GEX/ANASPS – Ano XVII, Edição 973

Informativo Oficioso da Diretoria Executiva da ANASPS para as Gerências Executivas do INSS
(*) As notas são oficiais. Os atos administrativos foram publicados no DOU, Diário Oficial da União.
A ANASPS não emite conceitos.

 

 

Aprovado o texto-base da reforma da Previdência

O Plenário do Senado Federal aprovou em segundo turno nesta terça-feira (22), com 60 votos favoráveis e 19 votos contrários, a reforma da Previdência (PEC 6/2019). Mas ficaram pendentes de votação um destaque apresentado pelo PT e outro pela Rede, que serão votados na quarta-feira (23), a partir das 9h.

A principal medida da reforma da Previdência é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição. O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade.

Cumprida a regra de idade, a aposentadoria será de 60% com o mínimo de 15 anos de contribuição. Cada ano a mais eleva o benefício em dois pontos percentuais, chegando a 100% para mulheres com 35 anos de contribuição e para homens com 40.

O objetivo com a reforma, segundo o governo, é reduzir o rombo nas contas da Previdência Social. A estimativa de economia com a PEC 6/2019 é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos. O Congresso ainda vai analisar uma segunda proposta (PEC 133/2019) que contém alterações e acréscimos ao texto principal, como a inclusão de estados e municípios nas novas regras previdenciárias.

A reforma foi aprovada em primeiro turno no início de outubro, com 56 votos favoráveis e 19 contrários — são necessários pelo menos 49 votos para a aprovação de uma PEC. Os senadores derrubaram um dispositivo do texto que veio da Câmara dos Deputados: as novas regras do abono salarial. Como se trata de uma supressão, essa mudança não provocará o retorno da PEC 6/2019 à Câmara dos Deputados.

Antes de anunciar o resultado da votação principal, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, registrou a presença em Plenário do ministro da Economia, Paulo Guedes.

— O Senado da República, o Congresso Nacional e a Câmara dos Deputados enfrentaram, este ano, uma das matérias mais difíceis, mas, ao mesmo tempo, mais importantes para a nação brasileira. O Parlamento mostra maturidade política, mostra responsabilidade. O Congresso Nacional cumpre com as suas responsabilidades. O Parlamento brasileiro entrega a maior reforma da previdência da história deste país para o Brasil e para os 210 milhões de brasileiros. Obrigado a todos os senadores pela paciência. Hoje o Senado Federal demonstra grandeza com a votação desta matéria. Parabéns a todos e a todas! — disse Davi.

Destaques rejeitados

Em votações no painel eletrônico, os senadores rejeitaram dois destaques apresentados por partidos da oposição para modificar o texto da reforma. Outros dois não foram votados.

Por 57 votos a 20, o Plenário rejeitou o destaque apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA) que retiraria da reforma a revogação de regimes de transição que ainda existem frutos de reformas de governos anteriores.

Já o destaque do senador Telmário Mota (Pros-RR) foi rejeitado por 57 votos a 19. A intenção era beneficiar trabalhadores na comprovação de tempo de serviço com insalubridade.

Votação suspensa

Devido a dúvidas de senadores sobre o teor das mudanças na Constituição, os destaques apresentados por Humberto Costa (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tiveram suas votações adiadas para a quarta-feira (23). A dúvida dos senadores é se o texto da reforma pode ou não atingir direitos de quem trabalha em atividade periculosa.

O destaque do PT visa diminuir os prejuízos na aposentadoria de trabalhadores que exercem atividades com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. O destaque da Rede trata da idade mínima desses mesmos trabalhadores.

Defendido em discurso do senador Paulo Paim (PT-RS), o terceiro destaque acabou por ter a votação suspensa. Após questão de ordem do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, suspendeu a votação dos destaques, marcando para esta quarta-feira (23), às 9h, sessão para continuar a análise do texto.

Eduardo Braga explicou a razão de os senadores estarem em dúvida sobre a votação dos últimos destaques.

— Hoje, o trabalhador brasileiro tem direito à aposentadoria por periculosidade? A informação que circula aqui no Plenário é que, em 1995, uma Emenda Constitucional retirou a periculosidade da Previdência. Eu indago à Mesa: essa informação procede? — disse Braga.

Davi Alcolumbre respondeu que o teor do discurso de Paim estava correto e leu o texto constitucional, que será modificado pela PEC 6/2019: “§ 1º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar.”

O presidente do Senado ressalvou, porém, que o líder do governo, Fernando Bezerra, se comprometeu a atender posteriormente, em lei complementar, os trabalhadores que pudessem ser prejudicados. Mas diante do impasse, Davi preferiu suspender a votação.

Debate

Primeiro a falar antes da votação, Paulo Paim afirmou que a reforma da Previdência vai repercutir na vida de milhões de brasileiros.

— Todos perderão com essa PEC, não escapará ninguém que se aposentar a partir de novembro — disse Paim.

O líder do PT, senador Humberto Costa, afirmou que os senadores estavam retirando direitos históricos dos trabalhadores brasileiros. Em sua opinião, a reforma vai diminuir o valor de aposentadorias e pensões e vai atingir com mais dureza os mais pobres, não mexendo com os bilionários nem com os grandes devedores da Previdência.

— As pessoas vão trabalhar mais. É um absurdo o que se está fazendo aqui. Essa reforma vai promover mais desigualdade, mais miséria, mais pobreza, mais fome. Está aí o exemplo do Chile, exemplo do ministro da Economia, Paulo Guedes. Esse discípulo de Pinochet quer fazer aqui o que fizeram lá — afirmou Humberto Costa.

O líder do MDB, senador Eduardo Braga, afirmou que, embora a reforma vá exigir “sacrifício de todos”, ela é necessária para combater privilégios e ajudar o país a recuperar seu equilíbrio fiscal, retomar o crescimento econômico, alavancar a geração de emprego e renda e garantir capacidade de investimento público.

— É uma PEC que estamos votando porque o Brasil precisa – disse Braga.

O líder do PSL, senador Major Olimpio (SP), afirmou que a nova Previdência vai ajudar o país no equilíbrio econômico, fiscal e orçamentário.

— Não é uma panaceia, não vai ser um remédio para todos os males, mas é o ponto inicial para a retomada do crescimento e da geração de emprego e renda. O Senado fez e continuará fazendo sua lição de casa — afirmou.

O senador José Serra (PSDB-SP) votou favorável à reforma por entender que ela vai ajudar a equilibrar as contas públicas e a restabelecer a confiança na política fiscal. Além disso, Serra afirmou que a reforma “vai recolocar o país na rota do crescimento econômico e atrair mais investimentos privados”.

Por sua vez, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) disse que o Senado vivia “um momento histórico que vai colocar o Brasil em outro patamar”. Ele afirmou que o Congresso Nacional estava cumprindo sua parte de maneira responsável. O senador ponderou que a reforma é “um remédio forte, amargo”, porém necessário para ajustar as contas públicas e dar credibilidade, confiabilidade, estabilidade e segurança jurídica ao país.

Já o líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues, afirmou que a situação deficitária da Previdência é real e deve ser abordada, mas criticou a opção por uma reforma que, na sua avaliação, onera apenas os mais pobres. Para o senador, o país deveria tributar o capital financeiro e atacar as políticas de desonerações fiscais.

Randolfe destacou a situação do Chile, que vivencia protestos de grande escala e repressão policial por conta da situação econômica do país. Ele lembrou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, estudou e trabalhou no Chile e trouxe de lá inspiração para a proposta.

— Esta reforma está sendo idealizada por alguém que se orgulha de ter sido formado no Chile de [Augusto] Pinochet, que está desmilinguindo — afirmou Randolfe.

Na opinião de Randolfe, a reforma da Previdência vai agravar a desigualdade social do Brasil.

O relator Tasso Jereissati registrou que o debate sobre a reforma foi amplo e que o Congresso conseguiu aprimorar o texto do Poder Executivo.

— O texto não é perfeito, mas é o melhor texto possível dentro da diversidade da Casa — disse Tasso.

Os senadores Roberto Rocha (PSDB-MA), Marcos Rogério (DEM-RO) e Ciro Nogueira (PP-PI) também defenderam a aprovação da Nova Previdência.

Para o primeiro, a reforma é importante e necessária pois vai inibir aposentadorias precoces e adequar as finanças brasileiras à realidade econômica e de expectativa de vida da população. Roberto Rocha acrescentou que o deficit previdenciário foi de R$ 260 bilhões no ano passado e poderia chegar a R$ 300 bilhões este ano.

Marcos Rogério disse que a Previdência está gastando atualmente 57% do Orçamento, enquanto apenas 9,4% é investido na área da saúde. Para ele, a reforma é robusta, responsável e vai garantir sustentabilidade.

— Essa PEC sinaliza nosso compromisso com o Orçamento público, com a geração atual e com as gerações futuras. Ainda não é a solução definitiva, mas ela corrige a escalada do crescimento do deficit público — avaliou Marcos Rogério.

Para Ciro Nogueira, a reforma vai combater privilégios e ajudar o país a retomar o crescimento econômico.

Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que são os mais pobres que pagarão a conta da economia dos R$ 800 bilhões.

