*Colaborou Denise Cavalcante

A senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), apresentou o Projeto de Lei 3535/2020, que dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos e financiamentos tomados por servidores públicos e empregados públicos e privados que tiverem redução salarial durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020.

O objetivo é permitir que esses cidadãos tenham um alívio financeiro, por não precisarem pagar dívidas derivadas de empréstimos e financiamentos durante o período da pandemia, e possam direcionar seus recursos para o sustento próprio e de suas famílias.

De acordo com a proposta, as instituições financeiras deverão suspender a cobrança de empréstimos e financiamentos tomados por servidores públicos e empregados públicos e privados, ficando a cargo do Conselho Monetário Nacional regulamentar a Lei, dispondo sobre sua operacionalização, e o recálculo das prestações, ao serem retomados os pagamentos.

Para a autora da proposição, em meio a esse cenário aterrador, destacam-se como especialmente prejudicados os trabalhadores que tiveram seus salários reduzidos, sejam estes da esfera pública ou privada, e que, portanto, vêm-se subitamente incapazes de arcar com despesas básicas familiares, como destinadas a saúde e alimentação.

Vale destacar que o Senado Federal, aprovou em 18 de junho do corrente ano, matéria similar, na qual garante a suspensão de empréstimos consignados pelo período de 120 dias.