A aprovação da Nova Previdência deverá gerar impacto financeiro positivo de aproximadamente R$170,4 bi, em dez anos, nos 2,1 mil municípios que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), responsáveis pelas aposentadorias e pensões de servidores públicos municipais. É o que mostra estimativa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

A estimativa considera a redução de despesas e o acréscimo de receitas previstos na Proposta de Emenda à Constituição 6/2019, em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A PEC determina novas regras de cálculo de aposentadorias e pensões, novas alíquotas de contribuição e maior tempo dos servidores na ativa, com a consequente postergação de aposentadorias.

Com a aprovação, também deverá diminuir em cerca de 35% o déficit atuarial dos RRPS municipais – dos atuais R$1,03 tri para R$676,5 bi, uma queda de R$356,4 bi.