Na opinião de Weverton, o Senado estava “decretando a pobreza na velhice”, retirando dinheiro de milhares de pequenos municípios e tirando direitos de milhões de pessoas.

Redação

O texto aprovado é o mesmo confirmado mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob a relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), com modificações redacionais. Ele acatou emenda do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para ajustar a cláusula de vigência relativa a mudanças nos regimes próprios de servidores públicos nos estados, Distrito Federal e municípios.

A PEC 6/2019 revoga alguns dispositivos constitucionais das regras de transição de reformas anteriores e condiciona a entrada em vigor desses trechos, para esses entes federados, à aprovação de legislação local ratificando a mudança. Para Bezerra, porém, a redação atual da proposta poderia levar à interpretação de que todas as mudanças relativas a servidores públicos previstas na reforma da Previdência só vigorariam após a aprovação de lei local referendando aqueles dispositivos.

O próprio relator sugeriu ajuste redacional para harmonizar as expressões “benefício recebido que supere” e “proventos de aposentadorias e pensões recebidos que superem” ao longo do texto em trechos como o que trata das alíquotas previdenciárias aplicadas aos proventos de servidores, escolhendo a última expressão.

Tasso Jereissati também acatou emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) para ajustar a redação das regras de transição aos segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), com a aplicação do regime de pontos 86/96. A redação da PEC 6/2019 deixava de mencionar dispositivo que assegura a apuração de idade e tempo de contribuição em dias para o cálculo do somatório de pontos e aplicação da regra.

Outra emenda acatada foi a 585, também de Paim, que acrescenta a expressão “no mínimo” antes da quantidade de anos de exercício necessários de atividade em área com exposição a agentes nocivos à saúde.

Mudanças feitas pelo Senado

Durante as votações na CCJ e em Plenário, os senadores promoveram alterações no texto que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados.

Uma das mudanças feitas pelo relator na CCJ, e aprovada pelos senadores, foi suprimir do texto a possibilidade de que a pensão por morte fosse inferior a um salário mínimo.

Tasso ainda acolheu outras mudanças como a que acrescentou os trabalhadores informais entre os trabalhadores de baixa renda, com direito ao sistema especial de Previdência. O relator também eliminou, por completo, qualquer menção ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). Ou seja, as regras atuais ficam mantidas e esse benefício não passará a ser regulamentado pela Constituição.

Outra mudança feita pelo Senado foi a supressão de parte da regra de transição para os profissionais expostos a agentes nocivos, como os mineiros de subsolo, que elevava progressivamente os requisitos para que esses trabalhadores conseguissem a aposentadoria.

Durante a tramitação no Senado também foi eliminado um dispositivo que poderia prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens que variam de acordo com o desempenho no serviço público. A emenda foi considerada de redação pelos senadores, em acordo.

A nova redação foi negociada com o Ministério da Economia e com representantes de servidores públicos interessados. A intenção é permitir que funcionários remunerados com gratificações por desempenho que já estavam no serviço público até o fim de 2003, consigam levar para a aposentadoria integral o salário baseado nesse extra.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Acordo previdenciário: última etapa de negociações entre Brasil e República Tcheca

Última modificação: 22/10/2019 12:19 

Representantes dos dois países definirão formulários de requerimentos de benefícios previdenciários para operacionalização de acordo

 

A última rodada de negociações do Acordo de Previdência Social entre o Brasil e a República Tcheca teve início nesta terça-feira (22), em Brasília. O acordo bilateral a ser assinado e ratificado pelos dois países permitirá que brasileiros que residem no país do leste europeu e tchecos que moram no Brasil totalizem os tempos de contribuição em cada país-acordante para requerer benefícios previdenciários futuramente. Hoje, residem no país europeu cerca de 550 brasileiros. No Brasil, moram 500 mil tchecos e descendentes.

Nessa etapa, o objetivo da reunião é que os dois países definam os formulários que serão utilizados para o requerimento de benefícios previdenciários e para deslocamentos temporários. Os documentos são fundamentais para a posterior implementação e operacionalização do acordo.

A assinatura por parte dos chefes de Estado do Brasil e da República Tcheca será o próximo passo na validação do acordo. Depois disso, o documento seguirá para a ratificação pelos dois países. Com isso, os trabalhadores que se deslocarem entre as duas nações estarão isentos das contribuições previdenciárias compulsórias exigidas pelo país em que o trabalhador residir por até dois anos, mantendo o vínculo com o sistema de proteção social do país de origem.

Boletim Estatístico da Previdência Social: 506,5 mil benefícios concedidos em agosto

Relatório mostra que a arrecadação líquida do INSS foi de R$ 33 bilhões no período, com despesas de R$ 54 bilhões

Última modificação: 14/10/2019 10:37 

A edição de agosto de 2019 do Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS) já está disponível para consulta na página da Secretaria da Previdência. A publicação traz informações atualizadas sobre os benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tais como quantidades e valores das concessões e emissões. A publicação também apresenta as quantidades de cessações e requerimentos de benefícios.

O BEPS mostra, entre outras informações, que foram concedidos 506,5 mil novos benefícios em agosto de 2019, alta de 11% em relação ao mês anterior.  O valor médio dos benefícios concedidos, nos quais estão incluídos os benefícios assistenciais, foi de R$ 1.481,33.

A publicação revela, ainda, que a arrecadação líquida do INSS (que corresponde aos recebimentos próprios, deduzindo-se as transferências a terceiros) foi de R$ 33 bilhões. Por outro lado, a despesa com os benefícios do Regime Geral de Previdência Social foi da ordem de R$ 53,6 bilhões. Em termos líquidos, o resultado primário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) ficou negativo em R$ 20,6 bilhões, em agosto.

O Boletim Estatístico da Previdência Social é uma publicação mensal da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia. O BEPS de agosto está disponível para download em formatos PDF e Excel. Há versões em espanhol e inglês. É só acessar o Portal de Estatísticas de Previdência Social – clique aqui.​

Decreto fortalece governança do CNIS e regulamenta Observatório de Previdência

Novo programa usará dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais para fomentar pesquisas e aperfeiçoar políticas sociais

Última modificação: 10/10/2019 15:50 

Foi publicado nesta quinta-feira (10), no Diário Oficial da União, o Decreto no 10.047/2019, que fortalece a governança do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e define diretrizes para o funcionamento do Observatório de Previdência e Informações do CNIS. O programa é vinculado à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e tem, entre seus objetivos, promover pesquisas na área previdenciária, com base no CNIS.

Em seu perfil no Twitter, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, destacou a importância da iniciativa: “Transparência e informação correta para evitar falsas narrativas e proteger o patrimônio do povo brasileiro, nosso sistema previdenciário”, escreveu Marinho, nesta quinta-feira (10). 

Com o Observatório, o governo pretende fomentar a produção acadêmica e científica baseada nos dados do CNIS; fortalecer o diálogo entre gestores públicos, comunidade acadêmica e demais atores envolvidos na promoção de políticas sociais; incentivar o intercâmbio de experiências e de conhecimentos entre órgãos e entidades públicas ou privadas; estimular a governança e a utilização do CNIS como subsídio à formulação e à avaliação de políticas sociais; contribuir para o aperfeiçoamento de órgãos relacionados a políticas sociais; e auxiliar no aprimoramento dos instrumentos de identificação, de prevenção de irregularidades e de combate a fraudes.

O decreto determina que caberá à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho articular, com os órgãos e as entidades da administração pública federal, a forma de compartilhamento de diversas bases de dados para sua incorporação ao CNIS. A Secretaria deverá também promover ações para a ampliação das informações sociais contidas no Cadastro e definir diretrizes de governança.

Já o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá administrar e operacionalizar o CNIS, com base nas orientações da Secretaria. O INSS promoverá ações de prevenção e detecção de erros e fraudes relacionados ao acesso, à inclusão, à exclusão e à alteração de dados no CNIS que repercutam no reconhecimento ou na manutenção de benefícios.

CNIS

O Cadastro Nacional de Informações Sociais é um banco de dados com todos os vínculos trabalhistas e previdenciários do trabalhador. Nele é possível encontrar várias informações, como o nome do empregador, o período trabalhado e a remuneração recebida, além das contribuições realizadas em Guia da Previdência Social (GPS).

Rolim reforça importância de estados e municípios para modernização previdenciária

Secretário de Previdência do Ministério da Economia participou de audiência pública sobre a PEC 133/2019 no Senado

Última modificação: 17/10/2019 11:39 

A inserção de estados e municípios na modernização do sistema previdenciário, conforme estabelece a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019, é essencial para ajudar o Brasil a caminhar rumo ao reequilíbrio das contas públicas e, com isso, retomar o crescimento. Essa posição foi defendida na tarde da quarta-feira (16) pelo secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, em audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, que debateu as mudanças sugeridas pela PEC 133.

“A proposta traz modificações importantes, levando em conta a situação política e fiscal dos estados e municípios”, disse Rolim. “Quando se fala na necessidade de uma reforma, nada melhor que olhar a dinâmica das despesas. Nos últimos 10 anos, a despesa previdenciária cresceu, em média, 5,2% ao ano, em valores reais, principalmente em razão do envelhecimento da população brasileira. Com um crescimento da despesa nessa magnitude é insustentável manter o modelo atual”, salientou. O secretário disse que o déficit previdenciário já prejudica a capacidade do Estado de realizar investimentos em infraestrutura e educação e que, se não houver mudanças, essa situação vai piorar no futuro.

