No ano passado, essas instituições foram beneficiadas com verbas extras do governo, mas confederação ressalta que dificuldades financeiras permanecem em 2021.

Representantes de Santas Casas de Misericórdia e de hospitais e entidades filantrópicos pediram mais recursos para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 e suas consequências.

No ano passado, essas instituições foram beneficiadas com a suspensão do cumprimento de metas do Sistema Único de Saúde (SU) graças a uma lei (13.992/20) aprovada pelo Congresso, além de terem recebido verbas extras para lidar com a crise sanitária.

O administrador da Confederação das Santas Casas de Misericórdias, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Mirocles Veras, lembrou, no entanto, que, com o novo ano fiscal (2021), os problemas retornam, e as entidades precisam de recursos suficientes para continuar realizando os atendimentos à população.

A situação financeira dessas instituições foi debatida ontem (24) pela Frente Parlamentar de Apoio a Santas Casas, Hospitais e Entidades filantrópicas.

Durante a reunião, Veras destacou que o subfinanciamento do SUS vem prejudicando os hospitais filantrópicos há muitos anos, mas, com a pandemia, a situação se agravou ainda mais.

Ele informou que, para garantir a sustentabilidade das agremiações, a confederação propôs um projeto de funcionamento, baseado nos seguintes eixos: “organização racional dos hospitais em uma rede regionalizada e hierarquizada no atendimento; classificação dos estabelecimentos de acordo com sua capacidade de atendimento, porte e complexibilidade; indicadores de gestão; e remuneração compatível com os custos do serviço prestado”.

Governo

A representante do Ministério da Saúde, Adriana Lustosa, afirmou que, em dezembro de 2020, a pasta publicou várias portarias para garantir recursos ao enfrentamento da Covid-19 neste início de ano, e os hospitais filantrópicos vão receber parte desse dinheiro.

“O ministério tem portas abertas para discutir o tema e para receber as entidades filantrópicas, até porque a gente reconhece a importância delas. O SUS não teria como se manter sem o apoio dessas entidades”, frisou.

Em relação ao projeto da confederação, Adriana Lustosa disse que ele já foi encaminhado para a análise de um grupo de trabalho do Executivo.

Orçamento

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) destacou a importância de se assegurar verbas às instituições filantrópicas.

“Se o orçamento da Saúde não tivesse sido mantido dentro da previsão que foi aprovada, mais esses recursos emergenciais que foram disponibilizados por parte do governo federal para estados e municípios e para o ministério, não seria possível os hospitais fazerem todo esse trabalho”.

Zanotto salientou que, apesar da restrição orçamentária prevista pela Emenda Constitucional 95 (Teto dos Gastos Públicos), que define que o Orçamento de 2021 será o de 2020 com o acréscimo da correção pela inflação, é preciso garantir recursos extras para a Saúde, uma vez que a pandemia ainda não acabou.

A deputada ressaltou que foi incluído um item na peça orçamentária deste ano, que está em discussão na Comissão Mista de Orçamento, destinando recursos específicos para o enfrentamento da Covid 19.

*Com informações Agência Câmara

Comunicado 1

Proposta anula decreto que muda gestão de previdência de servidores do Executivo

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 24/21 suspende o decreto do governo federal que alterou a gestão das aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Poder Executivo e dos funcionários de autarquias e fundações públicas. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é do deputado Jorge Solla (PT-BA) e outros parlamentares do PT. Ele argumenta que as mudanças vão dificultar o acesso aos direitos de aposentados e pensionistas do serviço público. Projeto semelhante (PDL 76/21) foi apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

Publicado no início de fevereiro, o Decreto 10.620/21 desvincula as aposentadorias e pensões dos servidores do órgão de origem, transferindo-os para o Ministério da Economia. Ao mesmo tempo, remete as aposentadorias e pensões de funcionários de autarquias e fundações (como as agências reguladoras e as universidades federais) para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Antes do decreto, o servidor que requeria aposentadoria ou pensão ficava ligado ao seu órgão, fosse ministério, fundação ou autarquia.

“A se confirmar o disposto no decreto, o futuro dos aposentados e pensionistas será incerto, uma vez que o servidor perderá o vínculo com o órgão de origem, sairá do plano de carreira, deixando em aberto a concessão de reajustes”, disse Jorge Solla.

Ele critica também o fato de o governo ter centralizado a gestão dos benefícios. No caso das autarquias e fundações, a tendência será aumentar o prazo de liberação do benefício diante do quadro enxuto de funcionários do INSS.

“O governo Bolsonaro tenta implementar reformas administrativas sem o aval do Congresso Nacional. E, significativamente, o primeiro alvo é o funcionalismo público, considerado como ‘inimigo’ pelo atual governo”, conclui Solla.

