Daria para encher o Maracanã, cada um levando 10 milhões de reais, seria 34 mil ladrões, ninguém até agora foi preso. Nenhum protesto. Jogar dois terços do dinheiro do INSS no lixo e não acontecer nada, é terrível. Num país sério toda a cúpula da PGFN estaria presa, por incompetência. Os caloteiros de várias gerações estão exultando com a farra. A dinheirama de Gedel é nada diante do desmanche do dinheiro do INSS, que não pertence aos burocratas, mas aos segurados da Previdência Social enganados pelo governo.

A dívida ativa previdenciária evoluiu de R$ 319,2 bilhões em 2014, para R$ 364 bilhões em 2015, 414,8 bilhões em 2016, 430,4 bilhões em 2017 e chegou a R$491,2 bilhões em 2018, correspondendo a 22,95% da dívida ativa da União. Não se tem ideia do valor da dívida administrativa que está dentro da Receita Federal.

Nos últimos cinco anos, o estoque da dívida previdenciária cresceu a um ritmo média de 11,5% ao ano.

Foi sempre péssima, crítica e terrível a recuperação de crédito pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), considerada uma das piores do mundo, perde apenas para as do Sudão, do Botão e da Bolívia:  R$ 5,6 bilhões em 2014; R$ 3,6 bilhões em 2015; R$ 4,1 bilhões 2016, 6,1 bilhões em 2017 e R$ 5,0- bilhões em 2018. O TCU cansou de criticar a baixa performance,

Para passar a ideia de que está cobrando os “caloteiros”, devedores da Previdência Social, na verdade uma empulhação, coisa que não aconteceu antes de 2007 quando a dívida ativa do INSS passou â PGFN, de forma compulsória.

O Projeto de Lei 1646/19, do Poder Executivo, tem o objetivo de punir o devedor contumaz – “aquele cuja atuação extrapola os limites da inadimplência e se situa no campo da ilicitude, com graves prejuízos a toda sociedade”. Segundo a exposição de motivos que acompanha o texto, “esse tipo de devedor, diferentemente de um devedor eventual, tem por principal estratégia de negócio burlar as obrigações tributárias”.

O Projeto integra o conjunto de propostas da reforma da Previdência; estoque da Dívida Ativa da União chega a R$ 2,2 trilhões, R$ 491,1 bilhões (22,5%) de débitos previdenciários e R$ 1,6 trilhão (77,5%) de débitos não previdenciários.

Pelo projeto, a PGFN poderá até oferecer descontos de até 50% aos caloteiros.

A ideia do Executivo é que essa proposta venha a compor o pacote de criação da “Nova Previdência”. Outros três textos já foram apresentados: a reforma dos regimes previdenciários do setor público e privado (PEC 6/19), a mudança no sistema de proteção social dos militares (PL 1945/19) e as medidas para coibir fraudes em benefícios previdenciários (MP 871/19).

Opositores das mudanças costumam argumentar que o déficit da Previdência Social resulta da falta de cobrança dos grandes devedores. Os débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) somam cerca de R$ 491 bilhões, praticamente metade da economia de R$ 1 trilhão do que o governo espera obter com a reforma proposta. O combate ao devedor contumaz seria uma forma de responder a essas críticas.

A proposta prevê que, constatada a inadimplência substancial e reiterada, aliada a um dos atos ilícitos previstos no projeto, será instaurado processo administrativo, assegurado o direito de defesa. Disso poderão resultar o cancelamento do cadastro do contribuinte, caso constatado desequilíbrio concorrencial, e o impedimento do acesso a benefícios fiscais por dez anos.

Detalhamento

Segundo o projeto do Executivo, a inadimplência substancial e reiterada de tributos ficará configurada quando constatada a existência de débitos de valor igual ou superior a R$ 15 milhões por um ano, em nome do próprio devedor ou de pessoa integrante do grupo econômico ou familiar.

Atualmente, diz o texto, o estoque da Dívida Ativa da União, que inclui os valores previdenciários, gira em tomo de R$ 2,2 trilhões, correspondentes a débitos de 4,6 milhões de devedores. Desse total, R$ 1,4 trilhão é devido por apenas 16 mil “grandes devedores”, assim consideradas as pessoas físicas ou jurídicas cujo débito consolidado supera R$ 15 milhões.

