Em 2019, apenas três comissões eram presididas por deputadas, que este ano comandam alguns dos colegiados mais importantes da Casa

As mulheres presidirão 7 das 25 comissões permanentes da Câmara dos Deputados neste ano. Em 2019, as deputadas presidiram apenas três comissões permanentes, e em 2020 os colegiados não funcionaram por conta da pandemia de Covid-19.

Pela primeira vez, uma mulher estará à frente da comissão temática considerada a mais importante da Casa – a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) que analisa a constitucionalidade e a juridicidade de todas as propostas em análise na Câmara e aprova projetos em caráter conclusivo, sem precisar passar pelo Plenário.

Além disso, a deputada Flávia Arruda (PL-DF) presidirá a Comissão Mista de Orçamento, responsável por aprovar as leis orçamentarias. Também é a primeira vez na história do Parlamento que uma deputada estará à frente desta comissão. A senadora Rose de Freitas (MDB-ES) já ocupou o cargo em 2015.

Controvérsia

Eleita presidente da CCJ, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) considera sua eleição uma vitória das mulheres, mesmo com a oposição de alguns integrantes da bancada feminina. “Infelizmente não houve um apoio maciço de toda a bancada feminina, porque lamentavelmente algumas deputadas, que pregam tanto a defesa da mulher, só defendem aquelas mulheres que pensam como elas, mas isso é uma minoria, eu entendo que foi uma vitória para as mulheres com certeza”, disse.

Bia Kicis aponta que sua ligação pessoal e ideológica com o presidente Jair Bolsonaro vai significar que as pautas conservadoras também estarão presentes na CCJ, mas disse que na formulação da pauta será respeitada a proporcionalidade de representação de cada bancada.

Na eleição da CCJ, o Psol apresentou a candidatura alternativa da deputada Fernanda Melchionna (RS), que acabou indeferida pela presidência da sessão, provocando protestos da oposição.

Integrante da CCJ, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) acredita que nem sempre a eleição de uma mulher para um cargo de comando significa avanço para os direitos das mulheres. “Não basta ser mulher, é preciso ser uma mulher comprometida com um conjunto de lutas históricas travadas por tantas que abriram caminho para a gente ocupar espaço de poder. É fundamental que a CCJ sirva para enfrentar a violência política, para defender mulheres mães, para defender direito à creche e também para defender democracia no Brasil e infelizmente Bia Kicis não representa esse conjunto de pautas”, avaliou.

Ao ser eleita presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, também com resistência da oposição, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) tratou da questão. “Foram eleitas três mulheres do partido que é a base do presidente, que a imprensa tanto chamou de misógino e machista, e a gente percebe aqui que não procede”, opinou. A deputada Aline Sleutjes (PSL-PR) presidirá a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Outras comissões

Também foram eleitas este ano para presidir comissões permanentes da Câmara:

– A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), na Comissão de Educação;

– A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), na Comissão de Cultura;

– A deputada Rejane Dias (PT-PI), na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência;

– Elcione Barbalho (MDB-PA), na Comissão dos Direitos da Mulher.

Ao ser eleita, Elcione lembrou de outro momento em que a bancada feminina se dividiu: na criação da Comissão de Defesa dos Direitos da mulher. “Esta comissão foi projeto meu, eu consegui junto ao [ex-presidente da Câmara] Henrique Eduardo Alves, inclusive contra outras mulheres, que não queriam que a comissão fosse criada, e venci”, disse. Ela foi autora de projeto de resolução para criação da comissão (PRC 8/07), em 2007, mas somente em 2016 o colegiado foi efetivamente criado.

Na ocasião, deputadas como Luiza Erundina (Psol-SP) defendiam que a criação da comissão esvaziaria outros órgãos, como a Procuradoria da Mulher e a Secretaria da Mulher da Câmara. Deputadas da oposição também criticavam o fato de não constar entre as atribuições da comissão temas relacionados ao direito do nascituro, por exemplo, dificultando a discussão sobre o aborto.

