Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10139/18, que permite que ao aposentado especial permanecer no trabalho se assim desejar.

A medida de autoria do deputado Pepe Vargas (PT-RS) tramita em caráter conclusivo e será ainda analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição, Justiça e de Cidadania.

A aposentadoria especial é concedida ao trabalhador sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física durante 15, 20 ou 25 anos.