Recuperação

Para recuperar créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação, como em geral são os previdenciários, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderá até oferecer descontos de até 50% dos juros e multas (excluído o principal) e parcelamento em 60 meses, desde que não exista fraude. Atualmente, essa parcela do estoque total da Dívida Ativa da União representa cerca de R$ 1,3 trilhão, devido por 1,7 milhão de devedores.

Entretanto, segundo a justificativa encaminhada com o projeto, a recuperação líquida estimada para os próximos três anos (2020 a 2022) com esses descontos será de R$ 2,82 bilhões (R$ 5,46 bilhões recuperados menos R$ 2,64 bilhões em descontos).

A proposta também reforça a cobrança de créditos da dívida ativa das autarquias e fundações públicas e permite a contratação de serviços terceirizados de cobrança, inclusive com o contato direto com os devedores por telefone ou por meios digitais.

Essas medidas, avalia o governo, poderão levar à redução do estoque da dívida ativa, ao incrementar a arrecadação e desestimular a prática de parcelamentos especiais, com concessão de prazos e descontos excessivos a qualquer contribuinte, mesmo aqueles com capacidade de pagamento integral da dívida.

O projeto traz também medidas para aumento da efetividade da execução fiscal, com a penhora de bens, e da cautelar fiscal, para evitar atos de esvaziamento patrimonial dos devedores. O texto também prevê aprimoramentos no cadastro nacional de pessoas jurídicas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Serrote

A revista Veja envolveu o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), atual líder da maioria e íntimo de Rodrigo Maia, numa delação premiada. O ex-secretário Hudson Braga, do Rio de Janeiro, em sua delação, narrou um episódio com o ex-ministro das Cidades Aguinaldo Ribeiro. Aconteceu em 2014. Era um jantar. Luiz Fernando Pezão (governador do RJ) também estava presente. Na ocasião, Ribeiro teria dito que seu sucessor na Esplanada, Gilberto Occhi (atual ministro da Saúde), era sua indicação, junto com o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Contou vantagem. O crédito seria de 3,5 bilhões de reais. O equivalente, por fora, seria 15% desse valor. Após negociarem, Ribeiro teria aceitado 0,5% do montante como sua parte devida.

