Até o fim de março deste ano, 187 órgãos públicos deveriam ter criado planos próprios de integridade pública, conforme orientação da Controladoria-Geral da União (CGU). Entretanto, ao fim do prazo, somente 63% das instituições designadas cumpriram a meta. A informação foi divulgada pelo ministro da CGU, Wagner Rosário, em entrevista ao Brasil em Pauta, da TV Brasil.

“Estamos longe de atingir nossas metas. Do total, 37% ainda não conseguiram finalizar [os planos de integridade]. Mesmo os que fizeram, agora vão precisar implementar”, disse o ministro da CGU.

Ele ponderou, contudo, que esse movimento é um processo e não ocorre de uma hora para outra. “É uma construção, nenhum órgão consegue mudar uma cultura em menos de 3, 4 anos. Estamos iniciando um processo que espero que traga frutos e que possam criar controles específicos”, disse.

O que é?

Os planos de integridade pública são um conjunto de medidas que devem ser incorporadas por órgãos da administração pública como princípio de governança, com o intuito de prevenir, detectar e punir irregularidades diversas, como fraudes, corrupção e desvios de conduta. A CGU lançou um Programa de Integridade em 2016, no qual estabeleceu prazos para a implementação de medidas nesse sentido.

Uma delas é a indicação de uma unidade de gestão para o tema. Até o momento, 72% dos órgãos cumpriram essa exigência, percentual mais alto entre as diretrizes. Do total das instituições, 66% estruturaram comissões de ética e 65% designaram uma área dentro da administração para ficar responsável por processos disciplinares.