Sancionada reforma de militares

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta terça-feira (17) a reforma da Previdência dos militares. A Lei nº 13.954/19 consta na publicação de hoje do Diário Oficial da União (DOU). 

A principal mudança é a ampliação do tempo de serviço nas Forças Armadas de 30 anos para 35 anos. A alíquota de contribuição aumenta gradualmente de 7,5% para 10,5% em 2021, inclusive com cobrança de pensionistas, que atualmente não contribuem para o sistema.

As novas regras valerão também para policiais militares e bombeiros estaduais. Eles passarão a ter direito à integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos), mas passarão a ficar mais tempo nas carreiras antes de irem para a reserva.

 

*Com informações Metrópoles e O Globo

 

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