Reajuste do Judiciário vai a sanção presidencial Após o ministro do Planejamento garantir aos senadores que há R$ 1,8 bilhão no Orçamento de 2016,  aumento dos servidores da Justiça Federal foi aprovado pelo Plenário

Publicou o Jornal do Senado em 30.06.2016

REAJUSTE MéDIO DE 41,47% para os servidores federais do Judiciário foi aprovado ontem pelo Senado e segue agora para sanção presidencial. Antes da votação pelo Plenário e para esclarecer a polêmica provocada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), os senadores certificaram-se com o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, de que os recursos para o aumento previsto no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29/2016 estão assegurados no Orçamento deste ano (leia ao lado). O aumento será dado em oito parcelas, de junho de 2016 a julho de 2019. A gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019. O projeto também concede, a partir de janeiro de 2016, reajuste de até 25% para os cargos em comissão, mesmo percentual usado para assemelhados no Executivo. Pela proposta, técnicos judiciários com curso superior receberão adicional de qualificação. Atualmente, a Lei 11.416/2006, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, garante esse adicional somente

para servidores com mestrado, doutorado ou especialização. No Plenário, o relator do projeto na CAE, Jorge Viana (PT-AC), admitiu que em momento de crise é difícil relatar projeto que aumenta o salário de mais de 120 mil servidores. Mas destacou que a categoria teve perdas salariais significativas desde 2008. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), e Ferraço registraram a importância de se votar o reajuste, principalmente depois que o ministro do Planejamento garantiu haver recursos no Orçamento. — O quadro do desemprego é grave. Encerrada essa votação, o Senado precisa voltar os olhos para ações de recuperação da economia e não atender grupos corporativos. A Casa saberá delimitar até onde poderemos ir — disse Caiado, criticando outros reajustes em tramitação, entre eles o polêmico aumento dos ministros do STF, que serve de parâmetro para teto do funcionalismo público (PLC 27/2016). Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da minoria, registrou a resistência da bancada em aprovar aumento salarial em uma crise como a atual.

 Publicou a Agência Senado Da Redação | 29/06/2016, 20h03 – ATUALIZADO EM 29/06/2016, 21h09

O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) aumento de 12% no vencimento básico de analistas e técnicos do Ministério Público da União (MPU). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 26/2016 prevê reajuste em oito parcelas, de forma escalonada, de junho de 2016 a julho de 2019. A matéria agora vai à sanção presidencial.

O texto aprovado também eleva o percentual da gratificação de atividade do Ministério Público da União incidente sobre o vencimento básico, de 90% para 140%, de forma escalonada, até 2019. Assim, um analista do MPU que ganha hoje R$ 13.219,08 chegará a R$ 18.701,52 em 2019.

Além disso, o projeto disciplina a concessão de adicional de qualificação e de gratificações de perícia (atribuída a analista do Conselho Nacional do Ministério Público que realiza atividade fora de seu ambiente de trabalho), de projeto e de atividade de segurança.

Por fim, a proposta também reajusta os valores da retribuição pelo exercício de cargo em comissão a partir de 1º de junho de 2016, que variam de R$ 3.461,96 a R$ 14.607,74.

Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no início da tarde, o ministro interino de Planejamento, Dyogo Oliveira, tranquilizou os senadores quanto à dotação orçamentária para o reajuste. Segundo ele, o aumento do MPU terá impacto de R$ 295,8 milhões, com provisão existente no orçamento de R$ 334,9 milhões.

Orçamento tem recursos para os aumentos, garante ministro

Na audiência da CAE, o ministro Dyogo Oliveira explicou que o reajuste do Judiciário não terá impacto negativo sobre as contas do governo: o aumento custará R$ 1,7 bilhão, enquanto a provisão no Orçamento deste ano é de R$ 1,8 bilhão. Ele lembrou que o aumento só terá vigência a partir de julho, com impacto na folha de agosto. Oliveira explicou que os números do Ministério do Planejamento divergem das estimativas apresentadas na véspera pelo Supremo Tribu nal Federal (STF), de que não haveria recursos suficientes. O ministro adiantou que houve um “equívoco” nas contas do STF e que o próprio tribunal encaminhará os dados corrigidos ao Senado. — Calcularam a folha incluindo a contribuição patronal sobre a parcela de aposentados e pensionistas, o que não é o caso. Detectado o erro, será reduzido. Também incluíram no reajuste a folha de junho, mas o reajuste não terá efeito retroativo. Isso contribuiu para gerar estimativa

exagerada por parte do STF. Oliveira reiterou que os projetos foram fruto de longo processo de negociação entre os servidores e o governo.

