Além desse cargo inicial, cogita-se a criação do servidor temporário e do sem estabilidade.

Dentro da proposta de reforma administrativa, que está sendo preparada pelo governo federal para reorganizar carreiras, a equipe econômica avalia criar um cargo de ingresso —uma espécie de trainee. Pelo projeto, o novo servidor só seria efetivado se cumprisse critérios de bom desempenho nessa fase inicial, que teria dois anos. 

A proposta é que a regra também seja válida para o ingresso de juízes e promotores.

Segundo integrantes do governo que defendem a reestruturação do serviço público, o cargo não seria chamado de trainee na Constituição. Está em análise a escolha de uma denominação que possa definir o espírito da nova função.

O texto final ainda precisa passar pelo crivo do ministro Paulo Guedes (Economia). Depois, seguirá para a Casa Civil.

Além do trainee, a equipe responsável pelo projeto no Ministério da Economia estuda a fixação de outras categorias dentro do serviço público federal. Estão em análise mais quatro cargos, mas ainda não se sabe quais e quantos serão incluídos no projeto.

A meta é concluir os trabalhos ainda nesta semana. 

Hoje existem dois tipos de carreiras: servidores comissionados e os com estabilidade. 

Um dos novos cargos em análise tem sido chamado de servidor temporário. A descrição da função foi inspirada em um modelo que já existe no Exército brasileiro (o militar temporário, que não segue carreira e pode permanecer até oito anos na posição). 

Também se estuda a criação do cargo de servidor sem estabilidade e reformulações no serviço com estabilidade.

Está em análise retirar a estabilidade de funções operacionais mais simples. 

Folha de São Paulo – Por Bruna Narcizo (10/10/2019)

Regras do Jogo

Para cumprir regra fiscal, estados terão que enxugar folha em 2% ao ano.

Minas Gerais terá que cortar a despesa com pessoal em 5,4% ao ano para se reenquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para voltar a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), arcabouços de regras de controle das contas públicas, 14 estados brasileiros teriam de reduzir o gasto com a folha de pagamento, em média, em 2% ao ano até 2022.

A projeção consta do estudo “Gestão de pessoas e folha de pagamentos no setor público brasileiro: o que dizem os dados?”, feito pelo Banco Mundial e divulgado nesta quarta-feira (9/10).

Durante evento de divulgação do estudo, o  secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, afirmou que o custo com servidores é insustentável no longo prazo, e que o governo pretende concluir a proposta de reforma administrativa ainda em outubro.

A LRF limita as despesas com pessoal a 60% da receita líquida corrente dos estados, mas alguns deles já têm cerca de 80% das receitas comprometidas com salários e aposentadorias – o que estrangula o volume de recursos disponíveis para outros gastos.

É o caso de Minas Gerais, que tem a situação mais dramática entre os estados que já cruzaram a linha da LRF: os gastos com servidores precisarão ser reduzidos a uma taxa de 5,4% ao ano nos próximos três anos. Hoje, Minas têm 79,2% de suas receitas alocadas na folha de pagamentos.

Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul também figuram entre os estados que deverão cortar os gastos com a folha numa proporção acima da média, em 4,8%, 3,6%, 3,3% e 2,8% ao ano, respectivamente.

Já os estados de Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas terão de cortar essas despesas numa proporção menor, que varia de 1,6%, a 0,2% ao ano até 2022.

Na avaliação do Banco Mundial, não bastará aos estados reduzir a taxa de reposição de servidores aposentados de 1 para 1 para reverter esse quadro, já que o prêmio salarial do setor público estadual, ou seja, a diferença entre o que é pago pelo funcionalismo e o que é pago pelo setor privado em posições semelhantes na mesma região, é de 36%. Essa diferença era de 30% em 2012.

“Este dado indica que há espaço para implementar reformas, por exemplo, de congelamento salarial, reposição pela inflação ou diminuição das taxas de reajuste, entre outras”, sugere o Banco Mundial no documento.

O crescimento da folha de servidores ativos nos estados se deve majoritariamente ao aumento do salário médio desses servidores.  Entre 2003 e 2017, esse aumento ultrapassou 4% ao ano em termos reais (descontada a inflação). Os números mostram ainda que, diante da queda de arrecadação pelos entes federativos, houve algum esforço dos estados para aliviar o problema, mas é preciso fazer mais.

