Tramitam, no Senado Federal, quatro Projetos de Lei (PLC 115/2017, PLC 125/2013, PLS 368/2017, PLS 456/2013) que buscam aumentar o apoio financeiro às entidades filantrópicas, principalmente, às Santas Casas, que devem bilhões em impostos e contribuições previdenciárias. Na Câmara dos Deputados, outros 25 projetos pretendem o mesmo.

A melhoria do apoio oficial às Santas Casas e a outros hospitais filantrópicos – evidenciado durante a campanha eleitoral de 2018, quando Jair Bolsonaro foi atacado a faca e atendido pela Santa Casa de Juiz de Fora (MG) – é tema de várias proposições legislativas.

Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado, o relatório que analisou as políticas públicas voltadas para a manutenção das Santas Casas e dos hospitais, destacando a importância dessas instituições para a saúde brasileira, considerando urgente o reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Ao longo de sucessivos governos, a tabela ficou tão defasada que hoje em dia cobre apenas 60% dos custos. Como os 40% restantes não caem do céu, esse é o ponto central da crise da rede,” afirmou o autor do relatório, Dalirio Beber (PSDB-SC).

Segundo o texto, há 1.514 hospitais gerais e 163 especializados, sem fins lucrativos, prestando serviços de internação ao SUS. Eles são responsáveis por 41,3% das internações, sendo 40% das internações de média complexidade e 59% das de alta complexidade. Ao mesmo tempo, as dívidas dessas entidades passaram de R$ 1,8 bilhão em 2005 para R$ 21,6 bilhões em 2015, e as medidas para conter o endividamento se mostraram “insuficientes e paliativas”.

Em dezembro de 2018, foi criada linha de crédito com 5% do programa anual de aplicações do FGTS destinados ao financiamento de Santas Casas.

A taxa de juros da nova linha de financiamento está entre 7,85% e 9% ao ano. A tarifa operacional única não pode ser maior do que 0,5% da operação. Foi incluída na mesma linha de financiamento as instituições que atuam a favor de pessoas com deficiência.

A previsão é de que R$ 4,7 bilhões do Fundo sejam destinados para hospitais filantrópicos. Segundo o governo, o texto legal deve ajudar as instituições em situação insustentável e com dívidas na ordem de R$ 21 bilhões. Essas entidades representam 31% do total dos leitos do Brasil. Dados do Ministério da Saúde (MS) mostram que, em 968 Municípios, a assistência hospitalar é realizada exclusivamente pelos filantrópicos ou Santas Casas.

Memorando

Está nas manchetes de jornais, revistas, blogs, TVs, redes sociais, o grito de guerra de Paulo Guedes que “sem incluir militares, reforma da Previdência perde”. Não há como incluir. Como os militares pagarão previdência em repartição simples (11%), se estão com ampla defasagem salarial, e   um oficial general das três forças ganha menos que um coronel da PM do DF, que é pago pela União? Como a União pagará a contribuição patronal de 22% se não há recursos? Diga de passagem que o GDF desconta a previdência dos militares e civis (saúde e educação) e não repassa à União. Deve uma bolada.

Serrote

Apesar da pressão do senador Romário, Rogério Caboclo, protegido de Marco Polo del Nero, banido do futebol pela FIFA, se prepara para adentrar na CBF e comandar a corrupção que assola o futebol brasileiro. Todo mundo sabia que Pezão era corrupto, como todos sabiam da corrupção na era Temer, mas nada se fez. Se avolumaram, nos últimos dias, os textos sobre a corrupção nas confederações, federações, clubes, empresários FIFA, dirigentes. Coisa para o Ministério Público Federal (MPF) ficar de olho.

Mirante

• Coube ao ministro Onyx Lorenzoni, acompanhado do secretário de Previdência, Rogério Simonetti Marinho, anunciar a MP de combate a fraudes e irregularidades, reiteradamente denunciadas pelo TCU e CGU, com números divergentes. Lorenzoni disse que o projeto custará R$ 300 milhões e o governo espera economizar R$ 20 bilhões.  O ministro Paulo Guedes viajou. Os repórteres globais exultaram e chutaram baldes de elogios! Falaram que agora os sistemas vão se falar. Não há como. Desconhecem que o SERPRO e a DATAPREV não se falam desde 1974. Como o combate às fraudes será feito? Com que braços? Perguntou Mônica Waldvogel, sem saber que o INSS perdeu 4 mil servidores em 2 anos.

• Aliás, nos mesmos documentos do TCU citados pelo ministro Lorenzoni sobre fraudes e irregularidades no INSS, está clara, muita clara, a posição TCU quanto à crise dos Recursos Humanos do INSS, que não foi considerada por Dilma e Temer. Cerca de 13 mil servidores do INSS recebem abono de permanência em serviço, porque já tem tempo para se aposentar. A expertise e a experiência do INSS podem se perder, se não tiver reposição de servidores.

• Não está fácil a recuperação econômica da Alemanha. Seu crescimento em 2017 foi de 2,2%. Em 2018 fechou com 1,5% apesar de a Volkswagen ter produzido 10,8 milhões de automóveis mundo afora. Para 2019, a expectativa de crescimento é de 1.2%. A Sra. Angela Merkel está tirando o time de campo.

• A China anunciou que vai investir U$193 bilhões (1,3 trilhão de yuans) para estimular sua economia. O pacote inclui redução de tarifas e corte de impostos para as pequenas empresas.

• O Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales, vai rever os R$ 523 milhões que são despejados pelo Ministério em dezenas de ONGs. Fará é um pente-fino. Quem está igualmente preocupado com as ONGs no Meio Ambiente, mas em outras áreas de governo é o Ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto Santos Filho.

