Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam liminar na Justiça, determinando o aumento de seus rendimentos, começaram a receber cobranças.

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir em 2016 que não há razão para a chamada desaposentação, a Previdência Social começou a pedir a devolução das diferenças pagas a mais sobre os benefícios. As informações foram antecipadas pelo jornal Valor Econômico.

Segundo Fabio Zambitte, advogado previdenciário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), o órgão não deveria cobrar a diferença do benefício, que é de caráter essencial. “O INSS não pode cobrar de volta um dinheiro que é usado para alimentação”, destacou o especialista, para quem o segurado que for cobrado deve ir à Justiça, visto que ainda há recursos sobre o tema a serem julgados.