O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Medida Provisória 936/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Editada no início de abril, a MP tramitou mo Congresso e foi aprovada por parlamentares no mês passado, com algumas alterações.

O dispositivo permite, durante o estado calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias e a redução de salários e da jornada de trabalho pelo período de até 90 dias. No caso de redução, o governo paga um benefício emergencial ao trabalhador, para repor parte da redução salarial e, ao mesmo tempo, reduzir as despesas das empresas em um período em que elas estão com atividades suspensas ou reduzidas.

*Informações, Agência Brasil