Representatividade

A despeito das divergências na bancada feminina, a deputada Luísa Canziani (PTB-PR) destaca a importância de as mulheres ocuparem os espaços de poder na Câmara. Ela foi presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em 2019 – a deputada mais jovem a presidir uma comissão na Casa, aos 22 anos.

“Nós, mulheres, somos a maioria da população, somos a maioria do eleitorado, somos mais escolarizadas que os homens e merecemos um espaço de representação ainda maior nesta Casa”, afirmou. “Vários estudos já demonstram que mais mulheres na política significa menos corrupção e mais atenção a pautas fundamentais a saúde, educação e primeira infância, daí a importância de termos mais mulheres nos espaços de representação para que a qualidade da atividade legislativa aconteça e sobretudo a eficácia e a implementação das políticas públicas também”, completou.

Neste ano, as mulheres também ampliaram o espaço na Mesa Diretora da Câmara, com a eleição de três deputadas:  Marília Arraes (PT-PE), para segunda secretária, Rose Modesto (PSDB-MS), para terceira secretária, e Rosângela Gomes (Republicanos-RJ), para a quarta secretaria.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), parabenizou as mulheres pelas conquistas e disse não ter dúvida de que “ao longo do ano muitos outros cargos serão ocupados, com competência, pela bancada feminina da Casa”.

Com informações Agência Câmara

COMUNICADO 1

Antecipa o pagamento dos benefícios previdenciários e assistenciais no Acre

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 22/03/2021 | Edição: 54 | Seção: 1 | Página: 94

Órgão: Ministério da Economia/Instituto Nacional do Seguro Social

PORTARIA Nº 1.280, DE 19 DE MARÇO DE 2021

Antecipa o cronograma de pagamento dos benefícios previdenciários e assistenciais aos beneficiários domiciliados em determinados municípios do Estado do Acre.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 169 do Regulamento da Previdência Social – RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e na Portaria Conjunta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania nº 23, de 24 de fevereiro de 2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.053190/2021-26, resolve:

Art. 1º Antecipar aos beneficiários residentes ou com domicílio bancário nos Municípios de Rio Branco, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Feijó, Tarauacá, Jordão, Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, no Estado do Acre:

I – O cronograma de pagamento dos benefícios previdenciários e assistenciais, a partir da competência de março de 2021 e enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pela Portaria nº 303, de 22 de fevereiro de 2021, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional; e

II – O valor correspondente a uma renda mensal do benefício devido, excetuados os temporários, mediante opção dos beneficiários, no período de 25 de março de 2021 a 31 de maio de 2021, observada a disponibilidade orçamentária.

Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se unicamente aos beneficiários residentes ou com domicílio bancário nos Municípios Rio Branco, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Feijó, Tarauacá, Jordão, Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, no Estado do Acre, na data de reconhecimento do estado de calamidade pública, ainda que os benefícios sejam mantidos em outros municípios, bem como aos benefícios decorrentes.

Art. 2º A antecipação de valores de que trata o art. 1º deverá ser ressarcida em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais fixas, mediante desconto no benefício ordinariamente devido, a ser iniciado a partir do terceiro mês seguinte ao da antecipação, sem qualquer custo ou correção monetária, aplicando-se, no que couber, o inciso II do caput do art. 154 do Regulamento da Previdência Social – RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Art. 3º Para aqueles benefícios cuja cessação esteja prevista para ocorrer em data anterior à 36ª (trigésima sexta) parcela, a quantidade de parcelas de que trata o art. 2º deverá ser adequada, de modo a propiciar a quitação total da antecipação ainda na vigência dos referidos benefícios.

Art. 4º Na hipótese de a cessação do benefício ocorrer antes da quitação total do valor antecipado, deverá ser providenciado o encontro de contas entre o valor devido pelo beneficiário e o crédito a ser recebido, nele incluído, se for o caso, o abono anual.