Mirante

• O Chanceler Ernesto Araújo nos próximos dias anunciará mais novos embaixadores: Hélio Vitor Ramos Filho para a Itália; Carlos Alberto Simas Magalhães, para Portugal, Henrique da Silveira Sardinha Pinto, para a Santa Sé; Maria Edileuza Fontenele Reis que trocará a UNICEF em Paris pela Bulgária; Flavio Soares Damico para o Paraguai
• Os novos diretores da GEAP:  Renato Alves Cunha, diretor de Controle de Qualidade; Luiz Sávio Salgado Brandão, diretor de Saúde. Claudio Lopes Barbosa, diretor de Finanças e Luciano Monteiro Serrão, Diretor de Administração. Foram empossados pelo novo diretor executivo
• Ricardo Marques Figueiredo.
• O presidente da Associação Nacional dos Servidores Púbicos da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS, Alexandre Barreto Lisboa, acompanhado elo prof. José Eduardo Sabo Paes, do Núcleo de Estudos e Pesquisas Avançadas no Terceiro Setor (NEPATS), e da diretora estadual da ANASPS/RS, Circe Noeli Severo, esteve na posse do general de Divisão Riyuozo Ikeda no comando da 3ª. Região Militar, em Porto Alegre, e que antes fora diretor do Patrimônio Histórico e Cultural do Exercito. Na posse, o general de Exército Geraldo Antônio Mioto, comandante militar do Leste.
• Segundo o Conselho Executivo das Normas-Padrão (Cenp) que reúne os principais anunciantes, veículos de comunicação e agências de publicidade do país, foram investidos R$ 7,67 bilhões no primeiro semestre de 2018, divididos assim:61,8% na TV aberta (R$ 4,7 bilhões)14,4% na internet (R$ 1,1 bilhão)7,6% em mídia exterior (R$ 580 milhões). Esses dados refletem a movimentação de mídia das 78 maiores agências de publicidade do país, mas não inclui agências de mídias sociais, conteúdo, relações públicas, influenciadores e consultorias, por exemplo. Esqueceram de jornais e revistas, meios impressos.  
• O Brasil começará a abrir mão de tratamento especial e diferenciado (TED) nas negociações da Organização Mundial de Comércio (OMC), nos termos do Comunicado Conjunto dos Presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump, de 19/03/2019. O anúncio não implica qualquer alteração ou redução da flexibilidade já existente no que respeita a certas regras dos acordos da OMC vigentes. Como exemplos, podem-se citar: no Acordo sobre Salvaguardas, os países em desenvolvimento, dependendo do nível de suas exportações, são isentos de salvaguardas aplicadas por parceiros comerciais; no Acordo de Agricultura, a tais países é permitido porcentagem maior de apoio doméstico à produção isento de compromissos de redução; no Acordo TRIPS (sobre propriedade intelectual), os países em desenvolvimento ganharam prazo adicional (já concluído) para a implementação de compromissos hoje válidos para todos os membros da OMC; e no Acordo de Facilitação de Comércio, aqueles países puderam associar o cumprimento de obrigações a prazos e recebimento de assistência técnica. Esses benefícios e todos os demais previstos nos acordos vigentes se mantêm integralmente.
• A presidente da CCJ do Senado, senadora Simone Tebet, escolheu o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para relatar o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar membros dos tribunais superiores. O requerimento apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES) tem 29 assinaturas, duas a mais do que as 27 necessárias. Mas a consultoria da Casa concluiu que dos 13 itens apontados para investigação somente 3 podem ser classificados como “fatos determinados”. É uma exigência do regimento que as CPIs tratem de fatos previamente determinados. O mais provável é que Tasso opte por recomendar que o autor recolha novamente as assinaturas para um requerimento somente com os três itens. Não há garantias de que todos signatários do primeiro documento confirmem o apoio a um segundo pedido
• Depois do sucesso das viagens presidenciais aos Estados Unidos, Chile e Israel, o Capitão anunciou que vai à China, Japão e Arábia Saudita. Quer se encontrar com os árabes aliados dos Estados Unidos. Os Emirados Árabes fazem questão que o Brasil se distancie do Irã. Já a proposta para que o Brasil abra outro escritório no lado palestino de Jerusalém não está em pauta. Circulam nas redes sociais uma comparação da cobertura da Globo e da Record sobre a visita do Capitão. Os mesmos fatos apresentados de forma diametralmente opostas pelas duas redes. É uma coisa!

Central dos Servidores

• Concorrida a posse de Thelma Goulart, na presidência da Associação Nacional dos Procuradores da Previdência Social ANPPREV, sucedendo a Antônio Rodrigues. Pela ANASPS, estiveram presentes o Presidente e Vice-Presidente Executivo, Alexandre Barreto Lisboa e Paulo César Regis de Souza. Também presentes os presidentes do INSS e do Conselho de Recursos, Renato Rodrigues Vieira e Marcelo Fernando Borsio.
  
  

  Fotos: Paulo César Régis de Souza

• O senador Carlos Viana (PSD-MG) sugeriu que, mesmo com o arquivamento da CPI por ora, o Senado peça ao STF e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma resposta oficial sobre os pontos reunidos no requerimento. Segundo ele, o Judiciário precisa mostrar que está trabalhando para “coibir excessos”.
• Nomeado RAFAEL PEREIRA SCHERRE, para exercer o cargo de diretor de Supervisão de Conduta da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.

Mudanças na Casa Civil, nomeados: JOSETE LIMA HETZEL, assessora Especial da assessoria Especial; NILZA EMY YAMASAKI, assessora Especial da Subchefia de Ação Governamental, SCOTT KARTEGEANE LINHARES CAMELO, assessor Especial da Subchefia de Ação Governamental e TÂNIA AZEREDO CASAGRANDE, assessora Especial da Subchefia de Articulação e Monitoramento. Exonerada: MARCELA MARIS LIMA SIQUEIRA SOUSA assessora Especial da Subchefia de Ação Governamental.