*Com informações Agência Câmara

Serrote

A comissão temporária do Senado criada para acompanhar as ações contra a covid-19 (CTCOVID19) aprovou seu plano). Até o final de junho, os seis senadores da comissão deverão ouvir mensalmente os ministros da Saúde, Eduardo Pazuello, e da Economia, Paulo Guedes. O colegiado também deve dar atenção especial ao fornecimento de dois itens essenciais no combate à pandemia: vacinas e oxigênio hospitalar. ​. Para ele, o Parlamento e o Supremo Tribunal Federal (STF) devem conduzir o enfrentamento à pandemia.

Mirante

-Designado o representante do Ministério das Comunicações (MCOM), JOSÉ AFONSO COSMO JÚNIOR, para exercer o encargo de membro do Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), com mandato de três anos, o qual passa a funcionar com a seguinte composição: I – JOSÉ AFONSO COSMO JÚNIOR, como representante do Ministério das Comunicações (MCOM), na qualidade de Presidente; II – LEONIDAS DE ARAÚJO MEDEIROS JUNIOR, como representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI); III – IGOR MANHÃES NAZARETH, representante do Ministério da Economia (ME); IV – HUMBERTO BRUNO PONTES SILVA, representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); V – RICARDO RIVERA DE SOUSA LIMA, representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e VI – ALBERTO PINHEIRO DANTAS, representante da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)

-Onyx Lorenzoni, deputado, que foi chefe da Casa Civil e ministro da Cidadania e agora é secretário geral da PR, está negociando sua filiação ao PL, antigo PR, partido comandado por Valdemar Costa Neto.

-Numa das festanças de Arthur Lira, aglomeração oficial sem máscaras que varou a madrugada, chamou atenção a presença do deputado Fernando Monteiro (PP), que costumava acompanhar Rodrigo Maia em caminhadas matinais.

-Após a chegada do ex-senador Vicentinho Alves — apaniguado de Valdemar Costa Neto – à Secretaria Nacional de Infraestrutura do Ministério do Turismo, a pasta desbloqueou R$ 3,5 mi em emendas parlamentares para atender ao Centrão e ao MDB, O Ministério do Turismo acabou e o ministro que assoma assina atos do Secretaria de Cultura. Com a posse de e Vicentinho— pode aumentar ainda mais o fluxo de recurso para os redutos eleitorais de deputados e senadores do Centrão.

-O ministro do TCU Bruno Dantas pediu o material para investigar um suposto conflito de interesse na contratação de Sergio Moro pela consultoria Alvarez & Marsal, que administra a Odebrecht no processo de recuperação judicial.

Ele diz que Moro pode ter atuado “nos dois lados do balcão”, primeiro por homologar o acordo de leniência da empresa, o que, na visão do ministro, pode ter contribuído para sua derrocada; e depois, na administração judicial.

Também suspeita que, na contratação, a Alvarez & Marsal possa ter comprado informações privilegiadas, em razão da atuação do ex-juiz nos acordos.

Moro já esclareceu que não atuará na área advocatícia da Alvarez & Marsal, nem em casos de conflito de interesses.

-As derrotas impostas ao juiz Sergio Moro pelos ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes com a aval do Executivo e do Legislativo, (os ladrões de Brasilia odeiam Sergio Moro) estão contribuindo para o desmonte e enterro da Lava Jato e a restauração da corrupção do Brasil.

– A legalização pelo Supremo de acusações capturadas por”hackers”;

– A anistia de Lula e dos corruptos presos pela Lava Jato. Especialmente senadores e ex deputados e ex.;

– As indenizações milionárias para os corruptos (inclusive corruptores);

– Inclusão no “novo normal” da corrupção como regra cultural de conduta e ética;

_ o fim da prisão em segunda instancia para corruptos e ladrões dos três poderes;

– Manutenção da imunidade parlamentar, sem limites, inclusive nas redes sociais;

_ Inclusão da impunidade no “novo normal “como regra cultural de conduta e ética.

“Alguém ganhou muito dinheiro com opções de venda de ações da Petrobras, em operações atípicas, que sugerem o uso de informação privilegiada (ou insider trading)”, diz Malu Gaspar.

“O lucro pode ter chegado a R$ 18 mi”.

A demissão de Roberto Castello Branco foi decidida em 18 de fevereiro, durante uma reunião entre Jair Bolsonaro, Bento Albuquerque, Paulo Guedes, Tarcísio Freitas, Luiz Eduardo Ramos, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.

“Vinte minutos depois que a reunião acabou, às 17h35m, houve uma primeira aquisição de 2,6 milhões de PETRN265. Em mais nove minutos, às 17h44m, foi feita mais uma compra, desta vez de 1,4 milhão de títulos. ”

A repórter descobriu que as duas compras foram feitas usando a plataforma de uma mesma corretora, a Tullett Prebon.

Central dos servidores

Mais dez comissões permanentes da Câmara dos Deputados elegeram seus presidentes.

