O PL 4682/20 também autoriza o uso de saldos financeiros de convênios celebrados com outros entes governamentais e que não foram aplicados no exercício financeiro de origem destes recursos, desde que sejam para o pagamento de professores e servidores que atuam nas áreas de educação e de saúde, ou de servidores que desempenham funções inerentes ao cumprimento do estabelecido nos convênios.

Gestão eficiente

Para o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), autor da proposta, “não parece uma providência acertada o ente que, em função de uma eficiente gestão dos recursos públicos que lhe são repassados ou que lhe são reservados legalmente, seja punido ou tenha que devolver recursos aos órgãos repassadores, depois de comprovar que não só aplicou bem os recursos, como também conseguiu economizar uma parte deles”.

Segundo Cunha Lima, o projeto de lei cria uma exceção às rígidas normas de execução financeira dos recursos públicos para que, em função de uma aplicação eficiente e devidamente comprovada, eventuais saldos financeiros possam ser preservados para serem aplicados no exercício financeiro posterior pelo gestor responsável.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Com informações, Agência Câmara de Notícias

Serrote

– Morreu a candidatura de Rodrigo Maia à Presidência da República. Mas tem fôlego e de longe é um dos mais argutos políticos do Parlamento. Faz acontecer. Transforma pingo d’água em chuva. Deve tentar se reeleger no Rio de Janeiro em 2022. Mas não vai tentar governador vai desta vez. Eduardo Paes será o candidato.

Patinam as candidaturas de Sergio Moro e Luiz Henrique Mandetta.

A candidatura de Luciano Hulk está morrendo.

João Dória topa a briga pela direita e Ciro Gomes é o melhor nome da esquerda.

“Está oficialmente dada a largada para a corrida eleitoral de 2022, com Bolsonaro na disputa”, diz O Globo, em editorial. ” verdade: Jair Bolsonaro pode contar com a máquina estatal, com o Centrão e com a blindagem da PGR. A questão é saber se isso dá mais votos do que tira.

Mirante

Foram eleitos para compor a mesa da Câmara dos Deputados:

1ª vice-presidência: Marcelo Ramos (PL-AM);

2ª vice-presidência: André de Paula (PSD-PE);

1ª secretaria: Luciano Bivar (PSL-PE);

2ª secretaria: Marília Arraes (PT-PE);

3ª secretaria: Rose Modesto (PSDB-MS) e

4ª secretaria: Rosângela Gomes (Republicanos-RJ).

Houve segundo turno apenas para o cargo de 2º secretário. A segunda votação ocorre quando o candidato não alcança a maioria absoluta dos votos no primeiro escrutínio.

As quatro vagas de suplentes de secretários ficaram com deputados Alexandre Leite (DEM-SP), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Gilberto Nascimento (PSC-SP) e Cássio Andrade (PSB-PA).

– Composta a nova mesa do Senado Federal: presidente, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), 1º vice, Veneziano Vital do Rego (MDB-PB); 2 Vice, Romário, (Podemos/RJ);1º secretário Irajá (PSD). 2º secretário, Elmaro Ferrere (PP); 3ºsecretário, Rogério Carvalho (PT-SE), 4º secretário, Weverton, PDT-MA Nas três suplências já distribuídas estarão os senadores Jorginho Mello (PL-SC), Luiz do Carmo (MDB-GO) e Eliziane Gama (Cidadania-MA), que será, por enquanto, a única mulher na Mesa do Senado. Será o terceiro biênio consecutivo sem uma representante da bancada feminina entre os membros titulares da Mesa.

– O diretor executivo de Governança e Conformidade da Petrobras, Marcelo Zenkner, informou que não quer renovar seu mandato que se encerra em 20 de março. Segundo nota divulgada pela estatal, nesta 2º feira (1º.fev.2020), Zenkner usou como justificativas razões pessoais.

“Considero a missão de disseminar e gerar a absorção da cultura de integridade na Petrobras devidamente cumprida. […] Agora, finalizado o meu mandato em 20 de março vindouro, é chegado o momento de enfrentar novos desafios”, declarou. A Diretoria Executiva de Governança e Conformidade é uma das 8 diretorias da empresa e foi criada em 2014, depois das denúncias de corrupção na empresa apontadas por investigações da Operação Lava Jato.

– O Itaú Unibanco registrou queda de 34,6% no lucro do ano passado em relação a 2019.O banco teve lucro recorrente de R$ 18,5 bilhões em 2020.O lucro do 4º trimestre ficou em R$ 5,4 bilhões, recuo de 26,1% em relação ao trimestre anterior. Essa é a 4ª retração consecutiva na comparação anual.

Os principais efeitos da pandemia nos resultados de 2020 foram o aumento das reservas contra calotes (provisões), a queda da margem financeira (principal receita do banco, com operações de crédito) e menos retorno com empréstimos feitos.