A tramitação da PEC 133/2019 teve início no Senado. Depois o texto seguirá para a Câmara dos Deputados. Entre outros pontos, essa proposta permite que estados, Distrito Federal e municípios adotem em seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) as mesmas regras aplicáveis ao Regime Próprio de Previdência Social da União. 

 

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

 

PORTARIA Nº 567, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019

Demitir MAYCON ANTÔNIO PENIZOLO, matrícula SIAPE n.º 1.986.345, Técnico do Seguro Social do quadro de pessoal do INSS/MG, por ato de improbidade administrativa e valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, com restrição de retorno ao serviço público federal, nos moldes do artigo 137parágrafo único, da Lei no 8.112, de 1990.

PAULO GUEDES

PORTARIA Nº 565, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019

Suspender os efeitos da Portaria MPS nº 178, de 3 de maio de 2012, publicada no DOU de 7 de maio de 2012, seção 2, página 34, e por consequência, reintegrar o exservidor AUGUSTO VICENTE STANISLAU DE MENDONÇA, no cargo de Técnico do Seguro Social, Matrícula 0948400.

PAULO GUEDES

 

SECRETARIA EXECUTIVA

 

DESPACHO

 SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

DESPACHO

SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA 

SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

 

PORTARIA Nº 895, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019

Nomear SILVAN LUCAS DE SOUSA JUNIOR, matrícula nº 1963428, para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, código DAS-101.4, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, cessando os efeitos da Portaria nº 878, publicada no DOU de 10/10/2019.

LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO

 

SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO

 

DESPACHO 

 

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

SUBSECRETARIA DA PERÍCIA MÉDICA FEDERAL

 

PORTARIA Nº 7.133, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019

Designar a servidora SILVIA MENESCAL PEREIRA, matrícula 1.330.713, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, para exercer o encargo de substituta eventual de MÁRCIA CRISTINA COLARES RÉGIS DE ARAÚJO, Chefe de Serviço Regional, código FCPE-101.2, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo.

KARINA BRAIDO SANTURBANO DE TEIVE E ARGOLO

PORTARIA Nº 6.286, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019

Dispensar, a pedido, o servidor LUIZ CARLOS SANTOS REGUEIRA, matrícula 1.287.955, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, do encargo de substituto eventual de EDUARDO DE OLIVEIRA MAGALHÃES, Chefe de Serviço Regional, código FCPE-101.2, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência

KARINA BRAIDO SANTURBANO DE TEIVE E ARGOLO

PORTARIA Nº 6.290, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019

Designar a servidora CLÉLIA MACHADO ALBUQUERQUE CÉSAR, matrícula 1.539.217, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, para exercer o encargo de substituta eventual de EDUARDO DE OLIVEIRA MAGALHÃES, Chefe de Serviço Regional, código FCPE-101.2, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo.

KARINA BRAIDO SANTURBANO DE TEIVE E ARGOLO

 

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO

SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA 

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE JANEIRO

 

PORTARIAS DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

Nº 6.745 – Aposentar voluntariamente o servidor JOSÉ RICARDO GOMES DEZERTO, matrícula SIAPE nº 914409 SIAPECAD nº 847518, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no Art. 3ª da Emenda Constitucional nº 47, publicado no DOU de 06/07/2005, com as vantagens do Art.  da Lei nº 8911/94 (Processo 10768.103020/2019-31).

PORTARIAS DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

Nº 6.886 – Aposentar voluntariamente a servidora AVELINA MOREIRA FRANCISCO, matrícula SIAPE nº 913219 SIAPECAD nº 846528, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no Art.  da Emenda Constitucional nº 47, publicado no DOU de 06/07/2005, com as vantagens do Art.  da Lei nº 8911/94. (Processo 10768.103026/2019-17).

MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA 

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO PAULO

 

PORTARIAS DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

Nº 6.698 – Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Sr. EDUARDO ROBERTO TORRIERI, Matriculas SIAPE: 1443407 e SIAPECAD: 1210491, ocupante do cargo efetivo Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão I, do Quadro Permanente do Ministério da Economia em São Paulo; com fundamento no Art. 40, § 1º, Inciso III, alínea b da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Os proventos serão calculados com base no Art.  da Lei nº 10887/04. Processo nº 12670.000017/2019-71.

DONIZETI DE CARVALHO ROSA.

PORTARIAS DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

Nº 6.806 – Conceder aposentadoria voluntária a servidora Sra. NORMA REGINA NERIS DA SILVA, Matriculas SIAPE: 604785 e SIAPECAD: 809327, ocupante do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do Quadro Permanente do Ministério da Economia em São Paulo; com fundamento no Art.  da Emenda Constitucional nº 47/2005 e Art. 62-A da Lei 8.112/90, com proventos integrais. Processo nº 10409.000012/2019-13.

Nº 6.807 – Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Sr. LUIS ANTONIO HERING, Matriculas SIAPE: 933025 e SIAPECAD: 863035, ocupante do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do Quadro Permanente do Ministério da Economia em São Paulo; com fundamento no Art.  da Emenda Constitucional nº 47/2005 e Art. 62-A da Lei 8.112/90, com proventos integrais. Processo nº 10865.000052/2019-88.

DONIZETI DE CARVALHO ROSA.

 

GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ALAGOAS

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NA BAHIA 

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS

GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO PIAUÍ

GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM SANTA CATARINA

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO GRANDE DO SUL

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO PARANÁ

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM PERNAMBUCO

CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL

RESOLUÇÃO  DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PORTARIAS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

 

PORTARIA Nº 2.944, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

Dispensar ROSEANA MARIA RODRIGUES WANDERLEY PIRES, matrícula nº 1.378.859, CPF nº 020.867.994-46, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Acompanhamento de Ordens Judiciais, código FCPE 101.2, da Coordenação-Geral de Matéria de Benefícios da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, em virtude designação para outra função.

MARCIA ELIZA DE SOUZA

 

PORTARIA Nº 2.945, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

Designar ROSEANA MARIA RODRIGUES WANDERLEY PIRES, matrícula nº 1.378.859, CPF nº 020.867.994-46, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador de Gestão Corporativa da Subprocuradoria, código FCPE 101.3, da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS.

MARCIA ELIZA DE SOUZA

 

PORTARIAS DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

Nº 2.946 – Designar ARIANE ELIZABETH DOS SANTOS CAMARGO ORESTES, matrícula nº 1.376.847, CPF nº 285.502.528-16, para o encargo de substituta eventual de Chefe da Divisão de Prospecção e Implementação de Mecanismos de Controle, código FCPE 101.2, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Controle de Benefícios, vinculada à Diretoria de Benefícios, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 2.947 – Dispensar, a contar de 1º de fevereiro de 2019, GERALDA ROQUE, matrícula nº 0.941.043, CPF nº 015.824.808-26, da Função Gratificada de Chefe da Seção Operacional da Gestão de Pessoas, código FG 1, da Gerência-Executiva Marília/SP, em razão de sua aposentadoria.

Nº 2.948 – Designar ERICA HELENA NAVARRO MOREIRA BOCCIA, matrícula nº 1.563.739, CPF nº 200.168.888-12, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção Operacional da Gestão de Pessoas, código FG 1, da Gerência-Executiva Marília/SP.

Nº 2.949 – Exonerar ERICA HELENA NAVARRO MOREIRA BOCCIA, matrícula nº 1.563.739, CPF nº 200.168.888-12, do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, código DAS 101.1, da Superintendência-Regional Sudeste I.

Nº 2.950 – Designar MARINA FREDERICHI MARTIM RAMAZOTTI, matrícula nº 0.941.004, CPF nº 065.686.928-32, para o encargo de substituta eventual de Chefe da Seção Operacional da Gestão de Pessoas, código FG 1, da Gerência-Executiva Marília/SP, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 2.951 – Dispensar JONHY DA COSTA CAVALCANTE, matrícula nº 1.902.100, CPF nº 033.792.873-85, da Função Gratificada de Chefe do Setor de Benefícios, código FG 2, da Agência da Previdência Social Água Branca/PI, vinculada à Gerência-Executiva Teresina/PI.

Nº 2.952 – Dispensar MARCUS VINICIUS VIANA ALENCAR, matrícula nº 2.020.368, CPF nº 025.989.523-75, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Manutenção, código FG 1, da Gerência-Executiva Teresina/PI.

Nº 2.953 – Designar JONHY DA COSTA CAVALCANTE, matrícula nº 1.902.100, CPF nº 033.792.873-85, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Manutenção, código FG 1, da Gerência-Executiva Teresina/PI.

Nº 2.954 – Dispensar, a contar de 24 de setembro de 2019, DARLA MICHELLE DE MENESES MELO, matrícula nº 1.960.667, CPF nº 071.488.584-37, da Função Gratificada de Chefe do Setor de Benefícios, código FG 2, da Agência da Previdência Social Pesqueira, vinculada à Gerência-Executiva Garanhuns/PE.

