O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, afirmou ontem que a proposta que cria um limite para a expansão dos gastos públicos protege o orçamento da saúde e da educação. Ele destaca que essas duas áreas terão tratamento prioritário.

Almeida reforça ainda que com a atual redação da PEC, as duas áreas não perderão verbas. “Não existe teto para a saúde e para a educação, existe só um valor mínimo a ser aplicado. Espero que os deputados e senadores, no futuro, venham a aprovar orçamentos para a saúde e para a educação superiores a esse mínimo”, apontou o secretário.

Mansueto explica que o gasto da educação vai continuar com a regra constitucional que determina que 18% de tudo o que o governo arrecadar tem de ser aplicado em educação. Já para a área da saúde o orçamento da área vai aumentará.

O secretário disse ainda que com a PEC o percentual de 15%, que estava previsto anteriormente para ser atingido em 2020, vai acontecer no próximo ano. Assim, o valor mínimo a ser investido em saúde vai crescer R$ 10 bi.