• O Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, começou a formatar o Programa Espacial Brasileiro, com o objetivo de garantir que o Centro de Lançamentos de Alcântara//MA preste serviços de “classe mundial” e supere dificuldades para a execução dos projetos prioritários, como o Veículo Lançador de Microssatélites (VLM). Pontes reconhece que, antes de dar início ao uso comercial da base de Alcântara, o Brasil precisa estabelecer uma Lei Geral do Espaço. Um acordo com os Estados Unidos está sendo negociado.

• O primeiro decêndio de 2019 apresentou 305 Municípios com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) zerado, em decorrência de dívidas previdenciárias. Ou seja, 5,47% das cidades brasileiras começam o ano sem o FPM. Outros 546 entes locais (quase 10%) tiveram o Fundo parcialmente retido (entre 70 e 99%) pela mesma razão, somando mais de R$ 573 milhões entre zerados e parcialmente retidos. A revelação é da Confederação Nacional dos Municípios. Já nesse início de ano, 255 cidades de pequeno porte tiveram o FPM zerado, seguidos de 26 Municípios de médio e de 24 de grande porte na mesma situação.

• A Petrobras desde 2013, a partir da Lava Jato, cortou 26,4% dos funcionários. Em dezembro de 2013, último balanço antes da operação da Polícia Federal, o sistema Petrobras –que inclui todas as empresas subsidiárias e no exterior– contabilizava 86.108 funcionários. No final do ano passado, eram 63.361. A Petrobras enxugou em 75,1% a quantidade de funcionários em outros países, caindo de 7.516 em 2013 para 1.870. em 2018. Nas subsidiárias, o corte foi de 12,3%, baixando de 15.900 em 2013 para 13.935 em 2018.

Central dos Servidores

• Pedro Miguel da Costa e Silva, foi nomeado Conselheiro da Itaipu Binacional, com mandato até 16 de maio de 2020, em substituição à Paulo Estivallet de Mesquita.

• O ex-ministro da Defesa de Temer, Joaquim Silva e Luna, será o novo diretor geral da Itaipu Binacional, que começa a ser efetivamente despetizada depois de 14 anos sob o comando de Jorge Samek, do PT. Falta demitir os conselheiros nomeados por Temer: Carlos Eduardo Xavier Marun e Samantha Ribeiro Meyer.

• Permaneceram na Fundação Nacional do Índio (FUNAI): Azelene Inácio, diretora de Proteção Territorial; e Adriano Guedes Ferreira, diretor de Administração e Gestão.

• Foram exonerados do Ministério do Meio Ambiente: João Paulo Sotero de Vasconcelos, diretor do Departamento de Áreas Protegidas da Secretaria de Biodiversidade; Rafael de Sá Marques, diretor do Departamento de Apoio ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético da Secretaria de Biodiversidade. Foram nomeados: Fabrício Santana Santos, diretor do Departamento de Apoio ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético da Secretaria de Biodiversidade e Ricardo Castelli Vieira, diretor do Departamento de Áreas Protegidas da Secretaria de Biodiversidade. 

• Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub montando a equipe da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República: Ana Tereza de Mauro Santos, Dulcileide Gonçalves de Aquino Soares e Raquel do Socorro Ferreira Muniz, assistente técnico; Antônio Falcão Mendes, supervisor; Carlos Antônio Lopes de Araújo para exercer a função de gerente de Projeto; Nilton de Almeida Naretto, coordenador; Tania Azeredo Casagrande, chefe de Gabinete.

• Na equipe de Romero Jucá, que foi do Planejamento para a Economia, saíram:  Cassiano de Souza Alves, secretário Adjunto da Secretaria de Gestão; Eduardo Cesar Soares Gomes, diretor do Departamento de Remuneração e Benefícios da Secretaria de Gestão de Pessoas; Erasmo Verissimo de Castro Sampaio, secretário Adjunto da Secretaria de Gestão de Pessoas; Joelma Medeiros Henriques e Patrícia Brito de Ávila, diretores de Programa da Secretaria-Executiva; Otto Luiz Burlier da Silveira Filho, diretor de Programa da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura;  Paulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira, diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público da Secretaria de Gestão de Pessoas; Sidney Viana Rodrigues, diretor do Departamento de Órgãos Extintos da Secretaria de Gestão de Pessoas.
• No Ministério da Justiça e Segurança Pública, saíram: Geraldo Luiz Nugoli Costa, diretor do Departamento de Promoção de Políticas de Justiça da Secretaria Nacional de Justiça; Carlos Afonso Gonçalves Gomes Coelho, diretor de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança; Fabrício Schommer Kerber, diretor de Administração e Logística Policial da Polícia Federal. Nomeado: Roberval Ré Vicalvi, diretor de Administração e Logística Policial da Polícia Federal.

• Até o dia 18.01, o Executivo nomeou e demitiu nos Ministérios 655 servidores, No Gabinete Civil, 207, na Secretaria Geral 53 e na Secretaria de Governo 36.

• Rodrigo Maia liberou os servidores Leonardo José Rolim Guimarães: Analista Legislativo – da atribuição Consultoria, que foi a Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; Ana Beatriz Ferreira Groba, analista Legislativo – atribuição Técnica Legislativa que foi para: assessoria especial da Casa Civil, como Assessora-Chefe, e a servidora: Fabiola Caixeta Moraes de Freitas, analista Legislativo – atribuição Técnica Legislativa que foi para a Assessoria Especial da Casa Civil , como: assessora  Especial.