*Colaborou Denise Cavalcante

Tramita na Câmara dos Deputados, Projeto de lei que, devido à pandemia causada pelo coronavírus, pretende alterar a ordem de pagamento das restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).

De autoria dos deputados Lucas Gonzales (NOVOMG) e Marcel Van Hattem (NOVO/RS), o PL 2664/2020, determina que, excepcionalmente em 2020, e referente ao ano-calendário de 2019, os contribuintes cujo rendimento tributável mensal, em 2019, foi de até R$ 6.101,06 (seis mil cento e um reais e seis centavos) e que perderam o vínculo empregatício entre os dias 20 de março de 2020 e 29 de junho de 2020, terão prioridade na restituição em relação aos demais contribuintes.

Para os autores, a proposta tem por objetivo robustecer todo este aparato normativo, sem aumentar os gastos públicos. Isto, através de uma modificação nas regras de restituição e complementação de saldo do Imposto de Renda de Pessoa Física.

A matéria aguarda despacho do Presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia.