Por meio de Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), o Ministério da Infraestrutura prorrogou o prazo de validade de credenciais de passe livre em transporte coletivo interestadual para pessoas com deficiência.  

A medida adotada em razão da pandemia, vale para os documentos vencidos a partir de março de 2020, que serão renovados automaticamente até 31 de dezembro deste ano. 

A portaria diz que a credencial de passe livre tem validade de três anos, a contar da data de sua expedição, e que a sua renovação se dará por manifestação do interessado, “encaminhada ao órgão responsável, ou ao órgão ou entidade conveniada e detentora do processo.”