Nº 2.955 – Tornar sem efeito a Portaria nº 2.583/PRES/INSS, de 13 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União – DOU nº 179, de 16 de setembro de 2019, Seção 2, pág. 23.

Nº 2.956 – Dispensar ANTONIO AUGUSTO POLONIO CRAVEIRO, matrícula nº 1.452.303, CPF nº 371.556.441-53, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão de Planejamento e Padronização da Auditoria, código FCPE 101.2, da Coordenação de Inteligência e Suporte em Auditoria da Auditoria-Geral.

Nº 2.957 – Dispensar ANTONIO AUGUSTO POLONIO CRAVEIRO, matrícula nº 1.452.303, CPF nº 371.556.441-53, do encargo de substituto eventual de Coordenador de Inteligência e Suporte em Auditoria, código FCPE 101.3, da Auditoria-Geral.

Nº 2.958 – Dispensar LUCAS SELIPRANDI DE ANDRADE, matrícula nº 1.563.647, CPF nº 100.542.907-32, da Função Gratificada, código FG 2, da Coordenação-Geral de Modelagem do Atendimento da Diretoria de Atendimento.

Nº 2.959 – Designar LUCAS SELIPRANDI DE ANDRADE, matrícula nº 1.563.647, CPF nº 100.542.907-32, para exercer a Função Gratificada, código FG 1, da Coordenação-Geral de Modelagem do Atendimento da Diretoria de Atendimento.

Nº 2.960 – Designar VICTOR TORRES CALHEIROS, matrícula nº 2.353.550, CPF nº 015.645.404-13, para exercer a Função Gratificada, código FG 2, da Coordenação-Geral de Modelagem do Atendimento da Diretoria de Atendimento.

Nº 2.961 – Designar CHARBEL TOHME SAAD, matrícula nº 2.279.917, CPF nº 016.258.206-40, para exercer a Função Gratificada, código FG 2, da Coordenação-Geral de Modelagem do Atendimento da Diretoria de Atendimento.

Nº 2.962 – Dispensar ADOLFO SOARES DA SILVEIRA FILHO, matrícula nº 0.886.098, CPF nº 367.685.881-68, do encargo de substituto eventual de Chefe do Serviço de Benefícios, código DAS 101.1, da Gerência-Executiva Campo Grande/MS.

Nº 2.963 – Designar ENOQUE SILVA CRUZ, matrícula nº 1.535.555, CPF nº 489.655.531-72, para o encargo de substituto eventual de Chefe do Serviço de Benefícios, código DAS 101.1, da Gerência-Executiva Campo Grande/MS.

Nº 2.964 – Exonerar, a contar de 15 de maio de 2019, CLAUD WAGNER GONÇALVES DIAS, matrícula nº 6.888.279, CPF nº 094.487.301-44, do cargo em comissão de Chefe da Procuradoria Seccional Goiânia/GO, código DAS 101.1, em virtude de sua aposentadoria.

Nº 2.965 – Exonerar JOAQUIM PEDRO DA SILVA, matrícula nº 0.300.352, CPF nº 168.040.901-87, do cargo em comissão de Chefe da Procuradoria Seccional Anápolis/GO, código DAS 101.1.

Nº 2.966 – Nomear JOAQUIM PEDRO DA SILVA, matrícula nº 0.300.352, CPF nº 168.040.901-87, para o cargo em comissão de Chefe da Procuradoria Seccional Goiânia, código DAS 101.1.

Nº 2.967 – Dispensar, a pedido, a contar de 2 de outubro de 2019, MARCEL BENVINDO FIGUEIREDO BARBOSA, matrícula nº 1.992.974, CPF nº 032.120.373-93, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Assessoramento, código FG 1, da Procuradoria Seccional São Luís/MA.

Nº 2.968 – Designar LAIS RIBEIRO DE AQUINO, matrícula nº 2.394.674, CPF nº 007.955.963-83, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Assessoramento, código FG 1, da Procuradoria Seccional São Luís/MA.

Nº 2.969 – Dispensar, a contar de 16 de setembro de 2019, ADRIANA OLIVEIRA SOARES, matrícula nº 3.043.150, CPF nº 036.725.616-90, da Função Gratificada de Chefe do Setor Técnico Administrativo, código FG 2, da Procuradoria Seccional Jundiaí/SP.

Nº 2.970 – Dispensar, a pedido, a contar de 16 de setembro de 2019, ADRIANA OLIVEIRA SOARES, matrícula nº 3.043.150, CPF nº 036.725.616-90, do encargo de substituta eventual do Chefe da Procuradoria Seccional Jundiaí/SP, código DAS 101.1.

Nº 2.971 – Designar DAVID MELQUIADES DA FONSECA, matrícula nº 1.461.025, CPF nº 011.838.416-39, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Procuradoria Seccional Jundiaí/SP, código DAS 101.1, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 2.972 – Dispensar ELIZA GEHLEN FROSI, matrícula nº 2.227.841, CPF nº 899.508.520-72, da Função Gratificada de Chefe do Setor Técnico Administrativo, código FG 2, da Procuradoria Seccional Passo Fundo/RS.

Nº 2.973 – Dispensar CARLOS EDUARDO GORSKI, matrícula nº 4.379.132, CPF nº 651.435.829-20, do encargo de substituto eventual do Chefe da Procuradoria Seccional Passo Fundo/RS, código DAS 101.1.

Nº 2.974 – Designar LARISSA ROQUE DE FREITAS, matrícula nº 1.585.003, CPF nº 008.564.814-08, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Procuradoria Seccional Passo Fundo/RS, código DAS 101.1, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 2.975 – Dispensar ADECY RODRIGUES BATISTA SALOMAO, matrícula nº 2.563.353, CPF nº 513.370.297-34, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Benefícios, código FG 1, da Agência da Previdência Social Brasília – Taguatinga, vinculada à Gerência- Executiva Distrito Federal/DF.

Nº 2.976 – Designar JOSE HELIO DIAS OLIVEIRA, matrícula nº 1.450.629, CPF nº 769.640.191-20, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Benefícios, código FG 1, da Agência da Previdência Social Brasília – Taguatinga, vinculada à Gerência-Executiva Distrito Federal/DF

Nº 2.977 – Dispensar, a pedido, DANILO ALVES CORREA FILHO, matrícula nº 5.357.500, CPF nº 848.943.187-68, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Assessoramento, código FG 1, da Procuradoria Seccional Volta Redonda/RJ.

Nº 2.978 – Designar WANDERSON VELASCO DE ABREU, matrícula nº 1.823.112, CPF nº 947.669.326-68, para exercer a Função Comissionada Técnica de Técnico de Reabilitação Profissional II, código FCT 14, do Serviço de Benefícios da Gerência-Executiva Uberlândia/MG.

Nº 2.979 – Exonerar, a contar de 1º de outubro de 2019, LILIANE DE FÁTIMA MENDES RODRIGUES, matrícula nº 0.896.446, CPF nº 504.710.156-87, do cargo em comissão de Chefe de Serviço de Reconhecimento de Direitos, código DAS 101.1, da Gerência-Executiva Belo Horizonte/MG, face aposentadoria voluntária.

Nº 2.980 – Dispensar, a contar de 1º de outubro de 2019, LILIANE DE FÁTIMA MENDES RODRIGUES, matrícula nº 0.896.446, CPF nº 504.710.156-87, do encargo de substituta eventual de Chefe da Divisão de Benefícios, código DAS 101.2, da Gerência-Executiva Belo Horizonte/MG, face aposentadoria voluntária.

Nº 2.981 – Dispensar, a contar de 1º de outubro de 2019, VILDETE FERREIRA FARIAS, matrícula nº 0.894.396, CPF nº 229.006.756-34, do encargo de substituta eventual de Chefe de Serviço de Manutenção, código DAS 101.1, da Gerência-Executiva Belo Horizonte/MG, face aposentadoria voluntária.

Nº 2.982 – Designar SANDRA LUCIA LAMEIRA DE SOUSA E SILVA, matrícula nº 0.921.705, CPF nº 568.629.897-15, para o encargo de substituta eventual de Chefe de Serviço de Benefícios, código DAS 101.1, da Gerência-Executiva Volta Redonda/RJ, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 2.983 – Designar WEYLLA SEARLE PEREIRA SOARES, matrícula nº 3.005.514, CPF nº 033.331.645-23, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Atendimento, código FG 1, da Gerência-Executiva Palmas/TO.

Nº 2.984 – Dispensar, a pedido, AILA SANTOS DA CRUZ, matrícula nº 2.020.643, CPF nº 021.028.485-40, da Função Gratificada de Chefe do Setor de Benefícios, código FG 2, da Agência da Previdência Social Ipiaú, vinculada à Gerência-Executiva Itabuna/BA.

Nº 2.985 – Designar ANA MARIA CARNEIRO MORIGUCHI, matrícula nº 1.378.729, CPF nº 440.943.703-82, para o encargo de substituta eventual de Chefe do Serviço de Gerenciamento de Manutenção de Direitos, código FCPE 101.1, da Superintendência-Regional Sudeste I.

