Relator vai propor contribuição especial para trabalhador sem carteira assinada

Informações divulgadas pelo jornal Extra, revelam que o relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), fará duas modificações no seu parecer, apresentado na semana passada e que será votado nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Na forma de complemento de voto, ele vai reforçar que o valor da pensão não poderá ser inferior a um salário mínimo, em qualquer situação. Na primeira versão do relatório, esse direito estava assegurado somente a pensionistas que ganham menos do que o piso nacional. Além disso, o relator vai propor a criação de uma alíquota de contribuição especial para os trabalhadores informais.

Essa alíquota deverá ser semelhante à dos Microempreendedores Individuais (MEI), que é de 5%. A informalidade já atinge 41,3% da população ocupada, segundo dados do IBGE.

Previdência Social