Tornada sem efeito a nomeação de PAULO AUGUSTO FERREIRA BOUÇAS, Diretor do Departamento de Patrocínios da Secretaria de Publicidade e Promoção da Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República.

Exonerados no Ministério da Cidadania: LEONARDO DA CUNHA DE MENDONÇA CASTRO diretor do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte da Secretaria-Executiva do Ministério do Esporte e MAURÍCIO ANTÔNIO DO AMARAL CARVALHO do cargo de assessor Especial do Escritório de Representação em Brasília da Autoridade de Governança do Legado Olímpico – AGLO e Nomeado RONALDO LIMA DOS SANTOS secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania

• Não tomou posse o ex-deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE), secretário Nacional de Inclusão Social e Produtiva Urbana da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania

• FERNANDO LOURENÇO NUNES NETO nomeado diretor de Planejamento e Articulação Institucional do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro.

Nomeados no Ministério da Economia:

HAMILTON VALENTE DA SILVA JUNIOR diretor do Departamento de Caracterização e Incorporação do Patrimônio da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União da Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento

PAULO MARQUES nomeado diretor de Educação Continuada da Fundação Escola Nacional de Administração Pública – Enap.

DIANA MAGALHÃES DE SOUZA COUTINHO, diretora de Seleção e Formação de Carreiras da Fundação Escola Nacional de Administração Pública – Enap.

GLENDA BEZERRA LUSTOSA, assessora Especial da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais.

FABIO AUGUSTO LUIZ PINA, subsecretário de Desenvolvimento de Comércio e Serviços da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade.

RITA EMARILICE SOUSA NUNES, para exercer o cargo, em caráter transitório, de inventariante do extinto Fundo Nacional de Desenvolvimento.

Tornada sem feito a nomeação de ERIVALDO ALFREDO GOMES, secretário de Assuntos Econômicos Internacionais da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.

Mudanças no Ministério da Educação; Exonerados.

BRUNO MEIRELLES GARSCHAGEN assessoria Especial do Ministro de Estado da Educação e JOSIE PRISCILA PEREIRA DE JESUS do cargo de Chefe de Gabinete.

Nomeado MARCOS DE ARAÚJO, para exercer o cargo de chefe de Gabinete do Ministro de Estado

Nomeações no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos:

PAULO ROBERTO AMARAL VIEIRA diretor do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e ARETUSA NAUFAL FUJIHARA, diretora do Departamento de Gestão e Relações Interinstitucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com

• GABRIELLA BELKISSE CÂMARA ROCHA TAVARES, para exercer o cargo de assessora Especial do Ministro de Estado da Saúde.

• LÚCIA HELENA AMORIM DE OLIVEIRA nomeada assessora Especial do Ministro de Estado do Meio Ambiente,

A Brasiltour informa:

Autorizo o afastamento para estudo no exterior da Advogada da União SÁVIA MARIA LEITE RODRIGUES, para participar do curso “A Força Institucional da Advocacia Pública no Contexto Europeu”, promovido pela Universidade de Santiago de Compostela – USC, na Espanha, no período de 20 a 29 de abril de 2019.

Autorizo o afastamento para estudo no exterior da Advogada da União ROSA MARIA PELLEGRINI BAPTISTA DIAS; para participar do curso “A Força Institucional da Advocacia Pública no Contexto Europeu”, promovido pela Universidade de Santiago de Compostela – USC, na Espanha, no período de 20 a 29 de abril de 2019,

A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial curadora sobre a comemoração dos 200 anos da Independência do Brasil (1822/2022).O deputado Enrico Misasi (PV-SP) coordenará o colegiado, que será composto pelos seguintes parlamentares: Lafayette de Andrada (PRB-MG), Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PSL-SP), Soraya Santos (PR-RJ), Marcelo Calero (PPS-RJ), Gustavo Fruet (PDT-PR) e Jaqueline Cassol (PP-RO).

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura possíveis irregularidades em financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, aprovou a convocação dos ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antônio Palocci e dos ex-presidentes do banco estatal Luciano Coutinho, Carlos Lessa e Demian Fiocca. Todos atuaram durante os governos petistas, de 2003 a 2015. Também decidiu convidar Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do BNDES no governo Michel Temer.

Jb Serra e Gurgel
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