Foi apresentado na quinta-feira (8) o Projeto de Lei 2438/2022, de autoria do Supremo Tribunal Federal, que dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 da Constituição Federal.

A matéria tem como objetivo promover a recomposição dos subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, que serão pagos em quatro parcelas, conforme segue:

I – R$ 41.258,05 em 1º de abril de 2023;

II – R$ 42.928,02 em 1º de agosto de 2023;

III – 44.597,98 em 1º de janeiro de 2024;

IV – 46.366,19 em 1º de julho de 2024.

O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora e deverá ser remetida para análise conclusiva das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Após, será debatido em Plenário.

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2334985