Isso porque a velocidade de progressão de algumas carreiras é muito alta. Ou seja, alguns servidores alcançam grandes reajustes em pouco tempo de trabalho. No Mato Grosso, por exemplo, professores universitários chegam a ter 95% de reajuste em três anos de serviço público. Como, em geral, os servidores dos estados progridem na carreira a cada três anos, em nove anos, algumas categorias de servidores têm um aumento salarial que vai de 75% a 166%.

O Globo – Por Renata Vieira (09/10/2019)

Comunicado

Maia quer iniciar debate da reforma administrativa

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na última segunda-feira (21) que pretende dar início à análise da reforma administrativa na Casa até a próxima semana. Segundo Maia, existem propostas sobre o assunto que já tiveram a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e que podem ser aproveitadas.

“A gente pode reutilizar um texto, que não é do governo, se o governo não tiver nenhum tipo de constrangimento e vaidade em relação a isso, para que a gente já possa começar o debate do mérito nas próximas semanas na Câmara dos Deputados”, disse Maia, anunciado que o debate poderá ser iniciado nas duas Casas mesmo antes de o Poder Executivo também enviar um texto sobre gastos públicos.

Uma das propostas citadas por Maia é a chamada PEC dos Gatilhos (Proposta de Emenda à Constituição 438/18) do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). O texto, que ainda não foi votado pela CCJ, cria dispositivos para permitir ao governo reduzir salários e a carga horária de servidores a partir de determinados patamares de gastos (gatilhos). O objetivo, segundo o autor, é limitar o crescimento de despesas obrigatórias, regulamentar a regra de ouro e instituir um plano de revisão de despesas da União.

Maia ressaltou que, por envolver assuntos ligados ao pacto federativo, o texto aprovado pelo Senado deverá ter prioridade. Segundo ele, esse foi o entendimento firmado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, com quem se reuniu novamente na manhã de hoje.

“Ela [reforma] começa pelo Senado e a Câmara vai andando, porque a gente quer que elas se encontrem no Plenário”, disse. “Começa pelo Senado, a prioridade é o texto que será aprovado no Senado. E a gente vai avançando na PEC do Pedro Paulo, aprovando admissibilidade, criando a comissão especial, para quando o Senado aprovar, a gente já esteja pronto para voltar a matéria também na Câmara de Deputados”, disse.

Maia também reforçou a intenção de trabalhar em conjunto com o Senado, por meio de uma comissão mista, para tratar da reforma tributária.

Com informações Agência Câmara

Mirante

SoftBank assume o controle da WeWork, dizem fontes. O cofundador Adam Neumann será afastado quase completamente da companhia.

BC da China injeta 250 bilhões de yuans no sistema bancário. Foi a maior quantia em uma operação diária de mercado aberto desde maio.

BR Properties contrata sindicato de bancos para oferta de ações de R$ 1 bi. Supergasbrás muda posicionamento e prevê faturamento em R$ 6 bi em 2019.

Petrobrás conclui renovação de seguro e mantém tendência de taxa menor.

Ações da Boeing recuam com dúvidas de reguladores sobre 737 Max.

TCU dá 15 dias para BB explicar falta de aval do Congresso para participações em empresas. O Banco Central se queixou de ausência de autorização legislativa para as participações da BB Banco de Investimentos.

Consórcio Estrela/Ativa vence leilão da Lotex com valor mínimo de R$ 96,9 milhões.

Processo de fusão com Fibria tem sido vitorioso, diz presidente da Suzano. Nióbio, grafeno e lítio brasileiro interessam ao Japão. Empresas japonesas têm grande interesse em investir mais no Brasil em minérios raros.

Para especialistas em Previdência social, a nova reforma da Previdência, deverá ser proposta nos próximos dois anos. A proposta aprovada pelo Congresso não tratou do financiamento. Não mexeu na Previdência rural, que gerará um rombo de R$ 120 bi em 2019. Não se acabaram as renuncias (filantrópicas, ME, Simples Nacional e exportações rurais), desonerações, Refis para Estados, Municípios, Empresas Urbanas e Rurais, na fiscalização, cobrança e recuperação de crédito. As dívidas com a Previdência chegarão a R$ 1 tri, em 2019, na dívida ativa na Procuradoria Geral a Fazenda Nacional e na administrativa, dentro da Receita Federal.

