A Emenda Constitucional nº 103/2019, mais conhecida como Reforma da Previdência, é alvo de quatro ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). Os questionamentos foram realizados por associações de defensores públicos, magistrados e procuradores do Ministério Público e deverá ser relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso. 

Cinco entidades de classe – Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) – assinam as ações 6255 e 6256.

As associações questionam as alíquotas progressistas, contribuições previdenciárias extraordinárias, e aumento da base contributiva de aposentadorias e pensões previstas na Reforma. 

*Informações STF