Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o Projeto de Lei 30/2018, que permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pelo trabalhador ou por seus dependentes acometidos por doença ou, condição grave, degenerativa ou incapacitante.

O PL de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) apenas incluía o Mal de Parkinson e o Alzheimer entre as condições graves de saúde que admitem saque das contas vinculadas do fundo. A lei que regula a movimentação do FGTS (Lei 8.036, de 1990) já possibilita a liberação de recursos em casos de câncer, HIV ou doença terminal.

Condições

O relator, senador Flávio Arns (Rede-PR), elogiou a proposta, mas ponderou que outras doenças ou condições de saúde graves, degenerativas ou incapacitantes também mereceriam tratamento similar. Na visão do relator, não há como justificar a decisão de liberar o FGTS apenas para os doentes com Parkinson ou Alzheimer e não o fazer, por exemplo, para pessoas com esclerose múltipla e esclerose lateral amiotrófica (ELA), doenças neurodegenerativas e incapacitantes que ainda não dispõem de tratamento efetivo.

*Com informações, Agência Senado