Tramita, no Senado Federal, Proposta de Emenda à Constituição (120/2019), que disciplina a proibição do nepotismo em toda a administração pública. De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o texto veda a nomeação para cargo ou para função de confiança no mesmo órgão ou entidade de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de agente político, de membro de Poder ou de servidor ou empregado público investido em cargo em comissão ou função de confiança.