Na ausência do presidente Jair Bolsonaro, o general e vice-presidente Hamilton Mourão assumiu a Chefia do Estado. O deputado Rodrigo Maia se considera o chefe do Governo, dividindo o poder com Davi Alcolumbre e Paulo Guedes, da Regência Trina Permanente. Na aprovação da reforma da Previdência, Alcolumbre posou com Paulo Guedes e Flavio Bolsonaro.  A crise do PSL segue seu curso, com os herdeiros de Bolsonaro, o delegado Waldir e o laranjeiro Antonio Bivar, com farpas e sequelas. O eixo da crise é os R$ 100 mi e os R$ 400 mi dos fundos partidário e eleitoral, de 2019 e 2020. De qualquer forma, o PSL não é mais o mesmo, virou espelho partido. Nas redes, a provocação maior é que a velha política e o Centrão abriram as portas para o Bolsonaro.

Após passagem pela Ásia, Japão e China, o presidente vai para os Emirados Árabes, Qatar e Arábia Saudita a partir do dia 26. O secretário de Negociações Bilaterais no Oriente Médio, Europa e África, embaixador Kenneth Félix Haczynski da Nóbrega, afirmou que a mensagem que o governo deseja passar é de um Brasil que quer ampliar negócios e está se preparando. “O aspecto principal da visita é levar ao conhecimento desses países, que têm grandes fundos soberanos, as reformas macroeconômicos e microeconômicos em curso no Brasil”, disse. Somente os dos Emirados Árabes contam com mais de US$ 1 tri no bolso. O governo brasileiro quer uma parcela maior dessa quantia no país, que hoje se limita a US$ 5 bi. 

Instituída na PR uma Subcomissão para Elaboração de Projeto Básico Orçamentário das Ações Prioritárias da Comissão Memória dos Presidentes da República. Participarão: Elisa Graziela de Sant’Anna Ribeiro (Coordenadora) e Aquiles Ratti Alencar Brayner – Diretoria de Documentação Histórica do Gabinete Pessoal do Presidente da República; Henrique Cesar de Jesus Picoli – Arquivo Nacional; Luiz Fernando Castelo Fernandes (Titular) e José Rivaldo Cadete Imbeloni (Suplente) – da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria Especial de Administração da Presidência da República; Suely Dias – Fundação Biblioteca Nacional; Patrícia Anaissi Castro (Titular) e Marcus Vinicius Macri Rodrigues (Suplente) – Instituto Brasileiro de Museus.

O governo brasileiro em boa hora empacou uma campanha publicitária sobre o Brasil na CNN como fizeram o Qatar, a Correia do Sul, o Japão, a Malásia, etc. Chamando os investidores. No Globo e no Valor Econômico, não teria nenhum impacto. Na CNN, tem algum. Teria página inteira no Financial Times. A propósito, no Globo, o sistema S voltou às páginas despejando dinheiro. Saiu o SESC/SENAC e entrou o SESI/ SENAI.  A propósito o Banco do Brasil voltou a anunciar na Globonews.

O pagamento do auxílio-doença pode passar a ser responsabilidade das empresas. Atualmente, o pagamento aos trabalhadores é feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão num ‘jabuti’ enxertado pelo deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) em seu relatório na Medida Provisória 891, que antecipa o pagamento da 1ª parcela do 13º salário aos aposentados e pensionistas do INSS. A justificativa para a nova regra é que ela eliminaria o risco do funcionário ficar sem receber salário enquanto está à espera de uma perícia médica. Na regra atual, o empregado que passa mais de 15 dias sem trabalhar por motivo de saúde recebe o benefício do INSS. Se dependesse e deputados e senadores, o INSS deveria pagar sem perícia e ponto final. 

O Ministério da Economia publicou um documento que diz que a Petrobras encerrou o contrato no valor de R$ 870 mi (£163 mi) com a equipe de Fórmula 1 McLaren. O acordo foi assinado em 2018, no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), e marcou o retorno da Petrobras às pistas da Fórmula, com o fornecimento de combustível, óleos lubrificantes e o compartilhamento de tecnologia entre as duas empresas. Quem fez o contrato? Quem ganhou com isso? Quem? Quem?

Serrote

Os Aeroportos privatizados do Galeão, Guarulhos e Campinas estão em crise. O Galeão está sendo salvo por voos domésticos. Os voos para os Estados Unidos foram todos para São Paulo. A Infraero privatizou um monte de aeroportos, continua com três sedes em Brasília, uma ao lado da outra. A privatização tende a dar errado. O preço da passagem entre Brasília e Juazeiro do Norte, com a Avianca era viável, hoje, é proibitivo. Não vai ter passageiro. A Infraero está se retirando do Aeroporto de Juazeiro do  Norte, vendendo sua sucata a preço de rapadura do Cariri.

