*Colaborou Denise Cavalcante

O secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (13), a Portaria 78/2020, que prorroga, em caráter excepcional, prazos previstos na Instrução Normativa nº 201, de 11 de setembro de 2019, relacionados à implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas – PNDP pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC, em razão da necessidade de extensão do prazo para envio do PDP por meio do Portal SIPEC.

De acordo com o novo texto, no exercício de 2020, em caráter excepcional, ficam prorrogados os seguintes prazos: envio do Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP), devidamente aprovado, ao órgão central do SIPEC, de 15 de junho de 2020 para 28 de agosto de 2020; envio do Plano Consolidado de Ações de Desenvolvimento, pelo órgão central do SIPEC à Fundação Escola Nacional de Administração Pública – Enap, de 20 de agosto de 2020 para 19 de outubro de 2020; e envio da manifestação técnica do órgão central do SIPEC aos órgãos e entidades, de 30 de novembro de 2020 para 21 de dezembro de 2020.