*Colaborou Denise Cavalcante

O Senado Federal aprovou na última terça-feira (23), a Proposta de Emenda à Constituição 18/2020, que dispõe sobre o adiamento das eleições municipais para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, em decorrência das medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde.

O texto foi aprovado na forma do substituto do relator, senador Weverton (PDT-MA), que adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro. A proposta permite ao TSE definir novas datas para o pleito em cidades que não tiverem condições sanitárias para votação em novembro. Nesses casos, a data-limite para as eleições será 27 de dezembro de 2020.

O texto também prevê o adiamento da data-limite para o registro de candidaturas. Os partidos poderão solicitar à Justiça Eleitoral o registro dos candidatos até 26 de setembro.

Em relação às convenções, o TSE autorizou a realização das convenções de forma virtual, por causa da pandemia. O relatório de Weverton prevê que as convenções ocorram entre 31 de agosto e 16 de setembro. O texto também prevê a realização das convenções por meio virtual.

As emissoras ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena de cancelamento do registro do beneficiário, a partir de 11 de agosto.

Após 26 de setembro, inicia-se a propaganda eleitoral, inclusive na internet. A Justiça Eleitoral convocará os partidos e a representação das emissoras de rádio e de televisão para elaborarem plano de mídia. Pela proposta, os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional.

A diplomação dos candidatos eleitos ocorrerá em todo o país até o dia 18 de dezembro.

A proposta segue para apreciação da Câmara dos Deputados, onde, também, deverá ser aprovada em dois turnos.