Texto já passou pela Câmara e vai à sanção presidencial

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 2.108/21, que define crimes contra o Estado Democrático de Direito e revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN). Alguns destaques estão sendo analisados.

Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a proposição acrescenta no Código Penal uma nova seção para tipificar dez crimes contra a democracia em cinco capítulos. Entre eles, os crimes de interrupção de processo eleitoral, fake news nas eleições e atentado ao direito de manifestação.

O relator da matéria no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), incorporou três emendas de redação no texto aprovado pela Câmara. Com isso, o texto não precisa retornar para nova apreciação dos deputados e poderá seguir diretamente para a sanção presidencial.

*Com informações, Agência Brasil