Art. 5º A identificação do beneficiário para fins de opção pela antecipação de que trata o inciso II do art. 1º deverá ser realizada pelo INSS.

§ 1º A opção prevista no inciso II do art. 1º poderá ser realizada pelo titular do benefício ou por seu procurador, tutor ou curador, desde que cadastrado no banco de dados do INSS e na unidade bancária.

§ 2º A identificação do beneficiário, para fins do pagamento de que trata o caput do art. 1º, será realizada na unidade bancária responsável pelo pagamento do benefício, ainda que na condição de correspondente bancário, após recebimento do Termo de Opção, disponibilizado por ato próprio da Diretoria de Benefícios.

§ 3º Caso o beneficiário não conste da relação emitida pelo INSS às unidades bancárias pagadoras, poderá requerer a antecipação de que trata o inciso II do art. 1º em qualquer Agência da Previdência Social.

§ 4º Depois de formalizada pelo interessado a opção de que trata o inciso II do art. 1º, a instituição financeira efetuará a liberação imediata do crédito, exceto se realizada em correspondente bancário, hipótese em que a liberação deverá ocorrer em até 5 (cinco) dias úteis.

Art. 6º A prestação de serviços relativos aos créditos de antecipação de uma renda mensal do benefício será realizada pelos agentes pagadores, de forma não onerosa.

Art. 7º Os créditos não realizados até o final da sua validade serão devolvidos ao INSS pelos agentes pagadores, devidamente corrigidos.

Art. 8º A Diretoria de Benefícios divulgará, em ato próprio, os procedimentos para a operacionalização dos requerimentos de antecipação.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃE

COMUNICADO2

A transferência dos serviços de concessão, pagamento e manutenção de aposentadorias e de pensões do Regime Próprio de Previdência Social para o Ministério da Economia.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 23/03/2021 | Edição: 55 | Seção: 1 | Página: 33

Órgão: Ministério da Economia/Gabinete do Ministro

PORTARIA ME Nº 3.031, DE 19 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre os procedimentos e requisitos gerais para a transferência dos serviços de concessão, pagamento e manutenção de aposentadorias e de pensões do Regime Próprio de Previdência Social dos órgãos da administração pública federal direta para o Ministério da Economia.

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.620, de 5 de fevereiro de 2021, resolve:

Art. 1º Os serviços de concessão, pagamento e manutenção dos benefícios a aposentados e pensionistas dos órgãos da administração pública federal direta serão executados, de modo centralizado, pelo Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e os procedimentos de transferência passam a ser regulamentados por esta Portaria.

Parágrafo único. Para fins desta Portaria, considera-se:

I – Acervo funcional: documentos funcionais em meio físico ou digital dos servidores aposentados e documentos dos pensionistas vinculados às unidades de origem;

II – Plano de trabalho: descrição das atividades a serem executadas para a efetiva transferência dos serviços de concessão, pagamento e manutenção de benefícios e gestão dos respectivos acervos funcionais de aposentados e pensionistas;

III – processos administrativos: conjunto de registros e documentos relacionados a atividades do órgão, para condução de situações envolvendo servidores aposentados, pensionistas ou seus respectivos acervos funcionais;

IV – Processo Eletrônico Nacional – (PEN): infraestrutura pública de processos e documentos administrativos em plataforma eletrônica;

V – Barramento (do PEN): solução que permite a comunicação entre os órgãos públicos que utilizam o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou outras soluções de processo eletrônico, desde que também estejam integrados à solução; e

VI – Processos judiciais: conjunto de documentos e peças processuais, relacionadas a ações judiciais movidas por servidores ou beneficiários de pensão envolvendo o órgão de origem.

Art. 2º A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia definirá a ordem de centralização dos serviços e acervos de cada órgão, considerando suas respectivas informações e particularidades.

