PEC Emergencial será votada em fevereiro de 2020

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, que cria mecanismos emergenciais para que a União, estados e municípios, corte despesas públicas em caso de crise financeira, deve ser votada em fevereiro de 2020.

O relatório do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) sobre a PEC, manteve a previsão de corte de até 25% da jornada e do salário de servidores públicos, limitando a medida para aqueles que recebem acima de três salários mínimos. O texto também veda a realização de concursos públicos e a progressão na carreira no período de ajuste. 

A realização de duas audiências públicas sobre o tema foi aprovada. As reuniões serão em fevereiro na Comissão de Constituição e Justiça. 

 

*Com informações Agência Senado 

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