Nº 2.986 – Dispensar, a contar de 22 de abril de 2019, GABRIEL BORGES TONON, matrícula nº 1.493.622, CPF nº 326.652.118-82, do encargo de substituto eventual de Chefe do Serviço de Reconhecimento de Direitos, código DAS 101.1, da Gerência-Executiva São Paulo – Centro/SP.

Nº 2.987 – Dispensar, a contar de 6 de maio de 2019, MAYRA CAROLINA BOLDRIN DE SIQUEIRA SANTOS, matrícula nº 1.780.700, CPF nº 301.323.348-60, da Função Gratificada de Supervisor Operacional de Benefícios, código FG 3, da Agência da Previdência Social São Paulo – Centro, vinculada à Gerência-Executiva São Paulo -Centro/SP.

Nº 2.988 – Dispensar, a contar de 1º de maio de 2019, ELISA MICHIKO KONO, matrícula nº 1.563.836, CPF nº 302.286.948-76, da Função Gratificada de Supervisor Operacional de Benefícios, código FG 3, da Agência da Previdência Social São Paulo – Brás, vinculada à Gerência-Executiva São Paulo – Centro/SP.

Nº 2.989 – Designar THAIS DOS ANJOS SEGURA GIMENEZ, matrícula nº 1.708.215, CPF nº 317.617.028-90, para exercer a Função Comissionada Técnica de Técnico de Reabilitação Profissional II, código FCT 14, do Serviço de Benefícios da Gerência-Executiva Guarulhos/SP.

Nº 2.990 – Exonerar, a pedido, a contar de 1º de outubro de 2019, MARINA DOS ANJOS PONTUAL MACIEL, matrícula nº 2.585.080, CPF nº 035.991.534-50, do cargo em comissão de Chefe da Procuradoria Seccional Caruaru/PE, código DAS 101.1.

MARCIA ELIZA DE SOUZA

 

PORTARIAS DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

Nº 2.939 – Dispensar JOSE ALVES BEZERRA NETO, matrícula nº 1.638.116, CPF nº 057.383.574-85, da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Gravatá, código FCPE-101.1, vinculada à Gerência-Executiva

Caruaru/PE.

Nº 2.940 – Dispensar, a contar de 04 de outubro de 2019, DICIOLA MARIA COSTA DELGADO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 0.879.892, CPF nº 144.402.454-04, da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Atendimento Demandas Judiciais Maceió, código FCPE-101.1, vinculada à Gerência-Executiva Maceió/AL, em virtude de aposentadoria.

Nº 2.941 – Dispensar JORGE CHIAVENATO MACHADO, matrícula nº 1.945.399, CPF nº 005.743.530-89, da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Santiago, código FCPE-101.1, vinculada à Gerência-Executiva Santa Maria/RS.

Nº 2.942 – Dispensar, a pedido, CRISTINA DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 2.042.675, CPF

nº 026.492.664-14, da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Maribondo, código FCPE-101.1, vinculada à Gerência-Executiva Maceió/AL.

 

PORTARIA Nº 2.943, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

Nomear, com fundamento no art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público, regido pelo Edital nº 01 – INSS, publicado no DOU de 23 de dezembro de 2015 e Edital nº 15, de 8 de outubro de 2019, publicado no DOU de 09 de Outubro de 2019, no cargo de Técnico do Seguro Social, Classe A, Padrão I, código 434550, o candidato abaixo, em cumprimento à DECISÃO JUDICIAL proferida pelo Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Florianópolis-SJSC, no Processo nº 5004513-12.2017.4.04.7200/SC, de 24 de janeiro de 2019, bem como PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 00252/2019/NEMADM-EAT/PFSC/PGF/AGU, de 3 de Julho de 2019, da Procuradoria Federal no Estado de Santa Catarina:

 


. SR 

Gerência Executiva 

Local da Vaga 

Nome 

Inscrição 

Clas. 

Lista 

. III 

FLORIANÓPOLIS/SC 

APS CURITIBANOS 

WILLIAN LEMOS RODRIGUES PADILHA 

12378844 


PPP 

 

MÁRCIA ELIZA DE SOUZA Substituta

 

PORTARIA Nº 2.903, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019

Art. 1º Designar os representantes da Administração Central no Comitê Gestor Nacional de Avaliação de Desempenho – CGNAD, conforme indicação das Diretorias, nos termos do inciso I do art. 5º da Instrução Normativa nº 58/PRES/INSS, de 25 de janeiro de 2012:

I – pela Diretoria de Gestão de Pessoas e Administração:

  1. a) titular: Helder Calado de Araújo, matrícula nº 3.375.443, que o presidirá; e b) suplente: Thiago Reis do Espírito Santo, matrícula nº 1.119.153;

II – pela Diretoria de Atendimento:

  1. a) titular: Kleyber Oliveira Silva, matrícula nº 1.566.675; e
  2. b) suplente: Mayco Juliano Kmita, matrícula nº 1.784.612;

III – pela Diretoria de Benefícios:

  1. a) titular: Suélia Maria Valadares Guimarães Pereira, matrícula nº 0.879.047; e
  2. b) suplente: Márcia Pereira de Queiroz, matrícula nº 1.563.347;

IV – pela Diretoria de Tecnologia da Informação e Inovação:

  1. a) titular: Renato do Carmo das Neves Alves, matrícula nº 6.220.036; e
  2. b) suplente: Carlos de Faria Castro, matrícula nº 0.913.472;

V – pela Diretoria de Integridade, Governança e Gerenciamento de Riscos:

  1. a) titular: Cibelle Cesar do Amaral Brasil, matrícula nº 1.659.631; e
  2. b) substituta: Ziana Souza Santos, matrícula nº 1.538.418.

Art. 2º Designar os representantes dos servidores no CGNAD, conforme indicação das entidades de classe representantes dos servidores de âmbito nacional, nos termos do inciso II do art. 5º da Instrução Normativa nº 58/PRES/INSS, de 2012:

I – pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social -CNTSS:

  1. a) titular: Deivid Christian dos Santos, matrícula nº 1.568.731; e
  2. b) suplente: Valdir Sabino, matrícula nº 1.376.255;

II – pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores da Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social – FENASPS:

  1. a) titular: Rita de Cássia Assis Bueno, matrícula nº 0.942.443; e
  2. b) suplente: Ana Avallone Dreher, matrícula nº 1.524.589;

III – pela Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e Seguridade Social – ANASPS:

  1. a) Consuelo Lopes Padrão, matrícula nº 0.623.260; e
  2. b) Manoel Ricardo Palmeira Lessa, matrícula nº 0.922.834.

Art. 3º Revogam-se:

I – o art. 2º da Portaria nº 560/INSS/PRES, de 15 de junho de 2009;

II – a Portaria nº 1.360/INSS/PRES, de 3 de dezembro de 2009;

III – a Portaria nº 1.194/PRES/INSS de 27 de agosto de 2012;

IV – a Portaria nº 171/PRES/INSS, de 24 de fevereiro de 2014; e

V – a Portaria nº 359/PRES/INSS, de 8 de abril de 2014.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA ELIZA DE SOUZA

 

PORTARIAS DE 16 DE OUTUBRO DE 2019

Nº 2.913 – Dispensar RODOLPHO CESAR FERREIRA DE ARAUJO LIMA, matrícula nº 1.559.723, CPF nº 009.504.154-05, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Reconhecimento de Direitos, código FG 1, da Gerência-Executiva Natal/RN.

Nº 2.914 – Designar ROBINSON FLAVIO DIAS NEMETH, matrícula nº 1.375.910, CPF nº 297.702.988-59, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Reconhecimento de Direitos, código FG 1, da Gerência-Executiva Natal/RN.

Nº 2.915 – Dispensar, a pedido, a contar de 1º de outubro de 2019, VININCIUS OLIVEIRA RIOS SILVA, matrícula nº 1.784.653, CPF nº 019.752.045-65, da Função Gratificada de Chefe do Setor de Benefícios, código FG 2, da Agência da Previdência Social Iraquara, vinculada à Gerência-Executiva Feira de Santana/BA.

Nº 2.916 – Dispensar CLEUZIELLE DA SILVA SANTOS BARBOSA, matrícula nº 1.709.352, CPF nº 831.028.175-72, da Função Comissionada Técnica de Técnico de Serviço Social II, código FCT 14, do Serviço de Benefícios da Gerência-Executiva Feira de Santana/BA.

Nº 2.917 – Designar JACIARA DE SOUSA PAIVA, matrícula nº 1.709.225, CPF nº 640.107.915-00, para exercer a Função Comissionada Técnica de Técnico de Serviço Social II, código FCT 14, do Serviço de Benefícios da Gerência-Executiva Feira de Santana/BA.

Nº 2.918 – Dispensar REJANE ANE TEIXEIRA GAIA, matrícula nº 0.879.583, CPF nº 304.114.404-20, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Atendimento, código FG 1, da Gerência-Executiva Maceió/AL.

Nº 2.919 – Designar ROGER DIEGO MELO RIOS, matrícula nº 1.987.462, CPF nº 077.077.084-31, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Atendimento, código FG 1, da Gerência-Executiva Maceió/AL.