Parágrafo único. As informações fornecidas pelos órgãos servirão de base para elaboração de Plano de Trabalho, visando a efetivação da transferência dos dados, dos acervos funcionais e dos processos administrativos e judiciais.

Art. 3º O Plano de Trabalho integrará o Acordo de Cooperação Técnica a ser firmado entre o Ministério da Economia e cada órgão, conforme modelo constante do Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O Acordo de Cooperação Técnica definirá, de modo específico, as responsabilidades e contrapartidas das partes, visando a correta e segura transição e manutenção dos processos e a garantia dos benefícios esperados com a centralização das atividades.

Art. 4º São responsabilidades permanentes dos órgãos de origem, após a finalização dos procedimentos para transferência dos serviços referentes a servidores aposentados e pensionistas:

I – Na recepção de requerimentos de aposentadoria e pensão por morte de servidor ativo, na forma do roteiro a ser fornecido pelo Ministério da Economia:

a) instruir os processos com as informações e documentos necessários; e

b) enviar processo ao Ministério da Economia, via PEN ou pelo barramento do SEI.

II – Em ações judiciais relacionadas a servidores aposentados e pensionistas envolvendo o órgão de origem: comunicar e encaminhar ao Ministério da Economia demandas recebidas do Poder Judiciário, relacionadas a processos novos ou transferidos, acompanhadas, quando solicitado, de seus respectivos subsídios; e

III – no processo de divulgação interna e orientação do público-alvo acerca da transferência dos serviços:

a) realizar ação de comunicação para promover a atualização cadastral dos servidores ativos, aposentados e pensionistas; e

b) divulgar o processo de transferência dos serviços ao Ministério da Economia, internamente no órgão de origem e aos aposentados e pensionistas vinculados, quando for o caso.

Art. 5º Os casos omissos serão submetidos à análise e decisão da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

Art. 6º Fica revogada a Portaria nº 240, de 23 de maio de 2019.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor em1º de abril de 2021.

PAULO GUEDES

MIRANTE

-O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, divulgou nota, em que defende a união dos Poderes para o combate à pandemia e contesta menção ao estado de sítio feita pelo Bolsonaro. 

Com relação às referências a estado de sítio feitas pelo presidente da República, presentes na ação que o chefe do Executivo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) contramedidas restritivas impostas por governadores para combater a pandemia, Pacheco afirma que: 

Não há mínima razão fática, política e jurídica, para sequer se cogitar o estado de sítio no Brasil. Volto a dizer que o momento deve ser de união dos Poderes e ações efetivas para abertura de leitos, compras de medicamentos e vacinação.

–O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, comunicou a saída da diretora Fernanda Nechio, por razões pessoais. Depois de dois anos à frente da área de Assuntos Internacionais e Riscos Corporativos, Nechio deixará suas funções após a próxima reunião do Copom, em 4 e 5 de maio, ou antes dessa data. Roberto Campos Neto indicou a economista Fernanda Magalhães Rumenos Guardado para o cargo. Bacharel, mestre e PhD em Economia pela PUC-Rio, Fernanda Guardado tem mais de 12 anos de experiência no setor financeiro e, desde 2019, é economista-chefe no Banco Bocom BBM.

-Senadores do Amazonas conseguiram que o governo recuasse da decisão de desonerar a importação de bicicletas. Em fevereiro, a Câmara de Comércio Exterior cortou o imposto de importação, que passaria de 35% para 20% de forma gradativa até o fim do ano. Caso a iniciativa não fosse tomada pelo próprio Executivo, o Senado poderia derrubar a resolução que concedeu a renúncia fiscal, por meio de um projeto de decreto legislativo (PDL 87/2021), apresentado pelos senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM) e Plínio Valério (PSDB-AM).

-Expoentes do centrão no Senado não esconderam mais a insatisfação com a equipe de comércio exterior do Ministério da Economia, repleta de liberais.

