Na última quarta-feira, o Plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei 1.144/2024, que trata das regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificadas (VPNI) de servidores do próprio Senado.

Elaborada pela Comissão Diretora (CDIR) e relatada pelo senador Weverton (PDT-MA), a proposta contempla apenas parte dos servidores ativos, inativos e pensionistas.

O objetivo, segundo a CDIR é dar amparo legal às VPNIs e impedir que questionamentos sobre o mecanismo sejam levados à Justiça.

Em seu relatório, o senador Weverton reforçou que a VPNI é um mecanismo cujo objetivo é garantir segurança financeira e equidade aos servidores, fazendo com que eles não percam benefícios adquiridos em razão de mudanças estruturais na remuneração.