O custo do crédito total ficou em R$ 30,2 bilhões no ano, aumento de 66,4% em comparação com 2019.

– Um levantamento realizado pela empresa Paraná Pesquisas mostra que metade da população brasileira (50,3%) é contra a privatização dos Correios. Outros 43,1% disseram ser favoráveis à venda da estatal, enquanto 6,5% não souberam ou não responderam.

O levantamento ouviu, por telefone, 2.020 pessoas de 208 municípios nos 26 Estados e no Distrito Federal de 22 a 26 de janeiro de 2021. A margem de erro é de 2 pontos percentuais

para mais ou para menos.

– A liberação pela China dos insumos para a produção da Coronavac foi comunicada pelo embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, numa carta a Eduardo Pazuello.

No texto, ele afirmou que “o lado chinês está disposto a continuar a fortalecer a cooperação com o lado brasileiro no combate à pandemia”.

Wanming disse que os 5.400 litros do insumo devem chegar ao Brasil nos próximos dias e que os trâmites para exportar o Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) para a produção da vacina de Oxford “estão avançando de forma acelerada”.

CENTRAL DOS SERVIDORES

– ADMITIR, na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz, SERGEY POGÓSSOVITCH AKOPOV, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da Federação da Rússia. O embaixador está voltando a Moscou.

– NOMEAR, JOÃO PAULO SOARES ALSINA JUNIOR ASSESSOR, na Assessoria de Planejamento e Assuntos Estratégicos da Secretaria-Executiva do Gabinete do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

– DESIGNAR, MARIA ESTELLA DANTAS ANTONICHELLI, substituta eventual do Ministro de Estado das Comunicações, no período de 2 a 12 de fevereiro de 2021.

– NOMEAR, a partir de 20 de fevereiro de 2021, JOSÉ WALLY MENDONÇA MENEZES, professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, para exercer o cargo de Reitor do referido Instituto, com mandato de quatro anos.

– NOMEAR, ROGERIO CAMPOS, subchefe Adjunto de Política Econômica da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.

– EXONERAR, a pedido, HUDSON PEÇANHA MURAD, diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional do Ministério da Defesa.

– EXONERAR, RAQUEL GONÇALVES COIMBRA FLEX, diretora de Gestão Estratégica da Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva do Ministério da Economia.

– NOMEAR, FERNANDO FERREIRA, diretor de Gestão Estratégica da Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva do Ministério da Economia.

– N O M EA R LUCYNILA DE NORONHA BRAGA, coordenador-geral, da Coordenação-Geral de Gestão Interna do Departamento de Gestão Interna da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República.

– NOMEAR, FRANCISCO DE ASSIS LIMA CASTELO BRANCO assessor, da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República.

– EXONERAR, KELY REJANE DE ALMEIDA ROMAO GONZAGA assessora técnica, da Diretoria de Tecnologia da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República.

– DESIGNAR, PAULO HENRIQUE DE SOUSA CAVALCANTE, substituto Eventual da Coordenadora da Coordenação de Governança da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Governança da Secretaria-Executiva da Secretaria de Governo da Presidência da República.

– EXONERAR, a pedido, ANA LUIZA RIBEIRO GUEDES BUENO assessora técnica, da Coordenação-Geral de Planejamento da Diretoria de Formulação de Políticas e Estratégias da Secretaria de Planejamento Estratégico da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

– DISPENSAR, BRUNO MACHADO QUEIROZ, substituto do diretor, do Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento da Aquicultura, da Secretaria de Aquicultura e Pesca.

– DESIGNAR, JULIANA LOPES DA SILVA, substituta do diretor do Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento da Aquicultura, da Secretaria de Aquicultura e Pesca.

– APROVAR, a permanência de FERNANDO CÉSAR PEREIRA FERREIRA, Ouvidor Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

– NOMEAR, FERNANDO VICENTE ALVES BELARMINO DE MACEDO, para exercer o cargo de assessor para Assuntos sobre Refugiados da Secretaria Nacional de Proteção Global deste Ministério.

– DESIGNAR, CARLOS TAYLOR LEAL SILVA, assistente em Saúde do Departamento de Informática do SUS, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da referida função FABIO MICELI. PAULO CÉSAR FERREIRA JÚNIOR.

– DESIGNAR, LUCAS NUNES FILHO, assistente em Saúde, do Departamento de Informática do SUS, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da referida função, a partir de 30 de novembro de 2020, JORGE LUIS PIRES ASHTON.

– NOMEAR, ANA CRISTINA GARCIA FERREIRA, coordenadora-geral de Vigilância do HIV/Aids e das Hepatites Virais, do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde.

– EXONERAR, MARTA BERNADETE RIBEIRO ROMERO assistente técnico, do Gabinete da Secretaria Especial de Cultura, deste Ministério.

– NOMEAR, NEURAN PEREIRA DA SILVA assistente técnico, do Gabinete da Secretaria Especial de Cultura, deste Ministério.