Nº 2.920 – Dispensar DILMA CORADO GAMA CORREIA, matrícula nº 0.880.156, CPF nº 134.117.304-63, da Função Gratificada de Chefe de Seção de Benefícios, código FG 1, da Agência da Previdência Social Maceió – Jatiúca, vinculada à Gerência-Executiva Maceió/AL.

Nº 2.921 – Designar LUIS FERNANDO ZOCCA, matrícula nº 1.523.926, CPF nº 221.164.828-28, para exercer a Função Comissionada Técnica de Especialista em Normas e Gestão de Benefícios, código FCT 5, da Superintendência-Regional Norte/Centro-Oeste.

Nº 2.922 – Dispensar, a pedido, a contar de 1º de julho de 2019, JOANA NELCI BOCH DA FONSECA, matrícula nº 0.928.209, CPF nº 439.951.520-15, da Função Gratificada de Chefe da Seção Operacional da Gestão de Pessoas, código FG 1, da Gerência-Executiva Canoas/RS, em virtude de sua aposentadoria.

Nº 2.923 – Designar GILDA CATARINA WEIRICH JEFREMOVAS, matrícula 1.564.369, CPF nº 414.752.910-00, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção Operacional da Gestão de Pessoas, código FG 1, da Gerência-Executiva Canoas/RS.

Nº 2.924 – Designar ALEXANDRE AGNES, matrícula nº 2.021.851, CPF nº 808.915.000-49, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Setor de Benefícios, código FG 2, da Agência da Previdência Social de Rio Pardo, vinculada à Gerência-Executiva Santa Maria/RS.

Nº 2.925 – Designar FERNANDA LIMA GOMES, matrícula nº 1.708.308, CPF nº 055.204.577-27, para exercer a Função Comissionada Técnica de Técnico de Reabilitação Profissional I, código FCT 9, da Divisão de Benefícios da Gerência-Executiva Rio de Janeiro Centro/RJ.

Nº 2.926 – Designar TATIANA CEZARIO DO ROSARIO, matrícula nº 1.726.904, CPF nº 090.738.587-71, para exercer a Função Comissionada Técnica de Técnico de Reabilitação Profissional II, código FCT 14, do Serviço de Benefícios da Gerência-Executiva Volta Redonda/RJ.

Nº 2.927 – Dispensar MARCIO ANDREI ALVES, matrícula nº 1.110.202, CPF nº 700.382.529-53, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Logística, Licitações e Contratos e Engenharia, código FG 1, da Gerência-Executiva Curitiba/PR.

Nº 2.928 – Dispensar, a contar de 24 de setembro de 2019, LUCIMARA TOSTE DE OLIVEIRA GONÇALVES, matrícula nº 0.936.274, CPF nº 466.500.839-68, da Função Gratificada de Supervisor Operacional de Benefícios, código FG 3, da Agência da Previdência Social Londrina – Centro, vinculada à Gerência-Executiva Londrina/PR.

Nº 2.929 – Dispensar, a contar de 9 de setembro de 2019, DANIEL SOARES LOPES, matrícula nº 1.778.034, CPF nº 017.062.273-88, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Reconhecimento de Direitos, código FG 1, da Gerência-Executiva Teresina/PI.

Nº 2.930 – Designar CARLOS EDUARDO GOMES MOREIRA, matrícula nº 1.638.256, CPF nº 000.596.583-71, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Reconhecimento de Direitos, código FG 1, da Gerência-Executiva Teresina/PI.

Nº 2.931 – Dispensar, a pedido, MARCIO DE MOURA MARTINS, matrícula nº 2.116.846, CPF nº 007.824.693-88, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Benefícios, código FG 1, da Agência da Previdência Social Picos, vinculada à Gerência-Executiva Teresina/PI.

Nº 2.932 – Designar ISABELA BENEVIDES COSME DINIZ GURJAO, matrícula nº 1.950.325, CPF nº 067.772.034-35, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Setor de Benefícios, código FG 2, da Agência da Previdência Social Campina Grande – Tiradentes, vinculada à Gerência-Executiva Campina Grande/PB.

Nº 2.933 – Designar FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA, matrícula nº 0.945.603, CPF nº 150.869.171-15, para a exercer a Função Gratificada, código FG 2, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria de Gestão de Pessoas e Administração.

Nº 2.934 – Dispensar, a contar de 23 de setembro de 2019, JOSEILTON GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula nº 1.104.164, CPF nº 418.598.984-91, da Função Gratificada, código FG 1, da Corregedoria-Geral, em virtude de sua cessão.

Nº 2.935 – Designar WANDERSON LOUREIRO, matrícula nº 2.355.337, CPF nº 878.809.891-53, para exercer a Função Comissionada Técnica de Técnico de Reabilitação Profissional I, código FCT 9, da Gerência-Executiva Distrito Federal/DF

Nº 2.936 – Designar ANA PAULA BILIBIO, matrícula nº 2.117.042, CPF nº 831.868.919-49, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Setor de Benefícios, código FG 2, da Agência da Previdência Social São Lourenço do Oeste, vinculada à Gerência-Executiva Chapecó/SC.

MARCIA ELIZA DE SOUZA

 

CORREGEDORIA-GERAL

AUDITORIA-GERAL

DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS e ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS 

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS 

DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

DIRETORIA DE ATENDIMENTO

DIRETORIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR

PORTARIAS DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS  DO INSS

 

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EM RECIFE

PORTARIA Nº 151, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019

Designar AMANDA MARIA CARDOZO FRAGA PIRES, matrícula nº 1.709.226, CPF nº 004.869.805-96, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Esplanada, FCPE-101.1, vinculada à Gerência-Executiva Salvador/BA, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.

MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR

PORTARIA Nº 152, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019

Dispensar BERNARDO MORAES SIMEAO TELES, matrícula nº 1.563.704, CPF nº 792.731.303-72, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Luís Correia, FCPE-101.1, vinculada à Gerência-Executiva Teresina/PI.

MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR

 

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EM BRASÍLIA

PORTARIA Nº 121, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

Dispensar IDILVA CORDEIRO ROLIM E SILVA, matrícula nº 1451181, CPF nº 576.657.451-72, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Ceres, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência Executiva Anápolis/GO.

LUCINDO RIBEIRO DA SILVA FILHO

 

SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL SUDESTE I EM SÃO PAULO

PORTARIAS DE 16 DE OUTUBRO DE 2019

Nº 167 – Dispensar, a contar de 01 de abril de 2019, MIRNA ADRIANA ALBUQUERQUE DA SILVA, matrícula nº 0.942.624, CPF nº 325.487.613-04, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social São Paulo – Jabaquara, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência-Executiva São Paulo – Sul.

Nº 168 – Dispensar ANA LUCIA PAZ DA SILVA CARRARA, matrícula nº 0.948.297, CPF nº 088.299.378-00, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Bragança Paulista, código FCPE 101.2, vinculada à Gerência-Executiva Jundiaí/SP.

JOSÉ CARLOS OLIVEIRA

PORTARIA Nº 83, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019

Conceder aposentadoria voluntária a servidora: MARIA BELCHIOR SANTOS, matrícula nº 0.937.583, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, código 434550, Nível Intermediário, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, com fundamento no art.  da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, observado o contido no Processo nº 35664.001115/2019-19, declarando, em conseqüência, o referido cargo vago.

CARLOS EDUARDO DE LIMA

 

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EM BELO HORIZONTE

PORTARIA Nº 195, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019

Dispensar, a pedido, a contar de 08 de outubro de 2019, GLAUCIA MANTAIA DA SILVA, matrícula nº 1.524.806, CPF nº 102.766.907-70, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social São Gonçalo – Paraíso, código FCPE-101.1, vinculada à Gerência Executiva Niterói/RJ.

VALÉRIO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO

PORTARIAS DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

Nº 190 – Dispensar, a pedido, a contar de 25 de julho de 2019, REGINALDO CHAVES ALVES, matrícula nº 1.451.769, CPF nº 046.966.016-33, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Almenara, código FCPE-101.1, vinculada à Gerência Executiva Teófilo Otoni/MG.

Nº 191 – Dispensar, a pedido, ROSANIR MENDES TEIXEIRA ALVES DE SOUZA, matrícula nº 2.042.488, CPF nº 689.785.536-72, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente de Agência da Previdência Social Paracatu, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência Executiva Uberaba/MG.

Nº 192 – Designar KARITA GUIMARÃES SILVA, matrícula nº 2.021.309, CPF nº 104.532.146-06, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente de Agência da Previdência Social Paracatu, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência Executiva Uberaba/MG, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

VALÉRIO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO

 

PORTARIAS DAS GERENCIAS EXECUTIVASDO INSS

 

1 -GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM NATAL SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 100, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019

Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor GILBERTO

RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, mat. 0943985, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, código 434550, classe S, padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, com base no artigo 40, Inciso III, alínea a, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando o contido no processo nº 35232.001012/2019-21, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS

 

2 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM TERESINA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 211, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019

Conceder aposentadoria voluntária para a servidora IDELZUITE MARIA SOBREIRA ASSUNÇÃO, matrícula SIAPE nº 0905730, ocupante do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, código da vaga 0526197, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal deste Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo  da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais (processo nº 35226.001745/2019-44). Em consequência declarar vago o referido cargo, conforme o artigo 33, inciso VII, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

YVELINE BARRETTO LEITÃO

 

3 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM CARUARU SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 181/2019/SOGP/GEXCAR/INSS, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019

Art. 1º Declarar, a partir de 21 de Outubro de 2019, a vacância do cargo efetivo de Analista do Seguro Social, do quadro permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, código da vaga nº 526339, ocupado pelo (a) servidor (a) LEANDRO DA SILVA MILHOMEM, matrícula Siape nº 2265406, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII, do Art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVA LÚCIA DA SILVA MONTEIRO

 

4 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM IMPERATRIZ SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS 

PORTARIA Nº 69, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora MARIA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 0889936, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo  da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, com os proventos mensais integrais, acrescido das demais vantagens a que faz jus. Em consequência, declarar o referido cargo vago.

