O Projeto de Lei 776/21 institui o Vale Livro para estudantes do ensino médio de escolas públicas pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, os alunos beneficiados terão descontos de 40% na compra de livros em empresas previamente cadastradas no Ministério da Cultura. Será permitido o uso do vale para a compra de, no máximo, 10 livros por ano por beneficiário. Uma mesma unidade familiar poderá ter número ilimitado de beneficiários.