Foi aprovado pelo Senado, em regime de urgência, o Projeto de Lei (PSL 88/2015), que endurece a cobrança sobre empregadores que não pagam salários iguais para homens e mulheres. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

O texto pretende assegurar o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê salário igual para homens e mulheres na mesma função e na mesma atividade.

De autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o projeto prevê que cada caso precisará ser apurado em ação judicial e, se constatada a ilegalidade, a empresa será punida com a aplicação de multa em favor da funcionária prejudicada, o valor deverá corresponder ao dobro da diferença salarial verificada mês a mês.

De acordo com o senado, a diferença salarial média entre homens e mulheres chega a 23% nas micros e pequenas empresas, saltando para 44,5% nas médias e grandes. Os dados integram o Anuário das Mulheres Empreendedoras e Trabalhadoras em Micro e Pequenas Empresas de 2014.