A multa de R$ 300 será aplicada somente em caso de descumprimento da obrigação por trabalhadores que atuem em estabelecimentos que estão funcionando durante a pandemia

O Senado Federal aprovou, por 76 votos favoráveis e nenhum contrário, projeto que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos em todo o país, enquanto durar a pandemia causada pelo novo coronavírus.

Por ter sido alterado, o projeto voltará para nova análise da Câmara. Após, será encaminhado para sanção do presidente da República Jair Bolsonaro.

Além do uso obrigatório de máscara, o novo texto do projeto prevê que a obrigatoriedade do fornecimento de equipamentos de proteção individual aos trabalhadores, durante o período de vigência da calamidade pública de que trata.

O texto determina também que o poder público deverá fornecer máscaras de proteção individual diretamente às populações vulneráveis economicamente. A medida será feita por meio da rede integrada pelos estabelecimentos credenciados ao programa farmácia popular, pelos serviços públicos e privados de assistência social, entre outros.

Nestes casos, o projeto determina que o governo deverá dar preferência às máscaras produzidas artesanalmente, por costureiras ou outros produtores locais.

A multa de R$ 300 será aplicada somente em caso de descumprimento da obrigação por trabalhadores que atuem em estabelecimentos que estão funcionando durante a pandemia. Os valores recolhidos das multas serão usados diretamente aos serviços de saúde.

De acordo com o projeto, a obrigatoriedade da máscara fica dispensada no caso de pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências.

*Com informações, UOL