A decisão recente de reduzir a alíquota de importação de bicicletas, por exemplo, irritou a bancada do Amazonas. Para os parlamentares, a redução prejudica os empresários da Zona Franca de Manaus.

“A resposta veio a galope: o amazonense Marcelo Ramos protocolou um projeto de lei que limita os poderes da Câmara de Comércio Exterior, a Camex, órgão que decide sobre as tarifas e regras aplicadas nas importações e exportações. A proposta tem adesão de parte da base aliada do governo. ”

-Não têm sido tranquilos os dias do ministro da Justiça, André Mendonça, que restaurou o DOI VCODI para perseguir adversários do Bolsonaro, como o bloqueio Felipo Neto que chamou o presidente de “genocida” e um indivíduo de Tocantins que fez um outdoor comparando o do em um outdoor. O DOI CODI está agindo nas universidades federais junto com a CGU, punindo professores que façam críticas contra o Bolsonaro.

-O ministro Marco Aurélio Mello se aposenta até junho, e cada semana esquenta a corrida pela indicação presidencial. André Mendonça é, depois do superado Sergio Moro, o mais antigo “candidato” à bênção de Bolsonaro para o cargo. Seu nome é citado desde julho de 2019, quando o presidente prometeu em um culto colocar no STF um ministro “terrivelmente evangélico”; mas terrivelmente evangélico só Silas Malafaia… Há outros candidatos nas diversas raias inclusive o Procurador Geral da República, o dr.de Aras, cujo grande feito foi a implosão da Lava Jato.

-Paulo Marinho usou o Twitter para lembrar o primeiro ano da morte de seu “saudoso amigo” Gustavo Bebianno. Em sua publicação, o empresário — que foi muito próximo a Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial — disse que é “questão de tempo” para que o presidente seja preso.

“Essa data me fez lembrar um dia durante a campanha em que estávamos na minha casa e você disse: ‘Se nós não fizermos tudo certo, podemos sair presos’.

Hoje eu entendo a sua preocupação e não tenho mais dúvidas de que você será preso, é uma questão de tempo. Sua omissão, negligência e incompetência criminosas já custaram quase 300 mil vidas brasileiras.

–O Antagonista apurou que o Centrão pediu a cabeça do ministro Eduardo Pazuello em troca de não abrir a CPI da Covid. A saída de Pazuello foi apoiada pela ala militar, irritada com o desgaste que a pandemia provocou à imagem das Forças Armadas.

Pazuello também é alvo de apuração na PGR por suspeita de negligência no enfrentamento da pandemia, depois do caos instalado em Manaus por falta de oxigênio.

-A Caixa Econômica Federal anunciou, nova linha de crédito exclusiva para as Santas Casas e hospitais filantrópicos que atendem pelo SUS Sistema Único de Saúde-SUS. A nova operação de crédito tem carência de até 180 dias e prazo de parcelamento estendido. O benefício está disponível a 1.651 entidades, que, juntas, têm 189 mil leitos, sendo 23 mil UTI’s.

-A linha de crédito também possibilita pausas de até 6 meses nas prestações da linha Caixa Hospitais, beneficiando 286 entidades com 36 mil leitos, sendo 7 mil UTI’s. 

-O Centrão engoliu em seco a indicação do Marcelo Queiroga, presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia, para o Ministério da Saúde, ele que estava indicado para Agência Nacional de Saúde Suplementar. O Centrão tinha pelo menos três candidatos, deputado Ricardo Barros (PP-PR) líder do governo na Câmara, e que foi Ministro da Saúde de Temer, o deputado federal Dr. Luizinho (PP-RJ), nome apoiado por Arthur Lira, que presidiu a comissão da Covid-19 na Câmara e hoje é presidente da Comissão de Saúde. O nome do deputado Hiram Gonçalves (PP-RR), que é médico

–Adriano Pires, especialista em petróleo, escreveu sobre a questão dos impostos sobre os derivados do petróleo, especialmente a gasolina: “Concordamos com a necessidade de mudança na metodologia e passar a cobrar o ICMS num valor fixo reais/litros como o Pis/Confins e a arrecadação passar a ser na refinaria. Isso possibilitaria reduzir a sonegação que hoje é algo como R$21 bi/ano, daria maior transparência e simplificaria a arrecadação.

