Foi protocolado no Senado Federal o Projeto de Lei 994/2024, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que prevê a suspensão de salário dos servidores públicos investigados por violência doméstica.

“As leis brasileiras precisam ser mais rigorosas para combater e punir quem se aproveita da privacidade do lar para praticar toda forma de agressão a familiares, sobretudo mulheres. A violência doméstica é um dos males que o Brasil ainda não conseguiu riscar de seu mapa”, disse o parlamentar.

“A impunidade tem sido uma aliada da violência doméstica. Não podemos permitir que aqueles sob suspeita de cometer tais atos continuem a receber financiamento público, como se nada estivesse acontecendo”, completou.

Nelsinho mencionou os casos do deputado Federal Delegado da Cunha (PP-SP), acusado de ameaçar a ex-companheira, e o pedido do Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender o salário do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).

Se aprovado, o texto alterará a Lei Maria da Penha (11.340/2006) para incluir a possibilidade da suspensão dos salários na norma vigente.