Central dos Servidores

Deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), já abraçada pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) como candidata do DEM à Prefeitura de São Paulo, com apoio do presidente do Partido ACM Neto, prefeito de Salvador. Joice esperava ser candidata do PSL. Mas foi escorraçada do Partido pelos Bolsonaros, ou do governador João Dória. 

Samartha Seillier, para participar da Missão de Finanças Verdes do Prosperity Fund – Treinamento em Sustainable Finance da Universidade de Oxford, Public Sector Green Finance Summit e Reuniões Estratégicas relacionadas aos objetivos do Programa e do UK-Brazil Economic and Financial Dialogue; e reuniões bilaterais com potenciais investidores britânicos de setores diversos e visitas às unidades de PPPs de presídios e/ou unidades socioeducativas, em Londres, Reino Unido; e de Road Show, Mesas Redondas e Reuniões one-on-one, em Pequim, China, Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, Doha, Catar e Riade, Arábia Saudita, no período de 14 a 31 de outubro de 2019. 

A Brasiltour na AGU:

Milton Martins Avelar, lotado e em exercício na Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, para realizar curso intensivo promovido pela Kaplan International English, em Toronto, Canadá, no período de 3 de fevereiro a 1º de maio de 2020.

A Brasiltour no Ministério das Minas e Energia:

Rafael Barros Araújo: Consultor Técnico: Empresa de Pesquisa Energética. Destino: Coreia do Sul, para participar da 8ª Conferência Internacional de Energia Renovável da Coreia do Sul (KIREC Seoul 2019). Período: 21/10/2019 a 27/10/2019.

Bruno Eustáquio Ferreira Castro de Carvalho: Secretaria Executiva. Destino: China, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita e Catar. Representar o Ministério de Minas e Energia e participar da missão empresarial que acompanhará Excelentíssimo Senhor Presidente da República. Período: 23/10/2019 a 31/10/2019.

Alexandra Albuquerque Maciel: Analista de Infraestrutura: Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético-SPDE. Destino: Estados Unidos da América.: Representar o Ministério de Minas e energia no Encontro Técnico do Laboratório Nacional de Energia Renovável e no 86º Encontro do Comitê Executivo do Programa de Colaboração Tecnológica em Energia nas Edificações e Comunidades da Agência Internacional de Energia. Período: 10/11/2019 a 15/11/2019. 

Dispensado Audo Araújo Faleiro, ministro de segunda classe da chefia da Divisão de Europa.

A Brasiltour o Ministério da Saúde: 

Jacson Venâncio de Barros, Diretor do Departamento de Informática do SUS (DATASUS), da Secretaria-Executiva, com a finalidade de participar de Encontro Executivo com Especialistas da Microsoft para discussão de tópicos como transformação de tecnologia e a Microsoft Cloud, em Redmond – Seattle – EUA, no período de 18 a 23 de novembro de 2019, inclusive trânsito.

A Brasiltour na Consultoria Geral da União:

Camila Colares Bezerra, Chefe da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais, no período de 06 a 09 de novembro de 2019, para participar do Terceiro Encontro da Rede de Integridade da América Latina e do Caribe da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que ocorrerá nos dias 07 e 08 de novembro de 2019, em Santiago/Chile.

Designado João Paulo Lordelo Guimaraes Tavares, para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras, com prejuízo de suas atribuições na unidade de origem.

Nomeado Hélvio Pereira Peixoto, Assessor Especial do Ministro da Justiça e Segurança Pública.

A Brasiltour no Gabinete de Segurança Institucional:

Adriano de Souza Azevedo, da Assessoria de Planejamento e Assuntos Estratégicos da Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para participar do Encontro Internacional promovido pela Pontifícia Academia das Ciências, cujo tema a ser discutido será “Caminhos e compromissos para o desenvolvimento sustentável”, a ser realizado no Estado da Cidade do Vaticano. 

A Candidata do DEM, Alliny Serrão obteve 8.987 votos totalizados (2,35% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Estadual no Amapá no 1º turno das Eleições 2018.

FOTO:PORTAL.AP.GOV.BR

Jb Serra e Gurgel
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