MARIA NEIVA DA COSTA LOPES

 

 5 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM JOÃO PESSOA SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS 

PORTARIA Nº 209, DE 15 DE OUTUBRO 2019

Conceder aposentadoria voluntária a servidora ELIANA DE MIRANDA RIBEIRO, mat. SIAPE. Nº 0899.479, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão “IV”, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no art. , da EC  nº 47/2005, com proventos integrais, observado o contido

no Proc. nº 35172.000561/2019-30, declarando, em  consequência, o referido cargo vago.

GILBERTO FIRMINO DE SOUZA JÚNIOR

PORTARIA Nº 210, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

Conceder Pensão Vitalícia a JOÃO CHAGAS DE ARAÚJO, na qualidade de cônjuge, cota parte correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos da instituidora, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. , inciso I e art. 15, da Lei 10.887, de 18.06.04 e art. 217, inciso I, c/c o art. 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei 13.135, de 17.06.15, beneficiário da exservidora LILIAN PEREGRINO DE ARAÚJO, mat. nº 0899.137, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, a contar de 09.10.2019, data do óbito da ex-servidora. Processo nº 35172.000831/2019-11.

GILBERTO FIRMINO DE SOUZA JUNIOR

 

6 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM MACEIÓ SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS 

PORTARIA Nº 342, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor JOSÉ FERNANDO DA ROCHA SILVA , Matrícula SIAPE 0880044 , Técnico do Seguro Social, classe S , Padrão “IV”, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, com fundamento no artigo  da Emenda Constitucional Nº 47/2005, correspondendo os proventos mensais e demais vantagens da remuneração da citada Classe e Padrão.

Em consequência declarar vago o referido cargo.

EDILEIDE SALES DE OLIVEIRA SANTOS

PORTARIA Nº 343, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

Conceder Aposentadoria Voluntária a servidora LÚCIA MARIA DOS SANTOS , Matrícula SIAPE 0880014 , Técnico do Seguro Social, classe S , Padrão “IV”, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, com fundamento no artigo  da Emenda Constitucional Nº 47/2005, correspondendo os proventos mensais e demais vantagens da remuneração da citada Classe e Padrão.

Em consequência declarar vago o referido cargo.

EDILEIDE SALES DE OLIVEIRA SANTOS

PORTARIA Nº 338, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019

Conceder Aposentadoria Voluntária a servidora RUTE GILVANETE DOS SANTOS DA SILVA , Matrícula SIAPE 0879616 , Datilógrafo, classe S , Padrão “IV”, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, com fundamento no artigo  da Emenda Constitucional Nº 47/2005, correspondendo os proventos mensais e demais vantagens da remuneração da citada Classe e Padrão.

Em consequência declarar vago o referido cargo.

EDILEIDE SALES DE OLIVEIRA SANTOS

PORTARIA Nº 341, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor PAULO BARBOSA DA SILVA , Matrícula SIAPE 0879478 , Agente de Serviços Diversos, classe S , Padrão “IV”, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, com fundamento no artigo  da Emenda Constitucional Nº 47/2005, correspondendo os proventos mensais e demais vantagens da remuneração da citada Classe e Padrão.

Em consequência declarar vago o referido cargo.

EDILEIDE SALES DE OLIVEIRA SANTOS

 

7 -GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM MOSSORÓ SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS 

PORTARIA Nº 155, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

Conceder Aposentadoria Voluntária Integral ao servidor VULPIANO ANTONIO DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 0923633, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, código 434550, classe S, padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, com fundamento no art. 40, § 1ºIIIa da Constituição Federal, cuja redação foi dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e proventos calculados com base no art.  da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, observado o contido no Processo nº 35234.000096/2019-65, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

ALEXANDRE LEONARDO GOMES DE OLIVEIRA

 

8 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM JUAZEIRO DO NORTE

PORTARIA Nº 333, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

Conceder Aposentadoria Voluntária Integral por Tempo de Serviço/Contribuição ao servidor IDVANI MONTE VERDE NORONHA DAMASCENO, matrícula: 0903115, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Nível Intermediário, Classe S, Padrão “IV”, do Quadro de Pessoal do INSS, com fundamento no artigo , da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, com proventos mensais integrais e demais vantagens da remuneração da citada Classe e Padrão, observando o contido no Processo Adm. nº 37303.001187/2019-82; em decorrência deste Ato, declarar vago o referido cargo.

EMERSON PORFÍRIO CALLOU

 

9 GERÊNCIA EXECUTIVA – A – EM BELÉM SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 210, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019

Conceder Aposentadoria Voluntária Integral a servidora MARIA DE LOURDES CORREA DE ALMEIDA, matricula SIAPE 00897796, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, cód. 434550, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, com fundamento no art. , da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, observando o contido no processo 35166.000933/2019-15. Em virtude do ato, declarar vago o referido cargo.

MARIA TELMA DE OLIVEIRA MATOS

 

10  – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM CAMPO GRANDE SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS 

PORTARIA Nº 196, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

Conceder aposentadoria voluntária a servidora ZILDA APARECIDA WEIS BRUM HIGA, Matrícula SIAPE 0886471, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, código nº 434550, Nível Médio NI, Classe S, Padrão IV, Código de vaga nº 0513770, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo , da Emenda Constitucional nº 47/2005.

Em consequência, declarar vago o cargo citado.

ANTÔNIO DEONES TEIXEIRA

 

11- GERÊNCIA EXECUTIVA – B – PRESIDENTE PRUDENTE SEÇÃO OPERACIONAL DA  GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 64, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019

Conceder aposentadoria voluntária integral a servidora GIZELI DOS SANTOS SILVA PEDROSA, matrícula 0.942.690, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, código 434550, Classe S Padrão IV do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no art.  da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observado o contido no Processo nº 35490.002168/2019-88, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

RODRIGO TRINDADE DA SILVA

PORTARIA Nº 63, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019

Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor WAGNER AKIO MORIKOSHI, matrícula 6.933.022, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, código 434550, Classe S Padrão “IV” do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no art.  da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observado o contido no Processo nº 35423.000095/2019-93, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

RODRIGO TRINDADE DA SILVA

 

12 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – TAUBATÉ SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS 

PORTARIA Nº 96, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora Elenice Marcondes Baena, matrícula 0.941.778, ocupante do cargo de Psicólogo, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo  da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, com base na remuneração do cargo e demais vantagens previstas na legislação vigente, com opção pela incorporação da gratificação de desempenho aos proventos, nos termos dos artigos 88 a 91 da Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016, observado o contido no Processo nº 35446.000502/2019-02, declarando em consequência, o referido cargo vago.

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

 

13 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – RIO DE JANEIRO – CENTRO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS 

PORTARIAS DE 22 DE OUTUBRO DE 2019

Nº 347 – Conceder aposentadoria voluntária Integral á servidora SIMONE MARIA RIVOLI, matrícula SIAPE 911774, ocupante da Categoria Funcional de Técnico do Seguro Social, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo , incisos IIIIII e parágrafo único da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005, acrescida das vantagens do artigo 62-A da Lei 8.112/90, combinado com artigo 15 da Lei 9.527/97. Em consequência declara vago o referido cargo. (Processo Nº 35301.001895/2019-16).

Nº 348 – Conceder aposentadoria voluntária Integral á servidora VIRGINIA RITA DE FARIA, matrícula SIAPE 922776, lotada na Agência da Previdência Social – São Cristovão, ocupante e da Categoria Funcional de Técnico do Seguro Social, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo , incisos IIIIII e parágrafo único da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005. Em consequência declara vago o referido cargo. (Processo Nº 35590.008606/2017-21).).

Nº 349 – Conceder aposentadoria voluntária Integral ao servidor JORGE ANTONIO MENDEIROS MARQUES, matrícula SIAPE 913408, lotado na Logistica, ocupante da Categoria Funcional de Técnico do Seguro Social, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo , incisos IIIIII e parágrafo único da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005. Em consequência declara vago o referido cargo. (Processo Nº 35301.001690/2019-22).

Nº 350 – Conceder aposentadoria voluntária Integral á servidora NILMA FERNANDEZ, matrícula SIAPE 910330, lotada no Agência da Previdência Social – Raimundo Corrêa, ocupante da Categoria Funcional de Técnico do Seguro Social, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo , incisos IIIIII e parágrafo único da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005, acrescida das vantagens do artigo 62-A da Lei 8.112/90, combinado com artigo 15 da Lei 9.527/97. Em consequência declara vago o referido cargo. (Processo Nº 35301.002920/2017-17/2019-17).