CENTRAL DOS SERVDORES

-Designar os seguintes membros para comporem o Comitê Federal de Assistência Emergencial: Ministério do Desenvolvimento Regional: ALEXANDRE LUCAS ALVES, 1º suplente, em substituição a Daniel de Oliveira Duarte Ferreira; Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos: MARIANA DE SOUSA MACHADO NERIS, 1º suplente, em substituição a Eduardo Miranda Freire de Melo.

-Designar, ERNESTO BATISTA MANÉ JÚNIOR para compor o Subcomitê Federal para Recepção, Identificação e Triagem dos Imigrantes como membro suplente representante do Ministério das Relações Exteriores, em substituição a Daniele Farias Luz.

-Designar ERNESTO BATISTA MANÉ JÚNIOR para compor o Subcomitê Federal para Interiorização como membro suplente representante do Ministério das Relações Exteriores, em substituição a Daniele Farias Luz.

-Designar os seguintes membros para comporem a Assessoria de Gestão da Informação do Comitê Federal de Assistência Emergencial representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública: RODRIGO LANGE, titular, em substituição a Flávio Henrique Diniz Oliveira; e LEONARDO BUENO DE MELO, suplente, em substituição a Ana Clara Formiga do Carmo.

-Designar, os seguintes membros para comporem a Assessoria de Comunicação do Comitê Federal de Assistência Emergencial: Casa Civil da Presidência da República: BRUNO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA, titular, em substituição a Neyton Araújo Pinto; e NEYTON ARAÚJO PINTO, suplente, em substituição a Bruno Henrique da Silva Ferreira; Ministério da Cidadania: JULIA RODRIGUES, titular, em substituição a Gustavo Chaves Lopes.

-Designar JOSÉ AFONSO COSMO JÚNIOR para compor o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura como membro suplente representante do Ministério das Comunicações, em substituição a Artur Coimbra de Oliveira.

-Nomear SUELLEN LIMA DO NASCIMENTO para exercer o cargo de coordenadora na coordenação das comissões da Coordenação-Geral das Comissões na Câmara dos Deputados do Departamento de Acompanhamento Junto à Câmara dos Deputados da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo da Presidência da República.

-Designar o Cel EB ALEX DALL’OSSO MINUSSI para exercer a função de assessor militar na Coordenação-Geral de Eventos, Viagens e Cerimonial Militar do Departamento de Coordenação de Eventos, Viagens e Cerimonial Militar da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, enquadrando-o no Grupo 0002 (B) do Anexo I da Portaria nº 113, de 19 de dezembro de 2018, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. DOUGLAS BASSOLI

-Nomear BIANCA ARAÚJO MEDEIROS para exercer o cargo em comissão de assessor, código DAS 102.4, da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério.

-Exonerar, a pedido, CÍNTIA MACEDO DE OLIVEIRA REBELO, coordenadora-geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Atendimento Estratégico, da Subsecretaria de Imprensa, da Secretaria de Comunicação Institucional.

-Exonerar JULIANA BORGES TORRES de assessora, código DAS 102.4, do Departamento de Pesquisa, da Secretaria de Publicidade e Promoção deste Ministério.

-O governo de Jair Bolsonaro indicou para o comando do Banco do Brasil o administrador Fausto de Andrade Ribeiro, atual diretor-presidente da BB Consórcios, subsidiária da instituição financeira André Brandão, renunciou ao cargo. A troca deve ocorrer até 1º de abril.