O Projeto de Lei 1615/20 determina a licença de trabalhadoras grávidas e mães de recém-nascidos, além de outros trabalhadores incluídos nos grupos de risco da Covid-19, durante o estado de calamidade pública. Conforme o texto, em análise na Câmara dos Deputados, esses trabalhadores deverão ficar à disposição para trabalho remoto.