VALERIA DOS SANTOS SILVA GUIMARÃES

 

14 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – BELO HORIZONTE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO  SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 204, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora SILVANA MARIA DE OLIVEIRA, matrícula 894099, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Nível S, Classe S, Padrão IV, do Quadro Permanente deste Instituto, com fundamento no artigo  da EC 47/2005, com proventos correspondentes ao citado padrão e demais vantagens previstas na legislação vigente.

Declarar vago o cargo.

MARILENE DA CONCEIÇÃO MARCELINO FREITAS

 

15 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – NO RIO DE JANEIRO – NORTE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS 

PORTARIA Nº 184, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor EDISON LUIZ SOARES LEMELLE matrícula SIAPE nº 0921494, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, classe S, padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo  da Emenda Constitucional nº 47/2005, com base na última remuneração. Em consequência do ato, declarar o referido cargo vago.

LUIZ ANDRADE SANTOS

PORTARIA Nº 183, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

Conceder Aposentadoria Voluntária Integral a servidora Aldevania Alencar de Mello, matrícula 0.922.310, ocupante do cargo de datilógrafo, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo  da Emenda Constitucional nº 47/2005, com base na última remuneração.

Em consequência, declarar vago o referido cargo.

LUIZ ANDRADE SANTOS

PORTARIA Nº 181, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019

Retificar a PORTARIA/SOGP/GEXRJNORTE/INSS Nº 179, de 15/10/2019, publicada no Diário Oficial nº 201 de 16/10/2019, referente a Concessão de Aposentadoria Voluntária da servidora SOLANGE DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0913947, ocupante do cargo de DATILÓGRAFO, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, para fazer constar:

Onde se lê: SOLANGE DOS SANTOS

Leia-se: SOLANGE DOS SANTOS PRADO

LUIZ ANDRADE SANTOS

 

16-  GERÊNCIA EXECUTIVA – B – DUQUE DE CAXIAS SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS 

PORTARIAS DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

Nº 207 – Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora MARIA MARTA DA SILVA, Matrícula SIAPE-0913902, ocupante da Categoria Funcional de DATILÓGRAFO, classe S, padrão IV, (NI), do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo , incisos IIIIII§ único da Emenda Constitucional 47/05, com as vantagens do artigo 62-A da Lei 8112/90, combinado com o artigo 15 da Lei 9527/97, e tendo em vista o que consta no processo de nº 35311.000388/2019-38 apensos processos 35320.001066/1996-02 e 35301.159953/94-54. Tornando vago o cargo ocupado pela mesma.

Nº 208 – Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor BENEDITO DE SOUZA SOARES, Matrícula SIAPE-0910659, ocupante da Categoria Funcional de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, classe S, padrão IV, (NI), do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo , incisos IIIIII§ único da Emenda Constitucional 47/05, e tendo em vista o que consta no processo de nº 35311.000419/2019-51. Tornando vago o cargo ocupado pelo mesmo.

PAULO FERNANDO FRANCISCO

PORTARIA Nº 206, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora LENITA MARIA MELO RIBEIRO, Matrícula SIAPE-0756452, ocupante da Categoria Funcional de AGENTE DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS, classe S, padrão IV, (NI), do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo , incisos IIIIII§ único da Emenda Constitucional 47/05, tornando vago o cargo ocupado pela mesma.

PAULO FERNANDO FRANCISCO

 

17 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – GOVERNADOR VALADARES SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS 

PORTARIA Nº 78, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a servidora CLEMILDA ANTONIA PEREIRA GONCALVES, matrícula SIAPE nº 0317058, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, Classe S, Padrão “IV”, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo  da Emenda Constitucional nº 47/2005, com os proventos mensais integrais, e das vantagens a que faz jus, observando o contido no processo Nº 35121.000517/2019-25 e, em consequência, declarar vago o referido cargo.

RAFAELA GOMES DE MORAIS

 

18 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – VITÓRIA SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIAS DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

Nº 234 – Conceder Pensão à Santina Pirchini Torres em face do falecimento do conjugue, Alberto Carneiro Torres, matrícula Siape nº 0947286, cargo de Técnico de Seguro Social, Classe S, Padrão IV, falecido em 26/08/2019, que será a 100% do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescido de setenta por cento da parcela excedente dos proventos do servidor no cargo efetivo. Fundamentação: Art. 217, inciso I, da Lei 8.112/90 (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015) c/c CF, Art. 40, § 7ºII, redação dada pela EC nº 41/03, de 19/12/2003.

Nº 235 – Conceder Pensão à Santina Pirchini Torres em face do falecimento do conjugue, Alberto Carneiro Torres, matrícula Siape nº 0947286, cargo de Técnico de Seguro Social, Classe S, Padrão IV, falecido em 26/08/2019, que será a 100% do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescido de setenta por cento da parcela excedente dos proventos do servidor no cargo efetivo. Fundamentação: Art. 217, inciso I, da Lei 8.112/90 (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015) c/c CF, Art. 40, § 7ºII, redação dada pela EC nº 41/03, de 19/12/2003.

TELMA ELITA SIQUEIRA COUTINHO

 

19- -GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM LONDRINA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 131, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019

Art. 1º – Conceder pensão vitalícia a Sra. JANICE MADI HANNUCH, CPF: 364.925.159-00, em virtude do falecimento do ex-servidor Sr. Jorge Abrão Nascif, aposentado em 28/08/2009, que ocupava o cargo de Perito Médico Previdenciário, matrícula 0901713, falecido em 06/10/2019, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, redação da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 2º inciso I e art.  da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015), Artigos 215 e 217Ia, da Lei nº 8.112, de 1990 com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, a contar da data do óbito, conforme processo 35194.000549/2019-77.

EDUARDO YASUJI CHIBANA

 

20  – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – EM CURITIBA SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 157, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019

Conceder aposentadoria voluntária integral a servidora MARLI NUNES KATH, matrícula SIAPE nº 1354004, ocupante do cargo efetivo de DATILÓGRAFO, NI-434078, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Nacional do Seguro Social (código da vaga 506069), com fundamento no art.  da Emenda Constitucional nº 47/2005, acrescido de 16% (dezesseis por cento) de adicional por tempo de serviço e demais vantagens a que faz jus. Em consequência declaro vago o referido cargo (Processo nº 35183.000672/2019-17).

MARISA ALVES DA COSTA OTTO

PORTARIA Nº 161, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019

Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor CELSO LUIZ MOREIRA, matrícula SIAPE nº 0901871, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS, NI-434552, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Nacional do Seguro Social (código da vaga 523823), com fundamento no art.  da Emenda Constitucional nº 47/2005, acrescido de 10% (dez por cento) de adicional por tempo de serviço e demais vantagens a que faz jus. Em consequência declaro vago o referido cargo (Processo nº 35183.000541/2019-30).

MARISA ALVES DA COSTA OTTO

PORTARIAS Nº 158, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019

Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor RODINEI AUGUSTO DA SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 0900263, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, NI-434550, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Nacional do Seguro Social (código da vaga 522603), com fundamento no art.  da Emenda Constitucional nº 47/2005, acrescido de 15% (quinze por cento) de adicional por tempo de serviço e demais vantagens a que faz jus. Em consequência declaro vago o referido cargo (Processo nº 35183.000686/2019-31).

 

MARISA ALVES DA COSTA OTTO

 

21 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – EM PORTO ALEGRE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS 

PORTARIA Nº 141, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019

Conceder aposentadoria voluntária Integral ao servidor RICARDO ALVES, matrícula SIAPE 0258226, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe S, padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no art.  da Emenda Constitucional nº 47/2005, acrescida das demais vantagens a que faz jus. Declarar vago o cargo. (Processo 35239.000501/2019-03)

ANELISE MOG DOS SANTOS SANHUDO

PORTARIA Nº 174, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

Tornar sem efeito a Portaria nº  161/SOGP/GEXPOA/INSS, publicada na Seção 2, página 19, do Diário Oficial da União nº 201, de 16 de outubro de 2019.

ANELISE MOG DOS SANTOS SANHUDO

 

22 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM FLORIANÓPOLIS SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIAS DE 16 DE OUTUBRO DE 2019

Nº 269 – Conceder Aposentadoria Voluntária Integral ao servidor SOLANO PANINI, matrícula 0929186, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, com fundamento no art.  incisos III e III da EC nº 47/2005, observado o contido no Processo nº 35346.000346/2019-08, e demais vantagens a que faz jus. Declarar vago o referido cargo.

Nº 270 – Conceder a servidora SILVIA REGINA BENTO DA SILVA, matrícula 1095566, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, por doença especificada em lei, com base no art. 186, inciso I§ 3º da Lei 8.112/90, e inciso I, do art. 40, da CF de 05/10/88, com a redação dada pela EC nº 41/03, calculados na forma do art.  da lei 10887/2004, acrescida do art.  A, da EC 70, observado o contido no Processo nº 35346.000357/2019-80, e demais vantagens a que faz jus. Declarar vago o referido cargo.

MARCOS AUGUSTO MENDES GUEDES

 

Previdência Social