Escolhidos os jornalistas que receberão Prêmio Roberto Marinho

Da Redação | 29/06/2016, 19h29

Os jornalistas Caco Barcelos, Eliane Cantanhêde e Ricardo Boechat foram os escolhidos para receber o Prêmio Jornalista Roberto Marinho de Mérito Jornalístico, em 2016. A data da cerimônia de entrega ainda será marcada.

Criada em 2009, a premiação foi entregue pela primeira vez  pelo Senado no ano passado. O objetivo é reconhecer os jornalistas que tenham contribuído para o engrandecimento da profissão no país. O conselho responsável pela escolha dos homenageados é presidido pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF) e tem como vice-presidente a senadora Ana Amélia (PP-RS).

O jornalista e empresário Roberto Marinho, que dá nome ao prêmio, foi um dos brasileiros mais influentes do século 20. Em 1925, herdou do pai, Irineu Marinho, o jornal O Globo, e nas décadas seguintes ergueu o maior conglomerado de comunicação do país, com televisão, rádio, jornal impresso e serviços de informação e entretenimento na internet. Ele morreu em 2003, aos 98 anos.

Os agraciados

Caco Barcelos iniciou a carreira no jornal Folha da Manhã do grupo gaúcho Caldas Júnior. Estreou na TV em 1981, na equipe do Globo Repórter. Atualmente, é responsável pelo programa Profissão Repórter da TV Globo e é especialista em jornalismo investigativo.

Eliane Cantanhêde é formada em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB). Sua carreira jornalística teve início no Jornal do Brasil. Trabalhou também na revista Veja e atualmente é colunista da Globo News e do Estadão.

Ricardo Eugênio Boechat é começou a trabalhar na década de 1970 como repórter do extinto jornal Diário de Notícias. Trabalhou também no jornal O Globo. Foi diretor de jornalismo da rede Bandeirantes e atualmente trabalha como âncora na rádio BandNews FM e em telejornais da emissora.

ANASPS DESMENTE “INVASORES’ DA GEAP REAFIRMA QUE O AUMENTO NÃO PODE PASSAR DOS 20% E QUE 60 MIL JÁ DEIXARAM APÓS ANUNCIO DE 37,55%

O Vice presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social, Paulo César Regis de Souza, desmentiu hoje os “invasores” da GEAP, que se apossaram da entidade, destituíram os dirigentes eleitos, à mando da Casa Civil, anularam o aumento de 20% e mantiveram o aumento da diretoria anterior de 37,55% , e revelou que mil participantes da GEAP já deixaram a entidade desde que foi anunciado o aumento de 37,55% em novembro de 2015.

A ANASPS nunca apoiou os 37,55% propostos pelo ex-diretor executivo da GEAP. Na ata da reunião do Conselho de Administração-CONAD, de 17.11. está registrado: “A Conselheira Elienai também pelo não (aumento de37,55%0, declarando que seria aceitável o índice de 22% mas que o índice aprovado poria a casa em risco já que acredita que haverá grande evasão e também retirada de pessoas que não terão condições financeiras de arcar com o plano, além do fato  de que antes da aprovação do percentual deveria ter sido apreciado o trabalho a consultoria Ernest &Young , o qual poderia trazer diversas soluções para a redução dos custos” da GEAP.

Paulo César reafirmou a disposição da ANASPS de defender seus associados e a GEAP. “Não se entende como a Casa Civil esteja operando, mandando pessoas para se apoderar da GEAP, quando era o Ministério do Planejamento que vinha atuando na GEAP, por repassar o “per capita”dos servidores a entidade. Teme-se que seja pelos R$ 2 bilhões de ativos da GEAP Previdência e pelos R$ 3,5 bilhões de movimentação estimados para 2016 da GEAP Saúde. O foco deles é outro”

Paulo Cesar advertiu que A ANASPS, como outras entidades, continuarão lutando no judiciário pelo retorno da diretoria indicada pelos servidores que tinham o comando do Conselho de Administração e que novas iniciativas serão desenvolvidas nos próximos dias junto ao Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União e junto aos Procons estaduais. Lembrou que a Agência Nacional de Saúde está com diretoria fiscal na GEAP, enquanto a PREVIC mantem outro diretor fiscal na GEAP Previdência, e que a ANS não se manifestou sobre o aumento de 37,55%, apesar de que os demais planos privados aprovaram aumento de 20%.

