Relator altera tempo de contribuição para mulheres e idade de professoras

O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) acatou três emendas apresentadas pela bancada feminina na Câmara. Uma trata sobre a manutenção do tempo de contribuição para as mulheres em 15 anos. A proposta enviada ao Congresso aumentava para 20 anos, mas o relator decidiu que a exigência valerá apenas para os homens. Esse critério vale para quem se aposenta por idade no setor privado.

Também será ajustado as regras de pensão, que não poderá ser inferior a um salário mínimo, R$ 998, quando o beneficiário for a única renda da família e nos casos em que o pensionista for portador de deficiência física ou intelectual. De acordo com o texto enviado pelo governo, o valor da pensão, que hoje é integral, cairá para 60%, mais 10% por dependente, no limite de 100%.

O relator também fará modificações na idade mínima das professoras, que será de 57 anos, diferente dos 60 anos definidos pelo governo, tanto para homens quanto para mulheres. Antes, ele já tinha prometido aos governadores reunidos em Brasília que as regras de aposentadoria das mulheres e professoras mudariam em relação à proposta do governo.

 

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