Foi remetido à sanção presidencial, na noite desta quinta-feira (14) cinco Projetos de Lei da Câmara. Entre eles o PLC 33/2016 antigo Projeto de Lei (PL) 4.250/2015 que altera a remuneração dos servidores e empregados públicos, dispõe sobre gratificações de qualificação de desempenho, estabelece regras para a incorporação de gratificações as aposentadorias e pensões.

A principal mudança que este projeto traz é o aumento da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo. Esse aumento destina-se a corrigir, parcialmente, a perda remuneratória, decorrente da inflação.

Também foram a sanção, o PLC 30/2016, que reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PLC 31/2016, do Tribunal de Contas da União, que altera os Anexos III, IV, V e VI da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências. O PLC 34/2016, que dispõe sobre as remunerações dos cargos do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, de que trata a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012; e o PLC 37/2016, que reajusta a tabela de Soldo dos militares das Forças Armadas.

Assim que os projetos chegarem ao Palácio do Planalto, o presidente interino Michel Temer terá um prazo de 15 dias para sancioná-los ou vetá-los.