O Projeto de Lei 3706/19 determina que campanhas educativas e de conscientização, como o Outubro Rosa, que alerta para o câncer de mama, sejam produzidas com materiais ou recursos audiovisuais apropriados para pessoas com deficiência. O texto que já foi aprovado pelo Senado, será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.