O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,007 bilhão para pagar valores atrasados a aposentados e pensionistas que ganharam do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Justiça em ações de concessão ou revisão do benefício.

O valor é destinado à quitação de dívidas do Instituto com 66.216 beneficiários, que venceram 50.524 processos de até 60 salários mínimos, em todas as cinco Regiões do Brasil. O pagamento é feito conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF).

Chamados de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), os atrasados deste mês já serão emitidos de acordo com o valor do novo salário mínimo, de R$ 1.302. Com isso, o limite da Requisição passa a ser de R$ 78.120.

Receberão neste lote os aposentados, pensionistas e demais beneficiários que:

• Venceram o INSS na Justiça em ações de concessão ou revisão do benefício;
• Ganharam processos que já chegaram totalmente ao final, sem possibilidade de recurso por parte do INSS;
• Têm direito a atrasados de até 60 salários mínimos, chamados de RPVs;
• Tiveram a ordem de pagamento emitida pelo juiz no mês de janeiro de 2023.

Confira quanto será pago em atrasados do INSS em cada Região:

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP):

• Geral: R$ 374.685.476,13;
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 328.174.451,52 (17.127 processos, com 19.462 beneficiários).

TRF da 2ª Região (RJ e ES):

• Geral: R$ 97.852.368,30;
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 78.930.791,48 (3.734 processos, com 5.102 beneficiários).

TRF da 3ª Região (SP e MS):

• Geral: R$ 184.919.531,83;
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 146.717.637,03 (5.488 processos, com 6.809 beneficiários).

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC):

• Geral: R$ 291.604.693,68;
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 255.633.351,68 (13.178 processos, com 17.403 beneficiários).

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB):

• Geral: R$ 239.709.930,47;
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 197.940.718,20 (10.997 processos, com 17.440 beneficiários).

*Com informações da Folha de SP