Conforme informações da Agência Câmara, foi sancionada pelo presidente Michel Temer a proposta que transforma em lei (13.352/16) a parceria entre salões de beleza e profissionais do setor, que agora não precisam ser empregados pela empresa para atender aos clientes.

A lei cria contratos formais de parceria entre os salões e as categorias de: cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores. O projeto original foi exposto pelo deputado Ricardo Izar (PP-SP), e causou polêmica com sindicatos, que declararam que o texto seria uma maneira de burlar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao permitir que os salões contratem profissionais de beleza como pessoas jurídicas, sem garantias trabalhistas. O salão também ficará responsável pelo recolhimento dos tributos, tanto a sua parte como a dos profissionais-parceiros, o que inclui as contribuições sociais e previdenciárias.