• Comissão de Seguridade Social e Família Dr. Luizinho;

• Dr. Frederico presidente da Comissão, dos Direitos da Pessoa Idosa;

• Emanuel Pinheiro Neto presidente da Comissão de Segurança;

• Comissão de Cultura elege deputada Alice Portugal;

• Edio Lopes eleito presidente da Comissão de Minas e Energia;

• Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência elege Rejane Dias;

• Comissão dos Direitos da Mulher elege Elcione Barbalho;

• Comissão de Direitos Humanos e Minorias elege Carlos Veras;

• Celso Russomanno eleito presidente da Comissão de Defesa do Consumidor;

• Carlos Chiodini eleito presidente da Comissão de Viação e Transporte.

-Conceder aposentadoria, a partir de 25 de março de 2021, a FRANCISCO NEVES DA CUNHA no cargo de juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal.

-Afastamento do País do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com ônus, nos dias 16 e 17 de março de 2021, inclusive trânsito, com destino a Assunção, República do Paraguai, para participar de audiências com autoridades locais e governamentais com a finalidade de intensificar a cooperação em temas de combate ao crime transnacional, negociar acordo com Secretaria local e assinar o Acordo de Equipes Conjuntas de Investigação. Autorizo. Em 10 de março de 2021.

-Reconduzir, a partir de 04 de fevereiro de 2021, o servidor MIGUEL FERREIRA PERES, no cargo em comissão de corregedor, código DAS 101.5, da corregedoria, da Secretaria-Executiva, do Ministério da Cidadania.

-Exonerar, da função de membro efetivo do Conselho Curador da FUNCEB, o Gen Bda PAULO AFONSO BRUNO DE MELLO; e 2 – NOMEAR, para a função de membro efetivo do Conselho Curador da FUNCEB, o Gen Bda CARLOS AUGUSTO RAMIRES TEIXEIRA.

Atos do Ministério da Educação:

-Dispensar, a pedido, LÍVIA CORREIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI CUNHA, da Coordenação-Geral para Assuntos Contenciosos da Consultoria Jurídica deste Ministério.

-Exonerar, a pedido, VANDEILSON DE OLIVEIRA, de coordenador-geral, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva deste Ministério.

-Dispensar ANDRÉ LUIS DIAS GOMES, substituto eventual de coordenador, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva deste Ministério – SE-MEC.

-Designar JUSSARA CARDOSO SILVA, substituto eventual do cargo de coordenador, Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva deste Ministério.

Atos no Ministério de Infraestrutura:

-Nomear CINTIA FERREIRA BARRETO, chefe de gabinete, da Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias deste Ministério.

-Designar LUCIA HELENA FERREIRA DE OLIVEIRA, para técnica da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério de Infraestrutura.

Aos do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

-Designar CAROLINE BARBOSA MUNIZ substituta eventual de chefe da Assessoria Especial Internacional, no período de 15 de março a 3 de abril de 2021, em virtude de ausência do titular e do substituto.

-Exonerar FERNANDA LEAL ANTONUCCI coordenador-geral de Integração do Subsistema da Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas, o DOI/CODI.

Atos do Ministério da Mulher, a Família e dos Direitos Humanos:

-Designar BARBARA DOUKAY CAMPANINI substituta de coordenador-geral de Desenvolvimento do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Juventude da Secretaria Nacional da Juventude.

-Dispensar SARAH DE REZENDE ANTÔNIO substituta de coordenadora-geral de Projetos do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Juventude da Secretaria Nacional da Juventude deste Ministério.

-Designar ISADORA CORA ZANIM substituta de coordenadora-geral de Projetos do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Juventude da Secretaria Nacional da Juventude deste Ministério.

Atos no Quartel General da Saúde:

-Designar ALINE ESCORSI DE ANDRADE de coordenadora-geral de Assuntos Judiciais, da Consultoria Jurídica.

-Nomear ANA PATRÍCIA DE PAULA coordenadora-geral de Atenção Especializada, do Departamento de Atenção Especializada e Temática, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando exonerado do referido cargo MARCIO IRITA HARO.

-Designar AMARILDO JOSE LEITE, coordenador de análise de Demandas de Auditoria, código FCPE-101.3, n° 15.0041, da Coordenação-Geral de Auditoria, da Departamento Nacional de Auditoria do SUS.

-Dispensar, a pedido, JÚLIO CÉSAR ALVES FIGUEIRÔA da função comissionada do Poder Executivo de Consultor Jurídico Adjunto, código FCPE-101.4, nº 10.0002, da Consultoria Jurídica. EDUARDO PAZUELLO.

-Prorrogar pelo período de seis meses, a contar de 11 de março de 2021, a designação da Juíza Federal CAMILA PLENTZ KONRATH, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para continuar atuando como Juíza Instrutora no Gabinete do Ministro Dias Toffoli Min Luiz Fux.