De autoria do senador Weverton (PDT/MA), o Projeto de lei 2944/2020 altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213 de Julho de 1991), com objetivo de dar maior proteção aos cônjuges dos profissionais da área de saúde ou de atividades hospitalares essenciais no enfrentamento à doença que tenham falecido por covid-19. O valor mensal da pensão será de acordo com o tempo de contribuição do funcionário, respeitando o limite máximo da Previdência Social.

Para o autor da proposta, são atividades auxiliares essenciais no enfrentamento à pandemia do Covid-19: os serviços de segurança privada e vigilância, transporte, limpeza, conservação, recepção de pessoas e bens; alimentação; lavanderia, radiologia, administração hospitalar, agentes comunitários, serviços laboratoriais, funerários, e outros essenciais para o funcionamento dos estabelecimentos hospitalares e assemelhados que estão auxiliando ao combate ao Covid-19.

A matéria aguarda distribuição do presidente da Casa.