De autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), o Projeto de Lei 3693/2020, propõe a suspensão da cobrança de empréstimos tomados por trabalhadores que tiveram remuneração reduzida por força do estado de calamidade pública. Os beneficiados pela proposta serão os servidores públicos e empregados públicos e privados e aplica-se a empréstimos e financiamentos tomados de quaisquer instituições financeiras.

Para a parlamentar, o mundo está em pânico em virtude dos enormes estragos sanitários e econômicos que têm sido propagados em virtude da pandemia do coronavírus, fato que ensejou declaração de calamidade pública por parte do Poder Executivo, devidamente aprovada pelo Congresso Nacional. Em meio a esse cenário aterrador, destacam-se como especialmente prejudicados os trabalhadores que tiveram seus salários reduzidos, sejam estes da esfera pública ou privada, e que, portanto, vêm-se subitamente incapazes de arcar com despesas básicas familiares, como destinadas a saúde e alimentação, disse.

A proposta aguarda decisão do presidente da Casa.