A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou oito dos onze projetos de reajuste salarial de servidores de órgãos da administração pública federal, que estavam em pauta. Entre eles está o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 33/2016, antigo Projeto de Lei (PL) 4250/2015, que altera a remuneração dos servidores e empregados públicos, dispõe sobre a gratificação de qualificação e desempenho, estabelece regras para a incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões e outras providências.

A principal mudança que este projeto traz é o aumento da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo. Esse aumento destina-se a corrigir, parcialmente, a perda remuneratória, decorrente da inflação. O PLC 33/2016 foi aprovado com alterações. Caso as modificações sejam mantidas pelo plenário do Senado, a matéria retornará à Câmara dos Deputados.

De acordo com informações do Ministério do Planejamento o valor acumulado do reajuste como despesa primária é de R$ 62,7 bi até 2018. Ainda segundo o Ministério, o impacto primário, sobre a folha de pagamentos, sem reajuste acumulada no período, é de 8,2%.

Foram aprovados ainda, o PLC 30/2016 que concede reajuste escalonado, começando por 5,5% a partir de janeiro de 2016, para os servidores da Câmara dos Deputados. O PLC 31/2016 estabelece o reajuste de 12,98% em 2016 para os servidores efetivos do TCU, e outros.

As proposições aprovadas integram o pacote de ajustes apreciado pela Câmara dos Deputados, em 1º de junho, sob críticas da nova oposição formada pelos partidos PT, PCdoB e Psol ao governo interino de Michel Temer.