Assinalou que “as ultimas gestões da GEAP foram desastradas tanto na área de Previdência como na área de Saúde. Na Previdência, foram feitas aplicações em bancos que já faliram e que deram prejuízos à entidade. Na área de Saúde, os desmandos e má gestão  resultaram em duas intervenções da ANS. A 1ª. intervenção foi levantada depois da GEAP assumir compromissos de controlar suas despesas, o que não feito, acabando por resultar em 2ª. intervenção, em curso. O rombo é superior a R$ 400 bilhões e não são  as pessoas que se apoderam da GEAP que vão resolver o problema”.

Paulo Cesar assinalou também que a ANASPS , em 17  de novembro de 2015, pediu ao diretor fiscal da ANS, na GEAP, senhor Jaime Carvalho Leite, explicações sobre suas ações na GEAP. Lembrou que a GEAP aumentará em 400% as contribuições em 2014 e em 16% em 2015 para reduzir os rombos de R$ 486 milhões, mas que nada foi feiro ao longo de 2015 o diretor mandou que consultássemos o site da ANS para vasculhar dados da GEAP, ou seja, não agiu com transparência e respeito. Na realidade o diretor fiscal  e os “invasores” da GEAP, aos quais falta legitimidade, confundem a GEAP com seus próprios interesses, respaldados, ao que se informa, pelo gabinete civil da presidência da Republica. A prepotência não rima com o Estado de Direito”, frisou.

Nota de esclarecimento da GEAP – Custeio

Publicou a GEAP em 29.06.2016

Sobre a disputa judicial que envolve a gestão e o percentual de reajuste aplicável aos planos da Geap Autogestão em Saúde, esclarecemos que o custeio de 37,55%, aprovado em novembro de 2015, foi fixado com base em diversas premissas e bases concretas, subsidiado em estudos atuariais.  Em tempo tal percentual algum foi invalidado, ou seja, esteve vigente desde sua aprovação, em 19 de novembro de 2015, por ato do Conselho de Administração da Geap (Conad) e aplicável a todos os beneficiários. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), inclusive, reconheceu a legalidade do reajuste de 37,55%, uma vez que o Conselho é formado por representantes das patrocinadoras e dos beneficiários, o que significa que essas decisões passam pela apreciação dos assistidos.

A Resolução baixada pelo presidente do Conad em 03/06/2016, pendente de referendo do pleno do Conselho de Administração da Geap, aprovou redução para 20% na mensalidade de apenas alguns assistidos, representados por um pequeno número de entidades que tinham acionado judicialmente a Geap para obterem a redução dos percentuais de reajuste aplicados aos beneficiários por elas representados. Os demais beneficiários não foram contemplados e continuaram arcando com o reajuste de 37,55%.

Essa redução de 20% foi vedada por ordem judicial, considerando a resolução normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), nº 195, artigo 20, que não permite o estabelecimento de dois custeios distintos para um mesmo plano de saúde.

O normativo em questão prevê, expressamente:

Art. 20 Não poderá haver aplicação de percentuais de reajuste diferenciados dentro de um mesmo plano de um determinado contrato, inclusive na forma de contratação prevista no inciso III do artigo 23 desta RN

A reversão da ilegalidade estabelecida com a publicação da Resolução Geap/Conad nº 129/2016 (que reduzia o percentual para 20%) quebrou a isonomia do reajuste aplicado aos beneficiários e foi um dos fundamentos da ação movida pela União, na qual o Poder Judiciário determinou o imediato retorno do percentual de correção aplicado aos planos para o patamar de 37,55%. Qualquer situação diversa a isso, além de afronta à própria decisão judicial, implicaria em infringência ao artigo 20, da Resolução Normativa ANS – 195/2009, transcrita acima.

Contudo, a operadora não comentará demandas judiciais em andamento. Os atuais gestores confiam na justiça para que a legitimidade e legalidade estatutárias e regimentais da empresa sejam garantidas, bem como sua viabilidade e sustentabilidade econômico-financeira.

Declaramos ainda que a Geap permanece com valores substancialmente mais atrativos em todas as faixas etárias, em média, 40% menores que os demais planos de saúde disponíveis no mercado, mesmo aqueles com coparticipação. Além disso, a operadora tem a preocupação de manter os beneficiários em seus planos em condição plena de atendimento.

