O Projeto de Lei Complementar nº 224/16, que extingui a exigência de suspensão do vínculo com o patrocinador de entidade de previdência complementar para que o trabalhador comece a receber os benefícios da aposentadoria complementar, vai ser analisado pela Câmara dos Deputados.

O projeto do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), define que o trabalhador terá direito de receber o benefício na época prevista no plano de previdência mesmo que continue a trabalhar, sem precisar contribuir além do necessário.

De acordo com o deputado, o projeto moderniza a legislação, ao permitir que os servidores recebam o benefício mesmo se continuarem trabalhando. A continuidade do vínculo tem ocorrido menos por vontade do participante e mais por necessidades que a este se impõem.