Proposta prevê ajuda a pacientes do SUS

União arcará com gastos com alimentação, transporte e hospedagem

 

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) nº 10895/18, que pretende oferecer ajuda de custo aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que precisam de tratamento em outra cidade. Pelo texto, a União arcará com gastos com alimentação, transporte e hospedagem.

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), o PL abarca deslocamentos superiores a 50 km, exceto os que façam parte da mesma região metropolitana.

Para acessar o auxílio, o paciente deverá apresentar a indicação médica de tratamento em outra unidade mais distante e a autorização do gestor municipal ou estadual do SUS, além da garantia de que será atendido na outra cidade. A ajuda de custo será apaga apenas se comprovado que todos os meios de tratamento na cidade em que o paciente reside foram esgotados.

Se aprovado o projeto, a lei modificará a Lei Orgânica da Saúde (8.080/90).

Tramitação

O projeto será analisado, ainda, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

      

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