O novo presidente do Conselho Administrativo da Geap, Laércio Roberto Lemos de Souza, pretende, a partir de agora, atuar com serenidade e legalidade, buscando a redução de custos administrativos e assistenciais, construindo uma gestão democrática e eficiente. Lembramos que a maior preocupação da operadora é resguardar o interesse de seus beneficiários.

Geap Autogestão em Saúde

CORREIO BRAZILIENSE BLOG DO SERVIDOR

Anasps desmente “invasores” da Geap e reafirma que aumento não pode passar de 20%

A Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps) reforça, ainda, que 60 mil já deixaram o plano de saúde após anúncio do reajuste de 37,55% nas mensalidades.

Publicado em 29/06/2016 – 20:01 Vera Batista

O vice-presidente executivo da Anasps, Paulo César Regis de Souza, desmentiu hoje a atual diretoria do Conselho de Administração (Conad), que ele definiu como “invasores” da Geap – maior plano de saúde dos servidores públicos federais -, porque, na sua análise, eles se apossaram da entidade, destituíram os dirigentes eleitos, a mando da Casa Civil, anularam o aumento de 20% e mantiveram o aumento da diretoria anterior de 37,55%. Regis de Souza revelou, ainda que 60 mil participantes já deixaram a entidade desde que foi anunciado o aumento de 37,55% em novembro de 2015.

A Anasps, disse ele, nunca apoiou os 37,55% propostos pelo ex-diretor executivo da Geap. Na ata da reunião do Conad, de 17 de novembro passado, lembrou, está registrado: “A conselheira Elienai também pelo não (aumento de 37,55%), declarando que seria aceitável o índice de 22% mas que o índice aprovado poria a casa em risco já que acredita que haverá grande evasão e também retirada de pessoas que não terão condições financeiras de arcar com o plano, além do fato de que antes da aprovação do percentual deveria ter sido apreciado o trabalho a consultoria Ernest & Young , o qual poderia trazer diversas soluções para a redução dos custos” da operadora.

Paulo César reafirmou a disposição da Anasps de defender seus associados e a Geap. “Não se entende como a Casa Civil esteja operando, mandando pessoas para se apoderar da empresa, quando
era o Ministério do Planejamento que vinha atuando na Geap, por ser o responsável de repassar o “per capita”dos servidores a entidade. Teme-se que seja pelos R$ 2 bilhões de ativos da Geap Previdência e pelos R$ 3,5 bilhões de movimentação estimados para 2016 da Geap Saúde. O foco deles é outro”, ironizou

Paulo Cesar advertiu que A Anasps e outras entidades continuarão lutando no Judiciário pelo retorno da diretoria indicada pelos servidores que tinham o comando do Conselho de Adminstração e que novas iniciativas serão desenvolvidas nos próximos dias junto ao Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e  aos Procons estaduais. Lembrou que a Agência Nacional de Saúde está com diretoria fiscal na Geap, enquanto a Previc mantém outro diretor fiscal na Geap Previdência, e que a ANS não se manifestou sobre o aumento de 37,55%, apesar de que os demais planos privados aprovaram aumento de 20%.

Regis de Souza assinalou que “as últimas gestões da Geap foram desastradas tanto na área de Previdência como na área de Saúde”. Na Previdência, lembrou, foram feitas aplicações em bancos que já faliram e que deram prejuízos à entidade. Na área de Saúde, os desmandos e má gestão resultaram em duas intervenções da ANS. A primeira, foi levantada depois de a Geap assumir compromissos de controlar suas despesas, o que não feito, acabando por resultar na segunda intervenção, ainda em curso. O rombo, nos cálculos do vice-presidente executivo da Anasps, é superior a R$ 400 bilhões e “não são as pessoas que se apoderam da Geap que vão resolver o problema”.

Paulo Cesar assinalou também que a Anasps, em 17 de novembro de 2015, pediu ao diretor fiscal da ANS, na Geap, Jaime Carvalho Leite, explicações sobre suas ações. Lembrou que a Geap aumentou em 400% as contribuições em 2014 e em 16% em 2015 para reduzir os rombos de R$ 486 milhões, mas que nada foi feito ao longo de 2015. “O diretor mandou que consultássemos o site da ANS para vasculhar dados da Geap, ou seja, não agiu com transparência e respeito. Na realidade o diretor fiscal e os “invasores” da Geap, aos quais falta legitimidade, confundem a Geap com seus próprios interesses, respaldados, ao que se informa, pelo gabinete civil da presidência da República. A prepotência não rima com o Estado de Direito”, frisou Régis de Souza.