O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 173/22 suspende a decisão da diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de maio passado, que autorizou o reajuste de 15,5% para os planos de saúde individuais e familiares. O índice tem validade pelo período de maio de 2022 a abril de 2023.

O reajuste autorizado afeta cerca de oito milhões de beneficiários, o que representa 16,3% dos consumidores de planos de assistência médica no Brasil, segundo a ANS.

A proposta é do deputado Ivan Valente (Psol-SP). De acordo com o parlamentar, a decisão da ANS é uma medida contrária ao interesse público e aos direitos fundamentais da cidadania.

A PDL segue em tramitação na Câmara dos Deputados aguardando Designação de Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).