O presidente Jair Bolsonaro deve assinar ainda essa semana a chamada MP da liberdade econômica.

O objetivo do Ministério da Economia é desburocratizar e diminuir os custos de atividades chamadas de baixo risco em propriedade privada, como padarias, tabacarias e pequenas lojas de departamentos.

De acordo com as novas regras, essas pequenas empresas de baixo risco não precisarão mais, por exemplo, de alvará de funcionamento nem de alvará sanitário. Com isso, o Estado poderá se concentrar em fiscalizar empresas de alto risco.